"O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NO CAMPO: diagnóstico, desterritorialização e a ofensiva do capital"

 VEM DEBATER CONOSCO!

No marco do Congresso 80 anos UFBA teremos a mesa:

VEM DEBATER CONOSCO!

No marco do Congresso 80 anos UFBA teremos a mesa:

"O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NO CAMPO: diagnóstico, desterritorialização e a ofensiva do capital"

Com Profª Dra. Rosana Chaves - UNEB e grandes nomes da Educação do Campo.

🗓️ 08 de julho de 2026

🕥 10h30

📍 IGEO - Sala 103 C - UFBA

Mediação: Ma. Irani Soares - POSGEO/UFBA

Chega mais pra pensar junto os caminhos de luta e resistência da escola pública no campo

Com Profª Dra. Rosana Chaves - UNEB e grandes nomes da Educação do Campo.

🗓️ 08 de julho de 2026

🕥 10h30

📍 IGEO - Sala 103 C - UFBA

Mediação: Ma. Irani Soares - POSGEO/UFBA

Chega mais pra pensar junto os caminhos de luta e resistência da escola pública no campo

A atuação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá na luta contra o fechamento das escolas do campo

 

Desde sua criação, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá tem se constituído como um importante espaço de articulação entre movimentos sociais, universidades, sindicatos, educadores, estudantes, comunidades rurais e instituições públicas na defesa da Educação do Campo como direito dos povos do campo. Entre suas principais frentes de atuação destaca-se a resistência ao fechamento das escolas do campo, compreendendo que essas instituições representam muito mais do que espaços de escolarização: são patrimônios das comunidades, fundamentais para a garantia do direito à educação, para a valorização da identidade camponesa e para a permanência das populações em seus territórios.

Nos territórios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, o Fórum tem denunciado os impactos da política de nucleação e fechamento de escolas rurais, defendendo que tais medidas ampliam as desigualdades educacionais, aumentam as distâncias percorridas pelos estudantes, intensificam a dependência do transporte escolar, fragilizam os vínculos comunitários e contribuem para o êxodo rural. Sua atuação fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e, especialmente, na Lei nº 12.960/2014, que determina que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas somente pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino e consulta prévia à comunidade escolar.

Em Cruz das Almas, essa luta ganhou maior visibilidade com a mobilização em defesa da Escola Municipal Manoel Caetano da Rocha Passos, localizada na comunidade rural do Ponto Certo. Diante da decisão do poder público municipal de desativar a unidade escolar, o Fórum organizou uma ampla campanha envolvendo moradores, famílias, educadores, pesquisadores, movimentos sociais e instituições parceiras. Entre as ações desenvolvidas destacam-se a elaboração de cartas públicas e notas de repúdio, a organização de abaixo-assinados, a realização de reuniões comunitárias, a divulgação da situação em meios de comunicação e redes sociais, além da representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, denunciando a violação do direito à educação das populações do campo.

Além da atuação em Cruz das Almas, o Fórum acompanha processos semelhantes em outros municípios dos territórios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, promovendo seminários, audiências públicas, atividades formativas e debates sobre políticas públicas para a Educação do Campo. Também realiza incidência junto aos Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e demais órgãos públicos, buscando fortalecer a participação social na formulação e no controle das políticas educacionais voltadas às populações do campo.

Essa atuação dialoga com a luta nacional desenvolvida pelo Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC), que denuncia o fechamento sistemático de escolas rurais em todo o país e reafirma a defesa do princípio de que nenhuma escola do campo deve ser fechada sem diálogo com as comunidades e sem o cumprimento da legislação vigente. Ao incorporar essa agenda nacional, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá fortalece a defesa da educação pública, democrática, territorialmente referenciada e comprometida com os projetos de vida dos povos do campo.

Ao longo de sua trajetória, o Fórum reafirma que defender as escolas do campo significa defender o direito à educação, a agricultura familiar, a cultura camponesa, a justiça social e a permanência das populações rurais em seus territórios. Suas ações evidenciam que a escola do campo constitui um espaço estratégico de produção de conhecimentos, fortalecimento da identidade coletiva e construção de um projeto de desenvolvimento comprometido com a valorização da vida no campo.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de consulta à comunidade escolar e manifestação do órgão normativo do sistema de ensino.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Campanha: Fechar Escola é Crime. 2017.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Carta Pública em Defesa da Escola Manoel Caetano da Rocha. Cruz das Almas, 24 fev. 2026.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. Nota Pública em Defesa da Reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos. Cruz das Almas, 30 mar. 2026.

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS (FONEC). Notas públicas e manifestos em defesa das escolas do campo. Brasília, diversos anos.

Por: Pedro Cerqueira Melo 

Com uso do Chaatgpt 

Histórico das Atividades do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá (2012–2022)

 

2012 – Fundação do Fórum e início da articulação territorial

O ano de 2012 marca a criação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, em 27 de abril, durante seminário realizado na Câmara Municipal de Cruz das Almas. A iniciativa partiu da turma da Especialização em Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial da UFBA, em parceria com a UFRB, movimentos sociais, sindicatos, pastorais e profissionais da educação.

Principais atividades

• Fundação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá.

• Realização do I Seminário de Educação do Campo.

• Constituição da Coordenação Colegiada.

• Definição dos objetivos e plano inicial de atuação.

• Participação no I Seminário Estadual de Educação do Campo.

• Organização do II Seminário da Educação do Campo do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá.

Destaque: criação de um espaço permanente de articulação entre universidades, movimentos sociais e redes municipais de ensino.

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2013 – Expansão territorial e fortalecimento institucional

O Fórum ampliou sua atuação para os municípios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, fortalecendo a articulação com universidades e movimentos sociais.

Principais atividades

• II Seminário de Educação do Campo (UFRB – Cruz das Almas).

• Reunião Ampliada do Fórum no Recôncavo.

• Reunião Ampliada em Santa Inês.

• Participação na Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Educação do Campo.

• Participação no I Seminário Internacional de Educação do Campo (UFRB).

• Roda de Prosa realizada em São José do Itaporã (Muritiba).

Destaque: fortalecimento da inserção do Fórum nos espaços estadual e nacional da Educação do Campo.

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2014 – Consolidação da formação política

O Fórum consolidou os seminários territoriais como principal estratégia de formação e mobilização.

Principais atividades

• III Seminário de Educação do Campo – Muritiba.

• IV Seminário de Educação do Campo – Laje (Vale do Jiquiriçá).

• Debates sobre formação de professores, PRONACAMPO, Licenciatura em Educação do Campo e fundamentos da Educação do Campo.

Destaque: ampliação da participação dos municípios do Vale do Jiquiriçá e fortalecimento da formação crítica dos educadores.

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2015 – Ampliação das ações territoriais

O Fórum fortaleceu sua atuação regional por meio de seminários e encontros descentralizados.

Principais atividades

• Roda de Prosa em Dom Macedo Costa.

• V Seminário de Educação do Campo – Sapeaçu.

• VI Seminário de Educação do Campo.

• Seminário Territorial em Mutuípe.

• Seminário Territorial em Cachoeira.

• Participação no EDUCAVALE.

• Desenvolvimento de processos formativos com municípios e universidades.

Destaques

• Participação de aproximadamente 150 representantes de diversos municípios.

• Conferências de Celi Neuza Zulke Taffarel e Janeide Bispo.

• Debate sobre os Planos de Educação, currículo das escolas do campo e formação docente.

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2016 – Defesa das escolas do campo

O Fórum intensificou sua atuação política diante do fechamento de escolas rurais.

Principais atividades

• III Roda de Prosa.

• VII Seminário de Educação do Campo.

• Participação no ato contra o fechamento das escolas do campo na UFRB.

• Mobilização da campanha "Fechar Escola no Campo é Crime!"

Destaque: fortalecimento da incidência política em defesa das escolas do campo e das políticas públicas.

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2017 – Fortalecimento da mobilização

Principais atividades

• VIII Seminário de Educação do Campo.

• Elaboração de Carta Aberta em defesa das escolas do campo.

• Defesa da Licenciatura em Educação do Campo e da formação continuada.

• Ampliação da articulação entre universidades e movimentos sociais.

Destaque: consolidação do Fórum como referência regional na defesa da Educação do Campo.

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2018 – Formação e debate sobre políticas públicas

Principais atividades

• Seminário Temático: Políticas Públicas, Educação do Campo e a Questão Agrária (08 de agosto).

• II Roda de Conversa do Fórum (14 de setembro).

Destaque: aprofundamento do debate sobre conjuntura política, questão agrária e políticas públicas para os povos do campo.

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2019–2020 – Continuidade da articulação

Mesmo com poucas atividades presenciais registradas, o Fórum manteve sua articulação institucional, acompanhando as políticas de Educação do Campo e preparando a retomada das ações durante a pandemia.

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2021 – Rearticulação durante a pandemia

Principais atividades

• IX Fórum de Educação do Campo (27 de abril – on-line).

• X Fórum de Educação do Campo (11 de agosto – on-line).

Destaque: manutenção das atividades do Fórum em ambiente virtual e fortalecimento da mobilização em defesa da Educação do Campo durante a pandemia.

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2022 – Reconhecimento institucional

Principais atividades

• Sessão Solene na Câmara Municipal de Cruz das Almas em homenagem aos 10 anos do Fórum.

• Homenagem aos 10 anos da turma piloto da Licenciatura em Educação do Campo da UFBA.

• Reconhecimento da Licenciatura e do Mestrado em Educação do Campo da UFRB.

Destaque: reconhecimento público da contribuição do Fórum para a consolidação da Educação do Campo no Recôncavo e no Vale do Jiquiriçá.

Mães e pais de alunos da comunidade de Ponto Certo, zona rural de Cruz das Almas/BA, uniram-se e recorreram ao Ministério Público do Estado da Bahia para exigir a imediata reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

 

Mães e pais da comunidade de Ponto Certo, em Cruz das Almas (BA), estiveram reunidos com o Ministério Público para exigir a reabertura imediata da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

O fechamento da escola ocorreu de forma repentina, arbitrária e sem qualquer comunicação oficial, desrespeitando completamente as famílias, os estudantes e toda a comunidade. Essa decisão ignora a realidade do campo e coloca em risco o direito fundamental à educação.

Além de injusto, o fechamento é ilegal: fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo e a Constituição Federal, que garantem o acesso à educação pública, gratuita e próxima da comunidade.

O fechamento da escola não é apenas uma decisão administrativa: é uma violação direta de direitos fundamentais. Trata-se de um ato arbitrário, realizado sem o devido diálogo com a comunidade, sem transparência e, ao que tudo indica, em desacordo com a legislação vigente. A situação revela negligência por parte da Secretaria Municipal de Educação e omissão do Poder Executivo Municipal diante de um problema que afeta profundamente a vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

A Constituição Federal é clara: a educação é um direito social (art. 6º) e dever do Estado (art. 205), devendo ser garantido com igualdade de acesso e permanência (art. 206, I). Não se trata de favor, mas de obrigação legal. No caso das populações do campo, essa obrigação é ainda mais específica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 28, determina que a educação deve respeitar e se adequar às realidades da vida rural.

Mais grave ainda, a Lei nº 12.960/2014 estabelece que nenhuma escola do campo pode ser fechada sem justificativa formal, sem análise do órgão competente e, principalmente, sem consulta à comunidade escolar. Ignorar esses requisitos não é apenas um erro administrativo — é uma ilegalidade.

As diretrizes nacionais da educação do campo, expressas no Parecer CNE/CEB nº 36/2001 e na Resolução CNE/CEB nº 1/2002, reconhecem que a escola do campo é parte essencial da identidade, da cultura e da organização social dessas comunidades. Fechar uma escola é, portanto, enfraquecer toda uma comunidade.

Na prática, o que se vê é o impacto direto dessa decisão na vida das famílias: crianças submetidas a longos e cansativos deslocamentos, riscos no trajeto, prejuízos no aprendizado e ruptura do vínculo com seu território. Isso afronta o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que garantem prioridade absoluta à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A comunidade de Ponto Certo não aceita retrocessos. Não aceita que direitos sejam ignorados. Não aceita que suas crianças sejam penalizadas.

Diante disso, exige-se a atuação imediata do Ministério Público para:

– apurar a legalidade do fechamento da escola;

– responsabilizar os agentes públicos envolvidos;

– e garantir, com urgência, a reabertura da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos.

Educação no campo é direito, não concessão.

Fechar escola é negar futuro.

A comunidade resiste, se organiza e exige respeito.

Não aceitaremos o descaso, nem o desmonte da educação do campo!

Queremos respeito! Queremos diálogo! Queremos nossa escola aberta!

📢 Reabertura já da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos!

PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS FECHA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA PASSOS E REVOLTA COMUNIDADE DO PONTO CERTO

O fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, localizada na comunidade do Ponto Certo, em Cruz das Almas (BA), tem provocado forte indignação entre moradores, pais e estudantes. A decisão, tomada pela Prefeitura, ocorreu sem o devido diálogo com a comunidade escolar, gerando questionamentos, insegurança e revolta.

A escola sempre foi um espaço fundamental para a educação das crianças e jovens da localidade, além de representar um ponto de encontro e fortalecimento social. Seu fechamento não significa apenas o encerramento de atividades, mas também a negação de um direito básico: o acesso à educação pública de qualidade.

Moradores relatam que não houve transparência no processo, nem explicações claras sobre os motivos da decisão. A ausência de respostas por parte da gestão municipal agrava ainda mais a situação, demonstrando descaso com a população diretamente afetada.

Com o fechamento da unidade, muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir a continuidade dos estudos de seus filhos, seja pela distância de outras escolas, seja pela falta de vagas. Esse cenário contribui para o risco de evasão escolar, comprometendo o futuro de diversas crianças e adolescentes.

A comunidade do Ponto Certo segue mobilizada, cobrando posicionamento e soluções urgentes. Para os moradores, fechar uma escola sem planejamento, diálogo e garantia de alternativas é mais do que um erro administrativo — é uma violação de direitos.

Fechar escola é crime quando se nega o direito à educação. A população exige respeito, transparência e, acima de tudo, compromisso com o futuro das novas gerações.

O caso evidencia a necessidade de uma gestão pública que priorize a escuta da comunidade e reconheça a educação como um direito fundamental que não pode ser negligenciado.

Seminário de Educação do Campo

O Seminário de Educação do Campo, realizado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Sapeaçu e com o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, contou com a participação de professores, estudantes e representantes da Universidade Federal da Bahia.

O evento constituiu-se como um importante espaço de diálogo, reflexão e articulação coletiva, marcando a retomada das lutas e do protagonismo do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto instância fundamental na defesa e fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos do campo.

Reafirma-se, assim, o compromisso coletivo com a valorização da Educação do Campo como direito fundamental, fortalecendo a organização social e a construção de uma educação contextualizada, emancipadora e comprometida com a realidade das comunidades.

Educação do Campo: direito nosso, compromisso de toda a comunidade.

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ EM DEFESA DA REABERTURA DA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA PASSOS

O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, enquanto espaço coletivo de articulação luta e defesa dos direitos dos povos do campo, vem a público manifestar sua profunda preocupação, indignação e veemente repúdio diante do fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos, situada na comunidade de Ponto Cero, no município de Cruz das Almas – BA.

O fechamento de escolas do campo configura-se como grave violação do direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. Tal medida desconsidera as especificidades socioculturais das populações do campo, comprometendo o acesso, a permanência e a qualidade da educação ofertada às crianças, adolescentes e jovens dessas comunidades.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma a necessidade de uma educação contextualizada, vinculada à realidade dos sujeitos do campo, respeitando seus modos de vida, saberes e territórios. Soma-se a isso a Lei nº 12.960/2014, que determina que o fechamento de escolas do campo deve ser precedido de consulta à comunidade escolar e manifestação dos órgãos normativos do sistema de ensino, o que reforça o princípio da gestão democrática e da participação social nas decisões educacionais.

No âmbito da defesa institucional, destacamos que a denúncia referente ao fechamento da referida escola foi formalmente protocolada em 27 de fevereiro de 2026 junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas, conforme orientação e retorno oficial do próprio Ministério Público, que instaurou a Notícia de Fato nº 678.9.91647/2026 para apuração dos fatos.

Entretanto, decorridos mais de 30 dias desde a formalização da denúncia, não houve qualquer devolutiva oficial ao Fórum ou à comunidade diretamente atingida, evidenciando uma preocupante ausência de transparência, de diálogo institucional e de compromisso com a garantia de direitos fundamentais. Tal silêncio institucional agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade educacional vivenciada pelas famílias do campo.

Ressaltamos que a escola do campo não se limita a um espaço físico de ensino, mas constitui-se como território de produção de conhecimento, fortalecimento da identidade camponesa, construção de vínculos comunitários e promoção do desenvolvimento local sustentável. Seu fechamento impõe deslocamentos longos e, muitas vezes, inseguros, contribui para o aumento da evasão escolar, fragiliza o tecido social e aprofunda desigualdades historicamente impostas aos povos do campo.

Além disso, o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), em diversas manifestações públicas, posiciona-se de forma contundente contra o fechamento de escolas do campo, defendendo sua manutenção como condição essencial para a efetivação de uma educação pública, gratuita, de qualidade social e territorialmente referenciada.

Diante desse cenário, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá:

• Repudia de forma veemente o fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha Passos;
• Exige a reabertura imediata da unidade escolar, garantindo o direito à educação no próprio território;
• Reivindica respostas oficiais, transparência e celeridade por parte dos órgãos responsáveis;
• Defende o cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente no que tange à participação da comunidade;
• Solicita a abertura urgente de diálogo institucional com a comunidade e suas representações.

Reafirmamos que fechar escolas do campo é negar direitos, silenciar comunidades e comprometer o futuro de gerações. Defender a escola do campo é defender a vida, a dignidade, a justiça social e a permanência dos povos em seus territórios.

Cruz das Almas – BA, 30 de MARÇO DE 2026 de 2026.

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Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá