O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto espaço coletivo de articulação luta e defesa dos direitos dos povos do campo, vem a público manifestar sua profunda preocupação, indignação e veemente repúdio diante do fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, situada na comunidade de Ponto Cero, no município de Cruz das Almas – BA.
O fechamento de escolas do campo configura-se como
grave violação do direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição
Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do
Estado. Tal medida desconsidera as especificidades socioculturais das
populações do campo, comprometendo o acesso, a permanência e a qualidade da
educação ofertada às crianças, adolescentes e jovens dessas comunidades.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/1996) reafirma a necessidade de uma educação contextualizada,
vinculada à realidade dos sujeitos do campo, respeitando seus modos de vida,
saberes e territórios. Soma-se a isso a Lei nº 12.960/2014, que determina que o
fechamento de escolas do campo deve ser precedido de consulta à comunidade
escolar e manifestação dos órgãos normativos do sistema de ensino, o que
reforça o princípio da gestão democrática e da participação social nas decisões
educacionais.
No âmbito da defesa
institucional, destacamos que a denúncia referente ao fechamento da referida
escola foi formalmente protocolada em 27
de fevereiro de 2026 junto ao Ministério
Público do Estado da Bahia e à Secretaria
Municipal de Educação de Cruz das Almas, conforme orientação e retorno
oficial do próprio Ministério Público, que instaurou a Notícia de Fato nº 678.9.91647/2026 para apuração dos fatos.
Entretanto, decorridos mais de 30 dias desde a formalização da
denúncia, não houve qualquer devolutiva oficial ao Fórum ou à comunidade
diretamente atingida, evidenciando uma preocupante ausência de transparência,
de diálogo institucional e de compromisso com a garantia de direitos
fundamentais. Tal silêncio institucional agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade
educacional vivenciada pelas famílias do campo.
Ressaltamos que a escola do campo não se limita a
um espaço físico de ensino, mas constitui-se como território de produção de
conhecimento, fortalecimento da identidade camponesa, construção de vínculos
comunitários e promoção do desenvolvimento local sustentável. Seu fechamento
impõe deslocamentos longos e, muitas vezes, inseguros, contribui para o aumento
da evasão escolar, fragiliza o tecido social e aprofunda desigualdades
historicamente impostas aos povos do campo.
Além disso, o Fórum Nacional de Educação do Campo
(FONEC), em diversas manifestações públicas, posiciona-se de forma contundente
contra o fechamento de escolas do campo, defendendo sua manutenção como
condição essencial para a efetivação de uma educação pública, gratuita, de
qualidade social e territorialmente referenciada.
Diante desse cenário, o Fórum de Educação do
Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá:
- Repudia
de forma veemente o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos;
- Exige
a reabertura imediata da unidade escolar, garantindo o direito à
educação no próprio território;
- Reivindica
respostas oficiais, transparência e celeridade por parte dos órgãos
responsáveis;
- Defende
o cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente no que tange
à participação da comunidade;
- Solicita
a abertura urgente de diálogo institucional com a comunidade e suas
representações.
Reafirmamos que fechar escolas do campo é negar
direitos, silenciar comunidades e comprometer o futuro de gerações.
Defender a escola do campo é defender a vida, a dignidade, a justiça social e a
permanência dos povos em seus territórios.
Cruz das Almas – BA, 30 de MARÇO DE 2026 de 2026.
Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale
do Jiquiriçá
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