NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ EM DEFESA DA REABERTURA DA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA PASSOS

O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto espaço coletivo de articulação luta e defesa dos direitos dos povos do campo, vem a público manifestar sua profunda preocupação, indignação e veemente repúdio diante do fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, situada na comunidade de Ponto Cero, no município de Cruz das Almas – BA.

O fechamento de escolas do campo configura-se como grave violação do direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. Tal medida desconsidera as especificidades socioculturais das populações do campo, comprometendo o acesso, a permanência e a qualidade da educação ofertada às crianças, adolescentes e jovens dessas comunidades.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma a necessidade de uma educação contextualizada, vinculada à realidade dos sujeitos do campo, respeitando seus modos de vida, saberes e territórios. Soma-se a isso a Lei nº 12.960/2014, que determina que o fechamento de escolas do campo deve ser precedido de consulta à comunidade escolar e manifestação dos órgãos normativos do sistema de ensino, o que reforça o princípio da gestão democrática e da participação social nas decisões educacionais.

No âmbito da defesa institucional, destacamos que a denúncia referente ao fechamento da referida escola foi formalmente protocolada em 27 de fevereiro de 2026 junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas, conforme orientação e retorno oficial do próprio Ministério Público, que instaurou a Notícia de Fato nº 678.9.91647/2026 para apuração dos fatos.

Entretanto, decorridos mais de 30 dias desde a formalização da denúncia, não houve qualquer devolutiva oficial ao Fórum ou à comunidade diretamente atingida, evidenciando uma preocupante ausência de transparência, de diálogo institucional e de compromisso com a garantia de direitos fundamentais. Tal silêncio institucional agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade educacional vivenciada pelas famílias do campo.

Ressaltamos que a escola do campo não se limita a um espaço físico de ensino, mas constitui-se como território de produção de conhecimento, fortalecimento da identidade camponesa, construção de vínculos comunitários e promoção do desenvolvimento local sustentável. Seu fechamento impõe deslocamentos longos e, muitas vezes, inseguros, contribui para o aumento da evasão escolar, fragiliza o tecido social e aprofunda desigualdades historicamente impostas aos povos do campo.

Além disso, o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), em diversas manifestações públicas, posiciona-se de forma contundente contra o fechamento de escolas do campo, defendendo sua manutenção como condição essencial para a efetivação de uma educação pública, gratuita, de qualidade social e territorialmente referenciada.

Diante desse cenário, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá:

• Repudia de forma veemente o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos;
• Exige a reabertura imediata da unidade escolar, garantindo o direito à educação no próprio território;
• Reivindica respostas oficiais, transparência e celeridade por parte dos órgãos responsáveis;
• Defende o cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente no que tange à participação da comunidade;
• Solicita a abertura urgente de diálogo institucional com a comunidade e suas representações.

Reafirmamos que fechar escolas do campo é negar direitos, silenciar comunidades e comprometer o futuro de gerações. Defender a escola do campo é defender a vida, a dignidade, a justiça social e a permanência dos povos em seus territórios.

Cruz das Almas – BA, 30 de MARÇO DE 2026 de 2026.

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Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá

Prefeitura de Cruz das Almas: FECHAR ESCOLA DO CAMPO É CRIME

 

Comunidade do Ponto Certo exige reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha

A comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, vem a público manifestar indignação e profunda preocupação com o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, instituição que historicamente garantiu o acesso à educação para crianças da comunidade.

O fechamento de escolas do campo representa um grave retrocesso social e educacional. A legislação brasileira estabelece que o encerramento dessas unidades não pode ocorrer sem diálogo com a comunidade e sem análise do impacto social e educacional. A Lei nº 12.960/2014 determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ocorrer somente após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta à comunidade escolar. Da mesma forma, a Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Diante desse cenário, a comunidade, com o apoio do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, organizou um abaixo-assinado com a assinatura de pais e/ou responsáveis, solicitando formalmente a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha.

Durante a mobilização também foi realizado um levantamento inicial que identificou 15 estudantes com demanda para estudar na própria comunidade, demonstrando que existe público e necessidade concreta para o funcionamento da escola.

Com base nessas informações e nas manifestações das famílias, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público, solicitando providências para assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas não apresentou resposta ao Ministério Público sobre a solicitação de reabertura da escola.

A comunidade reafirma que o fechamento da unidade escolar compromete o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impondo às crianças e adolescentes deslocamentos longos e exaustivos, ampliando riscos, favorecendo a evasão escolar e rompendo vínculos comunitários historicamente construídos.

A escola do campo não é apenas um espaço de ensino. É também um lugar de vida, cultura, identidade e organização comunitária. Fechar escolas do campo é enfraquecer comunidades e negar direitos fundamentais.

A comunidade do Ponto Certo seguirá mobilizada na defesa do direito à educação e da permanência das escolas no campo.

Comunidade do Ponto Certo
Pais e/ou Responsáveis pelos Estudantes
Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá

Fechar Escola do Campo é Crime: Educação é Direito

 

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. No entanto, nas últimas décadas, muitas comunidades rurais têm enfrentado uma realidade preocupante: o fechamento de escolas do campo.

Quando uma escola do campo é fechada, não se perde apenas um espaço físico. Perde-se um lugar de aprendizagem, de convivência comunitária, de valorização da cultura camponesa e de construção de futuro para crianças e jovens que vivem no campo.

Diversos movimentos sociais, educadores e instituições têm se mobilizado em defesa da Educação do Campo. Entre eles está o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), que reúne movimentos sociais, universidades e organizações comprometidas com a garantia do direito à educação para os povos do campo.

Nesse contexto, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá vem, por meio de carta pública, manifestar veemente repúdio à proposta de fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, situada na comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia. A escola cumpre um papel fundamental para a comunidade local, garantindo o acesso à educação para crianças e jovens do campo e contribuindo para o fortalecimento da vida comunitária.

A luta pela Educação do Campo também tem sido protagonizada historicamente por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que defendem políticas públicas que garantam escolas nas comunidades rurais e uma educação comprometida com a realidade dos povos do campo.

Defender a escola do campo é defender o direito à educação, à cultura e à permanência das comunidades em seus territórios. É também fortalecer a agricultura familiar, a identidade camponesa e a construção de um campo com mais justiça social.

Nenhuma escola do campo a menos.
Fechar escola do campo é negar direitos e comprometer o futuro das comunidades rurais.

🌻 Educação do Campo: direito dos povos e dever do Estado.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - BAHIA. 

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

1. A Escola do Campo e sua missão social 🌱

A Escola do Campo representa uma conquista histórica dos povos que vivem e trabalham no meio rural. Ela nasce das lutas sociais por uma educação que respeite a realidade, a cultura e o modo de vida das comunidades camponesas. Diferente de modelos educacionais que apenas reproduzem conteúdos distantes da vida no campo, a Educação do Campo busca construir conhecimentos a partir da realidade dos sujeitos que vivem nesse território.

De acordo com Roseli Salete Caldart, a Educação do Campo não se resume à localização da escola em área rural. Trata-se de um projeto educativo comprometido com a transformação social e com a valorização da vida no campo, fortalecendo a identidade e a autonomia das comunidades camponesas.

2. Escola do Campo e fortalecimento da Agricultura Familiar 🚜

A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil e desempenha papel essencial na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. Nesse contexto, a Escola do Campo contribui diretamente para fortalecer esse modelo de produção.

Ao integrar conhecimentos científicos com os saberes tradicionais das comunidades, a escola possibilita que jovens e famílias ampliem suas capacidades produtivas, compreendam melhor o manejo da terra e valorizem práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, contribui para que os jovens permaneçam no campo com dignidade, evitando o êxodo rural e fortalecendo as comunidades locais.

Segundo Miguel Arroyo, a Educação do Campo precisa reconhecer os sujeitos do campo como protagonistas do processo educativo, valorizando suas experiências e seus saberes históricos. Dessa forma, a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino formal e se torna também um espaço de construção coletiva de conhecimento.

3. A agroecologia como caminho para a sustentabilidade 🌿

Outro aspecto importante da Escola do Campo é sua contribuição para a difusão e fortalecimento da agroecologia. Esse modelo de produção propõe uma relação equilibrada entre o ser humano e a natureza, valorizando a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis.

A escola pode atuar como espaço de formação e experimentação de práticas agroecológicas, estimulando os estudantes a compreenderem a importância da preservação ambiental, da soberania alimentar e do cuidado com a terra. Assim, a educação contribui para a construção de sistemas produtivos mais sustentáveis e socialmente justos.

Para Mônica Molina, a Educação do Campo está profundamente ligada à construção de um projeto de desenvolvimento rural sustentável, no qual o conhecimento escolar dialoga com as necessidades e os desafios das comunidades.

4. A formação humana e a construção da cidadania 🌎

Mais do que formar profissionais ou produtores rurais, a Escola do Campo tem como objetivo contribuir para a formação humana integral. Isso significa desenvolver valores como solidariedade, participação social, consciência crítica e compromisso com a comunidade.

Nesse sentido, a escola ajuda a formar sujeitos capazes de compreender sua realidade e atuar coletivamente na construção de uma sociedade mais justa. A educação passa a ser um instrumento de emancipação e de fortalecimento da cidadania no campo.

Conclusão ✨

A Escola do Campo é um espaço fundamental para o desenvolvimento das comunidades rurais. Ao fortalecer a agricultura familiar, promover a agroecologia e contribuir para a formação humana, ela ajuda a construir um projeto de sociedade baseado na justiça social, na sustentabilidade e na valorização da vida no campo.

Inspirada nas reflexões de autores como Roseli Salete Caldart, Miguel Arroyo e Mônica Molina, a Educação do Campo reafirma que o campo é um espaço de vida, de cultura, de produção de conhecimento e de esperança para as novas gerações.

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FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ