PPGEDUCAMPO/UFRB – Disciplina Internacional da Rede PECC-MS: Educação Rural e Educação do Campo na América Latina

A disciplina Internacional da Rede PECC-MS: Educação Rural e Educação do Campo na América Latina, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Campo (PPGEDUCAMPO/UFRB), constitui um importante espaço de formação, diálogo e intercâmbio acadêmico entre pesquisadores, docentes, estudantes e movimentos sociais de diferentes países latino-americanos. A proposta da disciplina possibilita a compreensão das múltiplas realidades do campo no continente, evidenciando tanto as especificidades históricas de cada país quanto os desafios comuns relacionados ao acesso à educação, à justiça social, à reforma agrária, à soberania alimentar e aos direitos dos povos do campo.

Ao promover o diálogo entre diferentes experiências de Educação Rural e Educação do Campo, a disciplina fortalece uma perspectiva crítica e emancipatória de educação, fundamentada na valorização dos sujeitos do campo, dos seus saberes, culturas e modos de vida. Nesse contexto, são discutidas as contribuições de diferentes matrizes teóricas e pedagógicas, com destaque para o pensamento latino-americano, a educação popular, a pedagogia freiriana e as experiências construídas pelos movimentos sociais.

A participação na disciplina amplia a compreensão sobre as políticas públicas voltadas para a educação dos povos do campo, favorece a construção de redes internacionais de pesquisa e cooperação e contribui para o fortalecimento da Educação do Campo como um projeto político-pedagógico comprometido com a transformação social e com a defesa de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

Mesa no Congresso 80 anos UFBA debate o Fechamento das Escolas do Campo: "É crime social e desterritorialização"

No dia 08 de julho de 2026, no marco do Congresso 80 anos da UFBA, foi realizada a Mesa: "O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NO CAMPO: diagnóstico, desterritorialização e a ofensiva do capital", no IGEO - Sala 103 C.

O debate reuniu pesquisadoras e pesquisadores da UFBA para discutir um dos maiores ataques ao direito à educação pública nos territórios rurais do Brasil.

Os dados apresentados são alarmantes. Segundo o Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - FONEC, entre 2000 e 2024 foram extintas 163.854 escolas no Brasil. Desse total, 110.758 estavam nos territórios rurais. Só em 2024, 1.585 escolas rurais foram fechadas no país. Em 2024, 31.321 escolas encontravam-se paralisadas no Brasil, sendo 18.201 em áreas rurais.

No Nordeste o fechamento é mais acentuado. De cada 100 escolas do campo fechadas no Brasil, 65 estavam no Nordeste. Entre 2002 e 2009, a região perdeu 14 mil instituições, o maior índice do país.

Na Bahia, segundo o Diagnóstico das Escolas do Campo da Bahia (2025), entre 2017 e 2021 foram 5.521 fechamentos e 20.337 paralisações de escolas do campo.

No Recôncavo baiano e em Cruz das Almas, os impactos são diretos e concretos. O município já registrou fechamentos desde 2006, quando diversas escolas do campo foram desativadas com a política de nucleação. O caso mais recente é o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, localizada na comunidade, que escancara a continuidade dessa ofensiva. Com a justificativa de redução de custos e concentração de estudantes na sede, o poder público vem fechando unidades escolares e obrigando crianças, jovens e famílias a se deslocarem diariamente para a cidade. Em Cruz das Almas, território histórico de luta camponesa, o fechamento de escolas representa o enfraquecimento dos vínculos com a terra, com a cultura e com o projeto de permanência no campo.

A atividade contou com a presença da Profª Dra. Rosana Chaves - UFBA como convidada, e dos/as comentadores/as Profª Dra. Celli Zulke Taffarel - UFBA, Prof. Dr. Edilson Fortuna - UFBA, Profª Ma. Elisete Santos - UFBA e Prof. Me. Pedro Melo - UFBA. A mediação foi de Ma. Irani Soares - UFBA.

O debate apontou que o fechamento não é um fenômeno isolado. É uma estratégia política intencional que viola a gestão democrática do ensino e aprofunda desigualdades históricas. Entre as consequências estão o deslocamento forçado de estudantes, o aumento da evasão escolar e o enfraquecimento dos vínculos sociais e culturais.

A mesa reafirmou que "Fechar escola é crime" e que a escola do campo é mais que um prédio: é garantia de permanência no território, de cultura e de futuro para as comunidades camponesas, quilombolas, ribeirinhas e da agricultura familiar.

Seguimos em luta. A ciência precisa estar a serviço da vida e da resistência.

Essa atividade foi realizada como parte das ações do Programa de Pós-Graduação em História, Filosofia e Ensino de Ciências - PPGHFC/UFBA.

Por Pedro Cerqueira Melo

Doutorando em Filosofia, história e Ensino de Ciências UFBA

"O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NO CAMPO: diagnóstico, desterritorialização e a ofensiva do capital"

 VEM DEBATER CONOSCO!

No marco do Congresso 80 anos UFBA teremos a mesa:

VEM DEBATER CONOSCO!

No marco do Congresso 80 anos UFBA teremos a mesa:

"O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NO CAMPO: diagnóstico, desterritorialização e a ofensiva do capital"

Com Profª Dra. Rosana Chaves - UNEB e grandes nomes da Educação do Campo.

🗓️ 08 de julho de 2026

🕥 10h30

📍 IGEO - Sala 103 C - UFBA

Mediação: Ma. Irani Soares - POSGEO/UFBA

Chega mais pra pensar junto os caminhos de luta e resistência da escola pública no campo

Com Profª Dra. Rosana Chaves - UNEB e grandes nomes da Educação do Campo.

🗓️ 08 de julho de 2026

🕥 10h30

📍 IGEO - Sala 103 C - UFBA

Mediação: Ma. Irani Soares - POSGEO/UFBA

Chega mais pra pensar junto os caminhos de luta e resistência da escola pública no campo

A atuação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá na luta contra o fechamento das escolas do campo

 

Desde sua criação, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá tem se constituído como um importante espaço de articulação entre movimentos sociais, universidades, sindicatos, educadores, estudantes, comunidades rurais e instituições públicas na defesa da Educação do Campo como direito dos povos do campo. Entre suas principais frentes de atuação destaca-se a resistência ao fechamento das escolas do campo, compreendendo que essas instituições representam muito mais do que espaços de escolarização: são patrimônios das comunidades, fundamentais para a garantia do direito à educação, para a valorização da identidade camponesa e para a permanência das populações em seus territórios.

Nos territórios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, o Fórum tem denunciado os impactos da política de nucleação e fechamento de escolas rurais, defendendo que tais medidas ampliam as desigualdades educacionais, aumentam as distâncias percorridas pelos estudantes, intensificam a dependência do transporte escolar, fragilizam os vínculos comunitários e contribuem para o êxodo rural. Sua atuação fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e, especialmente, na Lei nº 12.960/2014, que determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas somente pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta prévia à comunidade escolar.

Em Cruz das Almas, essa luta ganhou maior visibilidade com a mobilização em defesa da Escola Municipal Manoel Caetano da Rocha Passos, localizada na comunidade rural do Ponto Certo. Diante da decisão do poder público municipal de desativar a unidade escolar, o Fórum organizou uma ampla campanha envolvendo moradores, famílias, educadores, pesquisadores, movimentos sociais e instituições parceiras. Entre as ações desenvolvidas destacam-se a elaboração de cartas públicas e notas de repúdio, a organização de abaixo-assinados, a realização de reuniões comunitárias, a divulgação da situação em meios de comunicação e redes sociais, além da representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, denunciando a violação do direito à educação das populações do campo.

Além da atuação em Cruz das Almas, o Fórum acompanha processos semelhantes em outros municípios dos territórios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, promovendo seminários, audiências públicas, atividades formativas e debates sobre políticas públicas para a Educação do Campo. Também realiza incidência junto aos Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e demais órgãos públicos, buscando fortalecer a participação social na formulação e no controle das políticas educacionais voltadas às populações do campo.

Essa atuação dialoga com a luta nacional desenvolvida pelo Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC), que denuncia o fechamento sistemático de escolas rurais em todo o país e reafirma a defesa do princípio de que nenhuma escola do campo deve ser fechada sem diálogo com as comunidades e sem o cumprimento da legislação vigente. Ao incorporar essa agenda nacional, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá fortalece a defesa da educação pública, democrática, territorialmente referenciada e comprometida com os projetos de vida dos povos do campo.

Ao longo de sua trajetória, o Fórum reafirma que defender as escolas do campo significa defender o direito à educação, a agricultura familiar, a cultura camponesa, a justiça social e a permanência das populações rurais em seus territórios. Suas ações evidenciam que a escola do campo constitui um espaço estratégico de produção de conhecimentos, fortalecimento da identidade coletiva e construção de um projeto de desenvolvimento comprometido com a valorização da vida no campo.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de consulta à comunidade escolar e manifestação do órgão normativo do sistema de ensino.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Campanha: Fechar Escola é Crime. 2017.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Carta Pública em Defesa da Escola Manoel Caetano da Rocha. Cruz das Almas, 24 fev. 2026.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Nota Pública em Defesa da Reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos. Cruz das Almas, 30 mar. 2026.

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS (FONEC). Notas públicas e manifestos em defesa das escolas do campo. Brasília, diversos anos.

Por: Pedro Cerqueira Melo 

Com uso do Chaatgpt 

Histórico das Atividades do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá (2012–2022)

 

2012 – Fundação do Fórum e início da articulação territorial

O ano de 2012 marca a criação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, em 27 de abril, durante seminário realizado na Câmara Municipal de Cruz das Almas. A iniciativa partiu da turma da Especialização em Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial da UFBA, em parceria com a UFRB, movimentos sociais, sindicatos, pastorais e profissionais da educação.

Principais atividades

• Fundação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá.

• Realização do I Seminário de Educação do Campo.

• Constituição da Coordenação Colegiada.

• Definição dos objetivos e plano inicial de atuação.

• Participação no I Seminário Estadual de Educação do Campo.

• Organização do II Seminário da Educação do Campo do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá.

Destaque: criação de um espaço permanente de articulação entre universidades, movimentos sociais e redes municipais de ensino.

---

2013 – Expansão territorial e fortalecimento institucional

O Fórum ampliou sua atuação para os municípios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, fortalecendo a articulação com universidades e movimentos sociais.

Principais atividades

• II Seminário de Educação do Campo (UFRB – Cruz das Almas).

• Reunião Ampliada do Fórum no Recôncavo.

• Reunião Ampliada em Santa Inês.

• Participação na Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Educação do Campo.

• Participação no I Seminário Internacional de Educação do Campo (UFRB).

• Roda de Prosa realizada em São José do Itaporã (Muritiba).

Destaque: fortalecimento da inserção do Fórum nos espaços estadual e nacional da Educação do Campo.

---

2014 – Consolidação da formação política

O Fórum consolidou os seminários territoriais como principal estratégia de formação e mobilização.

Principais atividades

• III Seminário de Educação do Campo – Muritiba.

• IV Seminário de Educação do Campo – Laje (Vale do Jiquiriçá).

• Debates sobre formação de professores, PRONACAMPO, Licenciatura em Educação do Campo e fundamentos da Educação do Campo.

Destaque: ampliação da participação dos municípios do Vale do Jiquiriçá e fortalecimento da formação crítica dos educadores.

---

2015 – Ampliação das ações territoriais

O Fórum fortaleceu sua atuação regional por meio de seminários e encontros descentralizados.

Principais atividades

• Roda de Prosa em Dom Macedo Costa.

• V Seminário de Educação do Campo – Sapeaçu.

• VI Seminário de Educação do Campo.

• Seminário Territorial em Mutuípe.

• Seminário Territorial em Cachoeira.

• Participação no EDUCAVALE.

• Desenvolvimento de processos formativos com municípios e universidades.

Destaques

• Participação de aproximadamente 150 representantes de diversos municípios.

• Conferências de Celi Neuza Zulke Taffarel e Janeide Bispo.

• Debate sobre os Planos de Educação, currículo das escolas do campo e formação docente.

---

2016 – Defesa das escolas do campo

O Fórum intensificou sua atuação política diante do fechamento de escolas rurais.

Principais atividades

• III Roda de Prosa.

• VII Seminário de Educação do Campo.

• Participação no ato contra o fechamento das escolas do campo na UFRB.

• Mobilização da campanha "Fechar Escola no Campo é Crime!"

Destaque: fortalecimento da incidência política em defesa das escolas do campo e das políticas públicas.

---

2017 – Fortalecimento da mobilização

Principais atividades

• VIII Seminário de Educação do Campo.

• Elaboração de Carta Aberta em defesa das escolas do campo.

• Defesa da Licenciatura em Educação do Campo e da formação continuada.

• Ampliação da articulação entre universidades e movimentos sociais.

Destaque: consolidação do Fórum como referência regional na defesa da Educação do Campo.

---

2018 – Formação e debate sobre políticas públicas

Principais atividades

• Seminário Temático: Políticas Públicas, Educação do Campo e a Questão Agrária (08 de agosto).

• II Roda de Conversa do Fórum (14 de setembro).

Destaque: aprofundamento do debate sobre conjuntura política, questão agrária e políticas públicas para os povos do campo.

---

2019–2020 – Continuidade da articulação

Mesmo com poucas atividades presenciais registradas, o Fórum manteve sua articulação institucional, acompanhando as políticas de Educação do Campo e preparando a retomada das ações durante a pandemia.

---

2021 – Rearticulação durante a pandemia

Principais atividades

• IX Fórum de Educação do Campo (27 de abril – on-line).

• X Fórum de Educação do Campo (11 de agosto – on-line).

Destaque: manutenção das atividades do Fórum em ambiente virtual e fortalecimento da mobilização em defesa da Educação do Campo durante a pandemia.

---

2022 – Reconhecimento institucional

Principais atividades

• Sessão Solene na Câmara Municipal de Cruz das Almas em homenagem aos 10 anos do Fórum.

• Homenagem aos 10 anos da turma piloto da Licenciatura em Educação do Campo da UFBA.

• Reconhecimento da Licenciatura e do Mestrado em Educação do Campo da UFRB.

Destaque: reconhecimento público da contribuição do Fórum para a consolidação da Educação do Campo no Recôncavo e no Vale do Jiquiriçá.

Mães e pais de alunos da comunidade de Ponto Certo, zona rural de Cruz das Almas/BA, uniram-se e recorreram ao Ministério Público do Estado da Bahia para exigir a imediata reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

 

Mães e pais da comunidade de Ponto Certo, em Cruz das Almas (BA), estiveram reunidos com o Ministério Público para exigir a reabertura imediata da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

O fechamento da escola ocorreu de forma repentina, arbitrária e sem qualquer comunicação oficial, desrespeitando completamente as famílias, os estudantes e toda a comunidade. Essa decisão ignora a realidade do campo e coloca em risco o direito fundamental à educação.

Além de injusto, o fechamento é ilegal: fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo e a Constituição Federal, que garantem o acesso à educação pública, gratuita e próxima da comunidade.

O fechamento da escola não é apenas uma decisão administrativa: é uma violação direta de direitos fundamentais. Trata-se de um ato arbitrário, realizado sem o devido diálogo com a comunidade, sem transparência e, ao que tudo indica, em desacordo com a legislação vigente. A situação revela negligência por parte da Secretaria Municipal de Educação e omissão do Poder Executivo Municipal diante de um problema que afeta profundamente a vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

A Constituição Federal é clara: a educação é um direito social (art. 6º) e dever do Estado (art. 205), devendo ser garantido com igualdade de acesso e permanência (art. 206, I). Não se trata de favor, mas de obrigação legal. No caso das populações do campo, essa obrigação é ainda mais específica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 28, determina que a educação deve respeitar e se adequar às realidades da vida rural.

Mais grave ainda, a Lei nº 12.960/2014 estabelece que nenhuma escola do campo pode ser fechada sem justificativa formal, sem análise do órgão competente e, principalmente, sem consulta à comunidade escolar. Ignorar esses requisitos não é apenas um erro administrativo — é uma ilegalidade.

As diretrizes nacionais da educação do campo, expressas no Parecer CNE/CEB nº 36/2001 e na Resolução CNE/CEB nº 1/2002, reconhecem que a escola do campo é parte essencial da identidade, da cultura e da organização social dessas comunidades. Fechar uma escola é, portanto, enfraquecer toda uma comunidade.

Na prática, o que se vê é o impacto direto dessa decisão na vida das famílias: crianças submetidas a longos e cansativos deslocamentos, riscos no trajeto, prejuízos no aprendizado e ruptura do vínculo com seu território. Isso afronta o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que garantem prioridade absoluta à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A comunidade de Ponto Certo não aceita retrocessos. Não aceita que direitos sejam ignorados. Não aceita que suas crianças sejam penalizadas.

Diante disso, exige-se a atuação imediata do Ministério Público para:

– apurar a legalidade do fechamento da escola;

– responsabilizar os agentes públicos envolvidos;

– e garantir, com urgência, a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

Educação no campo é direito, não concessão.

Fechar escola é negar futuro.

A comunidade resiste, se organiza e exige respeito.

Não aceitaremos o descaso, nem o desmonte da educação do campo!

Queremos respeito! Queremos diálogo! Queremos nossa escola aberta!

📢 Reabertura já da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos!

PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS FECHA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA PASSOS E REVOLTA COMUNIDADE DO PONTO CERTO

O fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, localizada na comunidade do Ponto Certo, em Cruz das Almas (BA), tem provocado forte indignação entre moradores, pais e estudantes. A decisão, tomada pela Prefeitura, ocorreu sem o devido diálogo com a comunidade escolar, gerando questionamentos, insegurança e revolta.

A escola sempre foi um espaço fundamental para a educação das crianças e jovens da localidade, além de representar um ponto de encontro e fortalecimento social. Seu fechamento não significa apenas o encerramento de atividades, mas também a negação de um direito básico: o acesso à educação pública de qualidade.

Moradores relatam que não houve transparência no processo, nem explicações claras sobre os motivos da decisão. A ausência de respostas por parte da gestão municipal agrava ainda mais a situação, demonstrando descaso com a população diretamente afetada.

Com o fechamento da unidade, muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir a continuidade dos estudos de seus filhos, seja pela distância de outras escolas, seja pela falta de vagas. Esse cenário contribui para o risco de evasão escolar, comprometendo o futuro de diversas crianças e adolescentes.

A comunidade do Ponto Certo segue mobilizada, cobrando posicionamento e soluções urgentes. Para os moradores, fechar uma escola sem planejamento, diálogo e garantia de alternativas é mais do que um erro administrativo — é uma violação de direitos.

Fechar escola é crime quando se nega o direito à educação. A população exige respeito, transparência e, acima de tudo, compromisso com o futuro das novas gerações.

O caso evidencia a necessidade de uma gestão pública que priorize a escuta da comunidade e reconheça a educação como um direito fundamental que não pode ser negligenciado.

Seminário de Educação do Campo

O Seminário de Educação do Campo, realizado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Sapeaçu e com o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, contou com a participação de professores, estudantes e representantes da Universidade Federal da Bahia.

O evento constituiu-se como um importante espaço de diálogo, reflexão e articulação coletiva, marcando a retomada das lutas e do protagonismo do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto instância fundamental na defesa e fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos do campo.

Reafirma-se, assim, o compromisso coletivo com a valorização da Educação do Campo como direito fundamental, fortalecendo a organização social e a construção de uma educação contextualizada, emancipadora e comprometida com a realidade das comunidades.

Educação do Campo: direito nosso, compromisso de toda a comunidade.

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ EM DEFESA DA REABERTURA DA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA PASSOS

O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto espaço coletivo de articulação luta e defesa dos direitos dos povos do campo, vem a público manifestar sua profunda preocupação, indignação e veemente repúdio diante do fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, situada na comunidade de Ponto Cero, no município de Cruz das Almas – BA.

O fechamento de escolas do campo configura-se como grave violação do direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. Tal medida desconsidera as especificidades socioculturais das populações do campo, comprometendo o acesso, a permanência e a qualidade da educação ofertada às crianças, adolescentes e jovens dessas comunidades.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma a necessidade de uma educação contextualizada, vinculada à realidade dos sujeitos do campo, respeitando seus modos de vida, saberes e territórios. Soma-se a isso a Lei nº 12.960/2014, que determina que o fechamento de escolas do campo deve ser precedido de consulta à comunidade escolar e manifestação dos órgãos normativos do sistema de ensino, o que reforça o princípio da gestão democrática e da participação social nas decisões educacionais.

No âmbito da defesa institucional, destacamos que a denúncia referente ao fechamento da referida escola foi formalmente protocolada em 27 de fevereiro de 2026 junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas, conforme orientação e retorno oficial do próprio Ministério Público, que instaurou a Notícia de Fato nº 678.9.91647/2026 para apuração dos fatos.

Entretanto, decorridos mais de 30 dias desde a formalização da denúncia, não houve qualquer devolutiva oficial ao Fórum ou à comunidade diretamente atingida, evidenciando uma preocupante ausência de transparência, de diálogo institucional e de compromisso com a garantia de direitos fundamentais. Tal silêncio institucional agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade educacional vivenciada pelas famílias do campo.

Ressaltamos que a escola do campo não se limita a um espaço físico de ensino, mas constitui-se como território de produção de conhecimento, fortalecimento da identidade camponesa, construção de vínculos comunitários e promoção do desenvolvimento local sustentável. Seu fechamento impõe deslocamentos longos e, muitas vezes, inseguros, contribui para o aumento da evasão escolar, fragiliza o tecido social e aprofunda desigualdades historicamente impostas aos povos do campo.

Além disso, o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), em diversas manifestações públicas, posiciona-se de forma contundente contra o fechamento de escolas do campo, defendendo sua manutenção como condição essencial para a efetivação de uma educação pública, gratuita, de qualidade social e territorialmente referenciada.

Diante desse cenário, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá:

• Repudia de forma veemente o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos;
• Exige a reabertura imediata da unidade escolar, garantindo o direito à educação no próprio território;
• Reivindica respostas oficiais, transparência e celeridade por parte dos órgãos responsáveis;
• Defende o cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente no que tange à participação da comunidade;
• Solicita a abertura urgente de diálogo institucional com a comunidade e suas representações.

Reafirmamos que fechar escolas do campo é negar direitos, silenciar comunidades e comprometer o futuro de gerações. Defender a escola do campo é defender a vida, a dignidade, a justiça social e a permanência dos povos em seus territórios.

Cruz das Almas – BA, 30 de MARÇO DE 2026 de 2026.

---

Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá

Prefeitura de Cruz das Almas: FECHAR ESCOLA DO CAMPO É CRIME

 

Comunidade do Ponto Certo exige reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha

A comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, vem a público manifestar indignação e profunda preocupação com o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, instituição que historicamente garantiu o acesso à educação para crianças da comunidade.

O fechamento de escolas do campo representa um grave retrocesso social e educacional. A legislação brasileira estabelece que o encerramento dessas unidades não pode ocorrer sem diálogo com a comunidade e sem análise do impacto social e educacional. A Lei nº 12.960/2014 determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ocorrer somente após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta à comunidade escolar. Da mesma forma, a Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Diante desse cenário, a comunidade, com o apoio do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, organizou um abaixo-assinado com a assinatura de pais e/ou responsáveis, solicitando formalmente a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha.

Durante a mobilização também foi realizado um levantamento inicial que identificou 15 estudantes com demanda para estudar na própria comunidade, demonstrando que existe público e necessidade concreta para o funcionamento da escola.

Com base nessas informações e nas manifestações das famílias, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público, solicitando providências para assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas não apresentou resposta ao Ministério Público sobre a solicitação de reabertura da escola.

A comunidade reafirma que o fechamento da unidade escolar compromete o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impondo às crianças e adolescentes deslocamentos longos e exaustivos, ampliando riscos, favorecendo a evasão escolar e rompendo vínculos comunitários historicamente construídos.

A escola do campo não é apenas um espaço de ensino. É também um lugar de vida, cultura, identidade e organização comunitária. Fechar escolas do campo é enfraquecer comunidades e negar direitos fundamentais.

A comunidade do Ponto Certo seguirá mobilizada na defesa do direito à educação e da permanência das escolas no campo.

Comunidade do Ponto Certo
Pais e/ou Responsáveis pelos Estudantes
Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá

Fechar Escola do Campo é Crime: Educação é Direito

 

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. No entanto, nas últimas décadas, muitas comunidades rurais têm enfrentado uma realidade preocupante: o fechamento de escolas do campo.

Quando uma escola do campo é fechada, não se perde apenas um espaço físico. Perde-se um lugar de aprendizagem, de convivência comunitária, de valorização da cultura camponesa e de construção de futuro para crianças e jovens que vivem no campo.

Diversos movimentos sociais, educadores e instituições têm se mobilizado em defesa da Educação do Campo. Entre eles está o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), que reúne movimentos sociais, universidades e organizações comprometidas com a garantia do direito à educação para os povos do campo.

Nesse contexto, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá vem, por meio de carta pública, manifestar veemente repúdio à proposta de fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, situada na comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia. A escola cumpre um papel fundamental para a comunidade local, garantindo o acesso à educação para crianças e jovens do campo e contribuindo para o fortalecimento da vida comunitária.

A luta pela Educação do Campo também tem sido protagonizada historicamente por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que defendem políticas públicas que garantam escolas nas comunidades rurais e uma educação comprometida com a realidade dos povos do campo.

Defender a escola do campo é defender o direito à educação, à cultura e à permanência das comunidades em seus territórios. É também fortalecer a agricultura familiar, a identidade camponesa e a construção de um campo com mais justiça social.

Nenhuma escola do campo a menos.
Fechar escola do campo é negar direitos e comprometer o futuro das comunidades rurais.

🌻 Educação do Campo: direito dos povos e dever do Estado.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - BAHIA. 

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

1. A Escola do Campo e sua missão social 🌱

A Escola do Campo representa uma conquista histórica dos povos que vivem e trabalham no meio rural. Ela nasce das lutas sociais por uma educação que respeite a realidade, a cultura e o modo de vida das comunidades camponesas. Diferente de modelos educacionais que apenas reproduzem conteúdos distantes da vida no campo, a Educação do Campo busca construir conhecimentos a partir da realidade dos sujeitos que vivem nesse território.

De acordo com Roseli Salete Caldart, a Educação do Campo não se resume à localização da escola em área rural. Trata-se de um projeto educativo comprometido com a transformação social e com a valorização da vida no campo, fortalecendo a identidade e a autonomia das comunidades camponesas.

2. Escola do Campo e fortalecimento da Agricultura Familiar 🚜

A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil e desempenha papel essencial na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. Nesse contexto, a Escola do Campo contribui diretamente para fortalecer esse modelo de produção.

Ao integrar conhecimentos científicos com os saberes tradicionais das comunidades, a escola possibilita que jovens e famílias ampliem suas capacidades produtivas, compreendam melhor o manejo da terra e valorizem práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, contribui para que os jovens permaneçam no campo com dignidade, evitando o êxodo rural e fortalecendo as comunidades locais.

Segundo Miguel Arroyo, a Educação do Campo precisa reconhecer os sujeitos do campo como protagonistas do processo educativo, valorizando suas experiências e seus saberes históricos. Dessa forma, a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino formal e se torna também um espaço de construção coletiva de conhecimento.

3. A agroecologia como caminho para a sustentabilidade 🌿

Outro aspecto importante da Escola do Campo é sua contribuição para a difusão e fortalecimento da agroecologia. Esse modelo de produção propõe uma relação equilibrada entre o ser humano e a natureza, valorizando a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis.

A escola pode atuar como espaço de formação e experimentação de práticas agroecológicas, estimulando os estudantes a compreenderem a importância da preservação ambiental, da soberania alimentar e do cuidado com a terra. Assim, a educação contribui para a construção de sistemas produtivos mais sustentáveis e socialmente justos.

Para Mônica Molina, a Educação do Campo está profundamente ligada à construção de um projeto de desenvolvimento rural sustentável, no qual o conhecimento escolar dialoga com as necessidades e os desafios das comunidades.

4. A formação humana e a construção da cidadania 🌎

Mais do que formar profissionais ou produtores rurais, a Escola do Campo tem como objetivo contribuir para a formação humana integral. Isso significa desenvolver valores como solidariedade, participação social, consciência crítica e compromisso com a comunidade.

Nesse sentido, a escola ajuda a formar sujeitos capazes de compreender sua realidade e atuar coletivamente na construção de uma sociedade mais justa. A educação passa a ser um instrumento de emancipação e de fortalecimento da cidadania no campo.

Conclusão ✨

A Escola do Campo é um espaço fundamental para o desenvolvimento das comunidades rurais. Ao fortalecer a agricultura familiar, promover a agroecologia e contribuir para a formação humana, ela ajuda a construir um projeto de sociedade baseado na justiça social, na sustentabilidade e na valorização da vida no campo.

Inspirada nas reflexões de autores como Roseli Salete Caldart, Miguel Arroyo e Mônica Molina, a Educação do Campo reafirma que o campo é um espaço de vida, de cultura, de produção de conhecimento e de esperança para as novas gerações.

---

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ

FONEC: NOTA PÚBLICA DE DENÚNCIA Contra o fechamento de escolas do campo, das águas e das florestas no Brasil

POR Hugo Marques

O Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC) vem a público denunciar e repudiar, de forma veemente, o crime social, político e educacional executado com a ofensiva sistemática de fechamento de escolas nos territórios e comunidades tradicionais e camponesas do campo em curso em diversos municípios e estados brasileiros, entre eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.

O crime se materializa por meio de decisões administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do direito constitucional à educação, atingindo diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar.  Ao negar o direito de acesso à escola pública no território em que se vive, milhares de famílias ficam expostas ao abandono institucional e aprofundam desigualdades históricas.

O fechamento de escolas do campo não é um fenômeno isolado ou casual. Trata-se de uma estratégia política intencional, que viola os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público e se impõe sem qualquer processo efetivo de escuta ou diálogo com as comunidades afetadas.

São alarmantes os dados de fechamento de escolas no Brasil, entre os anos de 2000 e 2024 foram extintas 163.854 escolas: 110.758 nos territórios rurais e 53.096 nos territórios urbanos. Somente em 2024, 3.159 escolas foram extintas em todo Brasil: 1.585 nos territórios rurais e 1.574 nos territórios urbanos. Em 2024, 31.321 escolas encontram-se paralisadas em todo país: 18.201 escolas nos territórios rurais e 13.120 escolas nos territórios urbanos. De acordo com o Diagnóstico das Escolas do Campo da Bahia (2025), no Nordeste o fechamento das escolas do campo é mais acentuado, apenas em 2019, mais de 29 mil escolas do campo foram extintas. Na Bahia, a situação não é diferente, apenas entre 2017 e 2021, foram 20.337 paralisações e 5.521 fechamentos de escolas do campo.

Uma das práticas recorrentes dos gestores educacionais consiste na edição de portarias administrativas internas que estabelecem número mínimo de estudantes por turma, sem fundamento no marco legal vigente e muitas vezes sem aprovação dos conselhos de educação.

Outra estratégia que as secretarias municipais e estaduais utilizam para fechar as escolas é o discurso da modernização do sistema educacional, que responsabiliza as escolas multisseriadas e de pequeno porte pela precarização de sua estrutura física e pelo fracasso escolar, apresentando a nucleação como solução para esses problemas. Na prática, essa política resulta em falsa promessa, que não soluciona a problemática da precarização das escolas-núcleo, muitas permanecem com as turmas multisseriadas, e não possuem biblioteca, laboratórios, e precariedade do transporte escolar continua e se agrava com a ampliação das distâncias percorridas pelos estudantes.

Fechar uma escola do campo é atacar a própria existência das comunidades. A violência no campo começa com a porta de uma escola fechada. Defendemos “nenhuma escola pública a menos” e a criação de novas escolas nas comunidades do campo, das águas e das florestas.

Os governos mascaram sua intencionalidade com o argumento do reordenamento educacional. Contudo, não existe legislação que permita aos gestores educacionais o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombola. Trata-se de uma escolha política que infringe a legislação e sacrifica a educação pública.

• • No Paraná, apenas em 2024 foram fechadas 45 escolas e 121 estão paralisadas. Atualmente, são 08 escolas do campo no Paraná sofrendo com o real processo de fechamento, sendo elas: 1) Escola Rural Ensino Fundamental Raios do Saber – Diamante do Sul; 2) Escola Estadual do Campo Lolópolis – São Jorge D’oeste; 3) Escola Estadual do Campo Albino O de Proença – São Jerônimo da Serra; 4) Escola Estadual do Campo Manoel S Gonçalves – Tomazina; 5) Escola Estadual do Campo Vila União – Rosário do Ivaí; 6) Escola Estadual do Campo Conceição Linhares de Almeida – Mangueirinha; 7) Escola Estadual do Campo Palmital do 43 – Roncador; 8) Escola Estadual do Campo de Ivaitinga – Nova Esperança.
  • No estado de Goiás, encontra-se sob ameaça a Escola Municipal Olimpya Angélica Lima, localizada no Assentamento São Carlos, no município da Cidade de Goiás – GO e a Escola Família Agrícola do município de Goiás. O estado implantou, defende e propaga o Programa Goiás Tec (LEI Nº 20.802, DE 08 DE JULHO DE 2020) na EFA do município de Goiás e comunidades Kalunga alegando serem de difícil acesso e que essa modalidade de ensino à distância é a salvação das escolas do campo.
  • No caso do Rio Grande do Sul, em Decreto de Janeiro de 2026 da Gestão Municipal, anuncia o fechamento da Escola do Campo Paulo Freire, localizada no Assentamento Primavera, município de Bossoroca e igualmente decreta o encerramento das atividades do Ensino Médio na Escola Guiomar Medeiros.
  • Na Paraíba são 5 Escolas do Campo no Município de Barra de Santana, sendo elas Riachão, Ovelha, Pedras Pretas, a de Barriguda III e a de Salinas dos Heráclito. Foram fechadas deliberadamente sem consulta com a comunidade, apenas informaram em novembro de 2025.
  • No Mato Grosso do Sul, sem realização de consulta à comunidade a Escola Caburay, Assentamento Santo Antônio no município de Itaquirai (MS).
  • No Pará, o município de São Sebastião da Boa Vista, de forma arbitrária deliberou o fechamento da Escola Municipal Bom Jardim, sem nenhuma consulta à comunidade escolar. O Município de Vigia de Nazaré, da mesma forma, extinguiu a EMEIF Nair Gaia Ataíde, localizada na Comunidade do Atougue, sem ouvir a manifestação dos moradores dessa comunidade.
  • No estado do Espírito Santo são 21 escolas fechadas em 2025 e algumas em processo de fechamento, sendo elas: EMPIEF – Escola Estadual Pluridocente de Ensino Fundamental Ovídio Carlos Miranda e Brito – Fazenda Imetame/Sooretama (fechada em 2025); Escola Municipal de Fortaleza, foi fechado o Ensino Fundamental II – Município de Muqui; Escola Ercy Arruda – Município de São Gabriel da Palha; EMEEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista e EMEEF Celita Bastos Garcia – Município de Alfredo Chaves; EMEF Alto Santa Joana, EMEIEF – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Duas Pedras, EMEF – São Luiz de Boa Sorte, EMEF Fazenda Carlos Hackbart, EMEIEF Júlio Littig – município de Afonso Cláudio; EMPEIEF Cachoeirinha, EMPEIEF Alto Mundo Novo, EMPEIEF – Escola Estadual Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental  Orestes Bernardo, EMUEI – Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil José Lima de Oliveira, EMPIEF Princesa, EMPIEF Ivo Menegardo – Município de Rio Novo do Sul; Santa Maria de Jetibá (5 escolas municipais do campo).
  • No Sul do Amazonas, município de Humaitá, foram fechadas duas escolas do Campo: a Escola São Roque, na comunidade Carapanatuba, e a Escola Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Malvinas. Os estudantes foram transferidos para outras comunidades e percorrem cerca de 45 minutos até a escola.
  • Em Rondônia, no ano de 2025 foram fechadas três escolas no município de Urupá e duas em Teixeirópolis. Em Urupá, além do fechamento da EMEF Oliveira Paiva, há ameaça de fechamento da EMEF Alphonsus Guimarães e da Escola Municipal Nova Estrela. Em Teixeirópolis, ocorreu o fechamento de duas escolas do campo. Também há registros de ameaças de fechamento da EMEF Pérola, no município de Ji-Paraná, e da EMEF Osvaldo de Andrade, em Alto Paraíso.
  • As decisões dos Conselhos Estaduais de Educação e Conselhos Municipais de Educação em conluio e submetidos às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação destes estados, mesmo utilizando-se de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sustentam o fechamento destas escolas com ausência de fundamentação legal, base técnica ou social, desrespeitando à manifestação popular e violando o direito do acesso a educação nestas comunidades.

O FONEC requer a suspensão imediata do fechamento, a abertura de matrícula, reabertura de escolas paralisadas e fechadas e a revisão dos pareceres nos municípios e estados supracitados, respeitando a vontade popular, o direito à ter escolas na comunidade e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Convocamos Educadores e Educadoras, Movimentos Sociais, Estudantes, Parlamentares, Defensoria Pública, Ministério Público e o Ministério da Educação para fortalecerem a defesa do direito à educação nas comunidades do campo, das águas e das florestas, constituindo uma grande frente de combate ao fechamento das escolas. A escola é vida na comunidade, patrimônio coletivo e expressão da democracia e dos sonhos das nossas crianças e jovens.

O FONEC reafirma a luta permanente. Estaremos nas ruas, nas comunidades e nos espaços públicos para impedir a continuidade dessa violação do direito e assegurar o direito das crianças e jovens do campo estudarem no lugar em que vivem.

NENHUMA ESCOLA A MENOS!

FECHAR ESCOLA É CRIME!

RAÍZES SE FORMAM NO CAMPO!

ESCOLA É VIDA NA COMUNIDADE!