Comunidade do Ponto Certo exige reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha
A comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, vem a público manifestar indignação e profunda preocupação com o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, instituição que historicamente garantiu o acesso à educação para crianças da comunidade.
O fechamento de escolas do campo representa um grave retrocesso social e educacional. A legislação brasileira estabelece que o encerramento dessas unidades não pode ocorrer sem diálogo com a comunidade e sem análise do impacto social e educacional. A Lei nº 12.960/2014 determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ocorrer somente após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta à comunidade escolar. Da mesma forma, a Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Diante desse cenário, a comunidade, com o apoio do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, organizou um abaixo-assinado com a assinatura de pais e/ou responsáveis, solicitando formalmente a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha.
Durante a mobilização também foi realizado um levantamento inicial que identificou 15 estudantes com demanda para estudar na própria comunidade, demonstrando que existe público e necessidade concreta para o funcionamento da escola.
Com base nessas informações e nas manifestações das famílias, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público, solicitando providências para assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade.
Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas não apresentou resposta ao Ministério Público sobre a solicitação de reabertura da escola.
A comunidade reafirma que o fechamento da unidade escolar compromete o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impondo às crianças e adolescentes deslocamentos longos e exaustivos, ampliando riscos, favorecendo a evasão escolar e rompendo vínculos comunitários historicamente construídos.
A escola do campo não é apenas um espaço de ensino. É também um lugar de vida, cultura, identidade e organização comunitária. Fechar escolas do campo é enfraquecer comunidades e negar direitos fundamentais.
A comunidade do Ponto Certo seguirá mobilizada na defesa do direito à educação e da permanência das escolas no campo.
Comunidade do Ponto Certo
Pais e/ou Responsáveis pelos Estudantes
Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá
Nenhum comentário:
Postar um comentário