Desde sua criação, o Fórum de Educação do Campo do
Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá tem se constituído como um importante espaço
de articulação entre movimentos sociais, universidades, sindicatos, educadores,
estudantes, comunidades rurais e instituições públicas na defesa da Educação do
Campo como direito dos povos do campo. Entre suas principais frentes de atuação
destaca-se a resistência ao fechamento das escolas do campo, compreendendo que
essas instituições representam muito mais do que espaços de escolarização: são
patrimônios das comunidades, fundamentais para a garantia do direito à
educação, para a valorização da identidade camponesa e para a permanência das
populações em seus territórios.
Nos territórios do Recôncavo e do Vale do
Jiquiriçá, o Fórum tem denunciado os impactos da política de nucleação e
fechamento de escolas rurais, defendendo que tais medidas ampliam as
desigualdades educacionais, aumentam as distâncias percorridas pelos
estudantes, intensificam a dependência do transporte escolar, fragilizam os
vínculos comunitários e contribuem para o êxodo rural. Sua atuação
fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e, especialmente, na Lei nº 12.960/2014,
que determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas
somente pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino
e consulta prévia à comunidade escolar.
Em Cruz das Almas, essa luta ganhou maior
visibilidade com a mobilização em defesa da Escola Municipal Manoel Caetano da
Rocha Passos, localizada na comunidade rural do Ponto Certo. Diante da decisão
do poder público municipal de desativar a unidade escolar, o Fórum organizou
uma ampla campanha envolvendo moradores, famílias, educadores, pesquisadores,
movimentos sociais e instituições parceiras. Entre as ações desenvolvidas
destacam-se a elaboração de cartas públicas e notas de repúdio, a organização
de abaixo-assinados, a realização de reuniões comunitárias, a divulgação da
situação em meios de comunicação e redes sociais, além da representação
encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, denunciando a violação do
direito à educação das populações do campo.
Além da atuação em Cruz das Almas, o Fórum
acompanha processos semelhantes em outros municípios dos territórios do
Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, promovendo seminários, audiências públicas,
atividades formativas e debates sobre políticas públicas para a Educação do
Campo. Também realiza incidência junto aos Conselhos Municipais de Educação,
Secretarias Municipais de Educação e demais órgãos públicos, buscando
fortalecer a participação social na formulação e no controle das políticas
educacionais voltadas às populações do campo.
Essa atuação dialoga com a luta nacional desenvolvida
pelo Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC),
que denuncia o fechamento sistemático de escolas rurais em todo o país e
reafirma a defesa do princípio de que nenhuma escola do campo deve ser fechada
sem diálogo com as comunidades e sem o cumprimento da legislação vigente. Ao
incorporar essa agenda nacional, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do
Vale do Jiquiriçá fortalece a defesa da educação pública, democrática,
territorialmente referenciada e comprometida com os projetos de vida dos povos
do campo.
Ao longo de sua trajetória, o Fórum reafirma que
defender as escolas do campo significa defender o direito à educação, a
agricultura familiar, a cultura camponesa, a justiça social e a permanência das
populações rurais em seus territórios. Suas ações evidenciam que a escola do
campo constitui um espaço estratégico de produção de conhecimentos,
fortalecimento da identidade coletiva e construção de um projeto de
desenvolvimento comprometido com a valorização da vida no campo.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014.
Altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo que o fechamento de escolas do campo,
indígenas e quilombolas será precedido de consulta à comunidade escolar e
manifestação do órgão normativo do sistema de ensino.
FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE
DO JIQUIRIÇÁ. Campanha: Fechar Escola é Crime. 2017.
FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE
DO JIQUIRIÇÁ. Carta Pública em Defesa da Escola Manoel Caetano da Rocha.
Cruz das Almas, 24 fev. 2026.
FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE
DO JIQUIRIÇÁ. Nota Pública em Defesa da Reabertura da Escola Manoel Caetano
da Rocha Passos. Cruz das Almas, 30 mar. 2026.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E
DAS FLORESTAS (FONEC). Notas públicas e manifestos em defesa das escolas do
campo. Brasília, diversos anos.
Por: Pedro Cerqueira Melo
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