Prefeitura de Cruz das Almas: FECHAR ESCOLA DO CAMPO É CRIME

 

Comunidade do Ponto Certo exige reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha

A comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, vem a público manifestar indignação e profunda preocupação com o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, instituição que historicamente garantiu o acesso à educação para crianças da comunidade.

O fechamento de escolas do campo representa um grave retrocesso social e educacional. A legislação brasileira estabelece que o encerramento dessas unidades não pode ocorrer sem diálogo com a comunidade e sem análise do impacto social e educacional. A Lei nº 12.960/2014 determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ocorrer somente após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta à comunidade escolar. Da mesma forma, a Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Diante desse cenário, a comunidade, com o apoio do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, organizou um abaixo-assinado com a assinatura de pais e/ou responsáveis, solicitando formalmente a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha.

Durante a mobilização também foi realizado um levantamento inicial que identificou 15 estudantes com demanda para estudar na própria comunidade, demonstrando que existe público e necessidade concreta para o funcionamento da escola.

Com base nessas informações e nas manifestações das famílias, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público, solicitando providências para assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas não apresentou resposta ao Ministério Público sobre a solicitação de reabertura da escola.

A comunidade reafirma que o fechamento da unidade escolar compromete o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impondo às crianças e adolescentes deslocamentos longos e exaustivos, ampliando riscos, favorecendo a evasão escolar e rompendo vínculos comunitários historicamente construídos.

A escola do campo não é apenas um espaço de ensino. É também um lugar de vida, cultura, identidade e organização comunitária. Fechar escolas do campo é enfraquecer comunidades e negar direitos fundamentais.

A comunidade do Ponto Certo seguirá mobilizada na defesa do direito à educação e da permanência das escolas no campo.

Comunidade do Ponto Certo
Pais e/ou Responsáveis pelos Estudantes
Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá

Fechar Escola do Campo é Crime: Educação é Direito

 

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. No entanto, nas últimas décadas, muitas comunidades rurais têm enfrentado uma realidade preocupante: o fechamento de escolas do campo.

Quando uma escola do campo é fechada, não se perde apenas um espaço físico. Perde-se um lugar de aprendizagem, de convivência comunitária, de valorização da cultura camponesa e de construção de futuro para crianças e jovens que vivem no campo.

Diversos movimentos sociais, educadores e instituições têm se mobilizado em defesa da Educação do Campo. Entre eles está o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), que reúne movimentos sociais, universidades e organizações comprometidas com a garantia do direito à educação para os povos do campo.

Nesse contexto, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá vem, por meio de carta pública, manifestar veemente repúdio à proposta de fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, situada na comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia. A escola cumpre um papel fundamental para a comunidade local, garantindo o acesso à educação para crianças e jovens do campo e contribuindo para o fortalecimento da vida comunitária.

A luta pela Educação do Campo também tem sido protagonizada historicamente por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que defendem políticas públicas que garantam escolas nas comunidades rurais e uma educação comprometida com a realidade dos povos do campo.

Defender a escola do campo é defender o direito à educação, à cultura e à permanência das comunidades em seus territórios. É também fortalecer a agricultura familiar, a identidade camponesa e a construção de um campo com mais justiça social.

Nenhuma escola do campo a menos.
Fechar escola do campo é negar direitos e comprometer o futuro das comunidades rurais.

🌻 Educação do Campo: direito dos povos e dever do Estado.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - BAHIA. 

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

A Importância da Escola do Campo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Formação Humana

1. A Escola do Campo e sua missão social 🌱

A Escola do Campo representa uma conquista histórica dos povos que vivem e trabalham no meio rural. Ela nasce das lutas sociais por uma educação que respeite a realidade, a cultura e o modo de vida das comunidades camponesas. Diferente de modelos educacionais que apenas reproduzem conteúdos distantes da vida no campo, a Educação do Campo busca construir conhecimentos a partir da realidade dos sujeitos que vivem nesse território.

De acordo com Roseli Salete Caldart, a Educação do Campo não se resume à localização da escola em área rural. Trata-se de um projeto educativo comprometido com a transformação social e com a valorização da vida no campo, fortalecendo a identidade e a autonomia das comunidades camponesas.

2. Escola do Campo e fortalecimento da Agricultura Familiar 🚜

A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil e desempenha papel essencial na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. Nesse contexto, a Escola do Campo contribui diretamente para fortalecer esse modelo de produção.

Ao integrar conhecimentos científicos com os saberes tradicionais das comunidades, a escola possibilita que jovens e famílias ampliem suas capacidades produtivas, compreendam melhor o manejo da terra e valorizem práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, contribui para que os jovens permaneçam no campo com dignidade, evitando o êxodo rural e fortalecendo as comunidades locais.

Segundo Miguel Arroyo, a Educação do Campo precisa reconhecer os sujeitos do campo como protagonistas do processo educativo, valorizando suas experiências e seus saberes históricos. Dessa forma, a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino formal e se torna também um espaço de construção coletiva de conhecimento.

3. A agroecologia como caminho para a sustentabilidade 🌿

Outro aspecto importante da Escola do Campo é sua contribuição para a difusão e fortalecimento da agroecologia. Esse modelo de produção propõe uma relação equilibrada entre o ser humano e a natureza, valorizando a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis.

A escola pode atuar como espaço de formação e experimentação de práticas agroecológicas, estimulando os estudantes a compreenderem a importância da preservação ambiental, da soberania alimentar e do cuidado com a terra. Assim, a educação contribui para a construção de sistemas produtivos mais sustentáveis e socialmente justos.

Para Mônica Molina, a Educação do Campo está profundamente ligada à construção de um projeto de desenvolvimento rural sustentável, no qual o conhecimento escolar dialoga com as necessidades e os desafios das comunidades.

4. A formação humana e a construção da cidadania 🌎

Mais do que formar profissionais ou produtores rurais, a Escola do Campo tem como objetivo contribuir para a formação humana integral. Isso significa desenvolver valores como solidariedade, participação social, consciência crítica e compromisso com a comunidade.

Nesse sentido, a escola ajuda a formar sujeitos capazes de compreender sua realidade e atuar coletivamente na construção de uma sociedade mais justa. A educação passa a ser um instrumento de emancipação e de fortalecimento da cidadania no campo.

Conclusão ✨

A Escola do Campo é um espaço fundamental para o desenvolvimento das comunidades rurais. Ao fortalecer a agricultura familiar, promover a agroecologia e contribuir para a formação humana, ela ajuda a construir um projeto de sociedade baseado na justiça social, na sustentabilidade e na valorização da vida no campo.

Inspirada nas reflexões de autores como Roseli Salete Caldart, Miguel Arroyo e Mônica Molina, a Educação do Campo reafirma que o campo é um espaço de vida, de cultura, de produção de conhecimento e de esperança para as novas gerações.

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FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ

FONEC: NOTA PÚBLICA DE DENÚNCIA Contra o fechamento de escolas do campo, das águas e das florestas no Brasil

POR Hugo Marques

O Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC) vem a público denunciar e repudiar, de forma veemente, o crime social, político e educacional executado com a ofensiva sistemática de fechamento de escolas nos territórios e comunidades tradicionais e camponesas do campo em curso em diversos municípios e estados brasileiros, entre eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.

O crime se materializa por meio de decisões administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do direito constitucional à educação, atingindo diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar.  Ao negar o direito de acesso à escola pública no território em que se vive, milhares de famílias ficam expostas ao abandono institucional e aprofundam desigualdades históricas.

O fechamento de escolas do campo não é um fenômeno isolado ou casual. Trata-se de uma estratégia política intencional, que viola os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público e se impõe sem qualquer processo efetivo de escuta ou diálogo com as comunidades afetadas.

São alarmantes os dados de fechamento de escolas no Brasil, entre os anos de 2000 e 2024 foram extintas 163.854 escolas: 110.758 nos territórios rurais e 53.096 nos territórios urbanos. Somente em 2024, 3.159 escolas foram extintas em todo Brasil: 1.585 nos territórios rurais e 1.574 nos territórios urbanos. Em 2024, 31.321 escolas encontram-se paralisadas em todo país: 18.201 escolas nos territórios rurais e 13.120 escolas nos territórios urbanos. De acordo com o Diagnóstico das Escolas do Campo da Bahia (2025), no Nordeste o fechamento das escolas do campo é mais acentuado, apenas em 2019, mais de 29 mil escolas do campo foram extintas. Na Bahia, a situação não é diferente, apenas entre 2017 e 2021, foram 20.337 paralisações e 5.521 fechamentos de escolas do campo.

Uma das práticas recorrentes dos gestores educacionais consiste na edição de portarias administrativas internas que estabelecem número mínimo de estudantes por turma, sem fundamento no marco legal vigente e muitas vezes sem aprovação dos conselhos de educação.

Outra estratégia que as secretarias municipais e estaduais utilizam para fechar as escolas é o discurso da modernização do sistema educacional, que responsabiliza as escolas multisseriadas e de pequeno porte pela precarização de sua estrutura física e pelo fracasso escolar, apresentando a nucleação como solução para esses problemas. Na prática, essa política resulta em falsa promessa, que não soluciona a problemática da precarização das escolas-núcleo, muitas permanecem com as turmas multisseriadas, e não possuem biblioteca, laboratórios, e precariedade do transporte escolar continua e se agrava com a ampliação das distâncias percorridas pelos estudantes.

Fechar uma escola do campo é atacar a própria existência das comunidades. A violência no campo começa com a porta de uma escola fechada. Defendemos “nenhuma escola pública a menos” e a criação de novas escolas nas comunidades do campo, das águas e das florestas.

Os governos mascaram sua intencionalidade com o argumento do reordenamento educacional. Contudo, não existe legislação que permita aos gestores educacionais o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombola. Trata-se de uma escolha política que infringe a legislação e sacrifica a educação pública.

• • No Paraná, apenas em 2024 foram fechadas 45 escolas e 121 estão paralisadas. Atualmente, são 08 escolas do campo no Paraná sofrendo com o real processo de fechamento, sendo elas: 1) Escola Rural Ensino Fundamental Raios do Saber – Diamante do Sul; 2) Escola Estadual do Campo Lolópolis – São Jorge D’oeste; 3) Escola Estadual do Campo Albino O de Proença – São Jerônimo da Serra; 4) Escola Estadual do Campo Manoel S Gonçalves – Tomazina; 5) Escola Estadual do Campo Vila União – Rosário do Ivaí; 6) Escola Estadual do Campo Conceição Linhares de Almeida – Mangueirinha; 7) Escola Estadual do Campo Palmital do 43 – Roncador; 8) Escola Estadual do Campo de Ivaitinga – Nova Esperança.
  • No estado de Goiás, encontra-se sob ameaça a Escola Municipal Olimpya Angélica Lima, localizada no Assentamento São Carlos, no município da Cidade de Goiás – GO e a Escola Família Agrícola do município de Goiás. O estado implantou, defende e propaga o Programa Goiás Tec (LEI Nº 20.802, DE 08 DE JULHO DE 2020) na EFA do município de Goiás e comunidades Kalunga alegando serem de difícil acesso e que essa modalidade de ensino à distância é a salvação das escolas do campo.
  • No caso do Rio Grande do Sul, em Decreto de Janeiro de 2026 da Gestão Municipal, anuncia o fechamento da Escola do Campo Paulo Freire, localizada no Assentamento Primavera, município de Bossoroca e igualmente decreta o encerramento das atividades do Ensino Médio na Escola Guiomar Medeiros.
  • Na Paraíba são 5 Escolas do Campo no Município de Barra de Santana, sendo elas Riachão, Ovelha, Pedras Pretas, a de Barriguda III e a de Salinas dos Heráclito. Foram fechadas deliberadamente sem consulta com a comunidade, apenas informaram em novembro de 2025.
  • No Mato Grosso do Sul, sem realização de consulta à comunidade a Escola Caburay, Assentamento Santo Antônio no município de Itaquirai (MS).
  • No Pará, o município de São Sebastião da Boa Vista, de forma arbitrária deliberou o fechamento da Escola Municipal Bom Jardim, sem nenhuma consulta à comunidade escolar. O Município de Vigia de Nazaré, da mesma forma, extinguiu a EMEIF Nair Gaia Ataíde, localizada na Comunidade do Atougue, sem ouvir a manifestação dos moradores dessa comunidade.
  • No estado do Espírito Santo são 21 escolas fechadas em 2025 e algumas em processo de fechamento, sendo elas: EMPIEF – Escola Estadual Pluridocente de Ensino Fundamental Ovídio Carlos Miranda e Brito – Fazenda Imetame/Sooretama (fechada em 2025); Escola Municipal de Fortaleza, foi fechado o Ensino Fundamental II – Município de Muqui; Escola Ercy Arruda – Município de São Gabriel da Palha; EMEEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista e EMEEF Celita Bastos Garcia – Município de Alfredo Chaves; EMEF Alto Santa Joana, EMEIEF – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Duas Pedras, EMEF – São Luiz de Boa Sorte, EMEF Fazenda Carlos Hackbart, EMEIEF Júlio Littig – município de Afonso Cláudio; EMPEIEF Cachoeirinha, EMPEIEF Alto Mundo Novo, EMPEIEF – Escola Estadual Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental  Orestes Bernardo, EMUEI – Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil José Lima de Oliveira, EMPIEF Princesa, EMPIEF Ivo Menegardo – Município de Rio Novo do Sul; Santa Maria de Jetibá (5 escolas municipais do campo).
  • No Sul do Amazonas, município de Humaitá, foram fechadas duas escolas do Campo: a Escola São Roque, na comunidade Carapanatuba, e a Escola Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Malvinas. Os estudantes foram transferidos para outras comunidades e percorrem cerca de 45 minutos até a escola.
  • Em Rondônia, no ano de 2025 foram fechadas três escolas no município de Urupá e duas em Teixeirópolis. Em Urupá, além do fechamento da EMEF Oliveira Paiva, há ameaça de fechamento da EMEF Alphonsus Guimarães e da Escola Municipal Nova Estrela. Em Teixeirópolis, ocorreu o fechamento de duas escolas do campo. Também há registros de ameaças de fechamento da EMEF Pérola, no município de Ji-Paraná, e da EMEF Osvaldo de Andrade, em Alto Paraíso.
  • As decisões dos Conselhos Estaduais de Educação e Conselhos Municipais de Educação em conluio e submetidos às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação destes estados, mesmo utilizando-se de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sustentam o fechamento destas escolas com ausência de fundamentação legal, base técnica ou social, desrespeitando à manifestação popular e violando o direito do acesso a educação nestas comunidades.

O FONEC requer a suspensão imediata do fechamento, a abertura de matrícula, reabertura de escolas paralisadas e fechadas e a revisão dos pareceres nos municípios e estados supracitados, respeitando a vontade popular, o direito à ter escolas na comunidade e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Convocamos Educadores e Educadoras, Movimentos Sociais, Estudantes, Parlamentares, Defensoria Pública, Ministério Público e o Ministério da Educação para fortalecerem a defesa do direito à educação nas comunidades do campo, das águas e das florestas, constituindo uma grande frente de combate ao fechamento das escolas. A escola é vida na comunidade, patrimônio coletivo e expressão da democracia e dos sonhos das nossas crianças e jovens.

O FONEC reafirma a luta permanente. Estaremos nas ruas, nas comunidades e nos espaços públicos para impedir a continuidade dessa violação do direito e assegurar o direito das crianças e jovens do campo estudarem no lugar em que vivem.

NENHUMA ESCOLA A MENOS!

FECHAR ESCOLA É CRIME!

RAÍZES SE FORMAM NO CAMPO!

ESCOLA É VIDA NA COMUNIDADE!