sábado, 17 de fevereiro de 2018

CEAMUL realizará I Encontrão das Associações do município de Laje/BA

O município de Laje é eminentemente agrícola, composto por 54 comunidades rurais 03 distritos e a sede. As características climáticas favorecem á diversificada produção agrícola. A forma de agricultura que predomina no município é Agricultura Familiar (AF) que se caracteriza pela produção e trabalho sustentados pelos membros da família e nesse contexto levando em consideração diversos aspectos. A diversidade de culturas e cultivos agrícolas é sem duvida umas das principais características dos povos do campo, as mais diversas variedades de produtos in natura e beneficiados tem colocado o município em destaque. É importante destacar que nos últimos anos o município tem dados importante passos quando se trata da organização dos Agricultores Familiares isso em virtude da constante atuação das organizações que atuam no município vale ressaltar que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar (SINTRAF) se destaca por contribuir diretamente com esse processo. 

Para tanto, a Central das Associações Rurais e Urbanas do Município de Laje (CEAMUL) criada no ano de 2014 fortaleceu ainda mais os trabalhos. A CEAMUL tem realizado diversas ações com o intuito de contribuir com o desenvolvimento das Associações com isso, à instituição tem se dedicado a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de gestão organizacional, gestão de recursos humanos e financeiros e outros temas relacionados ao empoderamento dos sujeitos do campo nas suas respectivas organizações. A busca de parcerias tem sido a principal estratégia da CEAMUL sendo importante destacar que a parceria com SINTRAF se intensifica e outras novas têm se estabelecido a exemplo da prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores, Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional (FASE) entre outras que tem acreditado no trabalho desempenhado. 

Algumas ações que a CEAMUL vem desenvolvido no âmbito municipal tem ganhado destaque, como por exemplo, da I Amostra de Produtos da Agricultura Familiar para merenda Escolar que reuniu mais de 200 (duzentas) pessoas tendo representatividade das Associações que fornecem produtos da Agricultura para merenda escolar, Professores da rende municipal e Estadual, representantes de alunos de todas as escolas da rede municipal, Coordenação Pedagógica, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Prefeito, Vereadores, Conselho da merenda escolar, SINTRAF, representantes de pais, merendeiras, entre outras. Esse evento foi realizado em 22 de setembro do ano 2017 e teve como objetivo fomentar a importância dos produtos da agricultura familiar com o intuito de fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) lei 11.947/2009 que garante a inserção dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar.

Outro evento realizado em 2017 foi a I Feira de Saberes e Sabores da Agricultura Familiar de Laje, uma parceria entre CEAMUL e SINTRAF. Esta atividade foi realizada no final de julho de 2017 e reuniu trabalhadoras e trabalhadores de 15 comunidades rurais. Momento importantíssimo para a troca de experiências. Ainda no ano de 2017 a CEAMUL participou do Bahia Rural Contemporânea e VIII Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária - FEBAFES 2017, onde apresentou o trabalho intitulado "Associativismo no município de Laje”.

E na continuação dessa construção de espaços coletivos e formativos, a CEAMUL irá realizar no próximo dia 18 de fevereiro o I encontrão das Associações do Município de Laje o evento irá ser realizado na comunidade do Sobradinho zona rural do município, tem como objetivo reunir as Associações filiadas a CEAMUL, parceiros e colaboradores para socializarem projetos, idéias, ações na perspectiva de fomentar a importância do trabalho coletivo desse modo fortalecer o lema da organização “ASSOCIAÇÃO É PARA FAZER JUNTOS!" A presidenta da Central Sueli Brito afirmou que a expectativa é receber em torno de 150 pessoas e que esse é um momento que a Central vem organizando a meses e espera que possa ser muito proveitoso para todos e todas. O evento contará com a participação do Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e  Vale do Jiquiriçá, abordando temáticas referentes a Educação do Campo e sobre as contribuições do movimento associativista para esse projeto que pensa uma nova educação. Também confirmaram presença, a Coordenadora do Colegiado da Educação Campo do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CFP/UFRB), professora Maíra Lopes entre outros inclusive autoridades municipais como Prefeito e Vereadores, assim como do Deputado Estadual Alex da Piatã, SINTRAF de Laje, entre outros que apoiaram esse momento. Trabalhar em rede, buscar parcerias e promover situações de interação e intercâmbio entre associações comunitárias esse é a missão da CEAMUL.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Educação do Campo é tema de oficina na jornada pedagógica da rede municipal de Santo Antônio de Jesus

Tendo como tema "Formação de professores/as das escolas do campo em Santo Antônio de Jesus: Uma reflexão do vivido ao concebido". A oficina proposta pela Professora Marilúcia de Jesus Santana Santos, pós-graduanda em Educação do Campo (IF Baiano - Serrinha), terá como um dos marcos de discussão, a fomentação de uma proposta de formação continuada para professores/as das escolas do Campo. 


Segundo Marilúcia, "esse processo de intervenção, nasceu como uma exigência do curso de Especialização em Educação do Campo, e hoje, posso dizer que é um passo fundamental para o pesquisador, pois já não é interessante só pesquisar é preciso ir além, pensar no desenvolvimento, politico, social do lugar pesquisado. A Formação de professor/professora deve ser pensada como resposta, como intervenção das demandas que vão surgindo no chão da escola, sendo significativa para os sujeitos do Campo, pois é necessário que o aluno/ aluna visualize sua realidade, vivências e culturas nos processos ali desenvolvido percebendo-se como sujeito pertencente deste processo, sinta que a escola construída naquele espaço realmente, existe para ele".

Programação da oficina 

08:00 - Recital de Poesia: A caneta e a enxada
 ( entregar as lembranças)
08:20 - Acolhida: Marilucia Santana
08:30 - Palestra:

“Desbravando o histórico da Educação do Campo”
Prof. Mestrando Antoniel dos S. Peixoto – PPGEDUCAMPO/UFRB

09:30 - Lanche
09:45 - Salas das oficinas
“Educação cidadã e Diversidade nas Escolas do Campo”
Prof. Me. Antonio José de Souza

“Educação cidadã e Literatura nas Escolas do Campo”
Prof. Esp. Edilene Souza

12:00 - Encerramento
     

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Resenha do livro: História das idéias pedagógicas no Brasil.

Revista Brasileira de Educação

Print version ISSN 1413-2478On-line version ISSN 1809-449X

Rev. Bras. Educ. vol.13 no.37 Rio de Janeiro Jan./Apr. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782008000100016 

RESENHAS


Gilberto Luiz Alves
Professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul E-mailgilbertoalves@terra.com.br


SAVIANI, Demerval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007. 473p.
A Editora Autores Associados acaba de lançar a primeira edição de História da idéias pedagógicas no Brasil, o mais recente livro de Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O acabamento gráfico é primoroso, merecendo destaque a cuidadosa seleção de imagens pertinentes às épocas abordadas. Aguardado com ansiedade, representa o resultado de sete anos de labor científico, período em que foram levantadas e compulsadas centenas de fontes documentais, clássicas e historiográficas acerca do objeto em referência. Ao ser entregue à utilização pública, o relatório final, agora na forma de livro, constitui-se a primeira história das idéias pedagógicas, entre nós, construída sob a égide de um único critério teórico-metodológico. Com efeito, algumas coletâneas têm procurado suprir a ausência de obras dessa natureza, mas, por melhores que sejam, a heterogeneidade das matrizes analíticas dos colaboradores sempre produz no leitor impressões de incompletude, parcialidade e desequilíbrio, seja pelas prioridades observadas na seleção das temáticas seja pelas discutíveis formas de abordagem que revestem algumas delas.
Já no Prefácio, o autor demarca a natureza de sua obra. Mesmo reconhecendo a importância dos estudos analíticos que verticalizam o exame de objetos específicos, conferiu caráter sintético ao seu livro respondendo, assim, à carência de escritos "que permitam articular, numa compreensão de mais amplo alcance, os resultados das investigações particulares" (p. xvi). Essa solução também se justifica pelo estado de carência de visão de conjunto em que se encontram os destinatários preferenciais visados pelo autor, os professores. "Foi [...] pensando nos professores que escrevi este livro", diz ele. Afirma, ainda, sua esperança de que os "resultados da investigação" sejam incorporados "nos programas escolares a serem trabalhados pelos professores nas salas de aula" (idem). Contudo, não deseja que o seu livro se transforme num manual didático, mas que seja um "roteiro para o estudo" da educação no Brasil: "num curso geral sobre a história da educação brasileira, o professor pode tomar esse livro como texto-base, organizando seminários com grupos de alunos. Nesse caso poderá recomendar, a cada grupo de alunos, leituras adicionais correspondentes ao período ou fase escolhida, lançando mão das referências bibliográficas respectivas" (p. xvii). Daí ter preservado, também, todas as 351 referências bibliográficas que contribuíram para dar suporte à investigação, estendendo-se o seu longo arrolamento entre as páginas 451 e 472.
Reconheça-se que, para além dessa preocupação do autor com os professores, o livro está fadado a tornar-se, igualmente, um recurso indispensável aos pesquisadores da área de história da educação, seja pelo rigor demonstrado no levantamento e na crítica de inúmeras fontes de investigação, seja pela formulação, ao longo do texto, de diversas hipóteses explicativas para questões ainda não suficientemente esclarecidas que, por isso, demandam pesquisas complementares. Tanto as fontes arroladas quanto as hipóteses apresentadas são indicações valiosas e tendem a fecundar novas investigações.
Mas se História das idéias pedagógicas no Brasil é uma síntese das principais idéias pedagógicas e das práticas educacionais difundidas ao longo de nossa história, desde a chegada dos primeiros jesuítas ao Brasil até o início do século XXI, é, também, uma síntese da obra científica de Dermeval Saviani. Idéias de seus inúmeros e fecundos escritos, produzidos ao longo de três décadas e meia, ora na forma de pequenos extratos, ora na forma de extensas paráfrases ou, ainda, revestidas de uma nova forma de expressão para precisar e esclarecer os seus significados, atravessam e pontuam o livro. São as análises de conjunturas políticas e de objetos educacionais específicos abordados em artigos, são as retomadas das tendências pedagógicas que permearam a educação no Brasil, além das recolocações sobre a pedagogia histórico-crítica.
Na Introdução o autor esboça as linhas gerais do projeto de pesquisa que redundou no livro e discorre sobre questões teóricas norteadoras da análise, começando por objetivar o conceito conferido a idéias pedagógicas. Justifica os ajustes do projeto, decorrentes de avaliações realizadas ao longo de sua execução, e discute a "questão da periodização na história das idéias". Essa parte do livro é uma preciosa lição de rigor científico. A descrição dos passos da investigação, realizada por Saviani, revela, ao mesmo tempo, um padrão de excelência no exercício da investigação científica que merece ser tomado como referência por todos os jovens educadores entronizados na atividade de pesquisa.
Para evitar reduções em face dos embates mantidos entre as tendências teóricas presentes no cenário da história da educação, o autor esclarece, de imediato, sua acepção de idéias pedagógicas: "Por idéias pedagógicas entendo as idéias educacionais, não em si mesmas, mas na forma como se encarnam no movimento real da educação, orientando e, mais do que isso, constituindo a própria substância da prática educativa" (p. 6). Esse esclarecimento é fundamental, pois, considerada à luz do referencial teórico- metodológico de Saviani, a prática educativa se traduz como expressão de uma forma concreta de trabalho. Para tanto, o autor sustenta-se, sobretudo, em aportes de Marx e de Gramsci. O resultado manifesta-se na enorme distância entre a sua obra e o grosso das investigações dos historiadores da educação no Brasil, que, de forma dominante, ainda se confina ao âmbito das idéias educacionais, tangenciando o trabalho educativo que se desenvolve dentro das salas de aula. Mesmo quem coloca como objeto de investigação as idéias pedagógicas, muitas vezes acaba enfatizando esse seu componente parcial, as idéias educacionais, consagrando a persistência da direção dominante. No livro de Saviani, reafirme-se, isso não ocorre. Por força de seu domínio teórico, que progressivamente se refinou ao sabor do tempo e do adensamento de seus estudos, o livro ora lançado capta, de uma forma não reducionista, as idéias pedagógicas, tanto por força da própria necessidade de apreender seus determinantes materiais quanto pela preocupação de dimensionar seus efeitos nas práticas escolares. Essas preocupações já se afirmaram em outros escritos, em especial naqueles em que procurou estabelecer as bases da pedagogia histórico-crítica, uma proposta que procura encarnar as necessidades educacionais de nosso tempo, postulando o emprego de conteúdos didáticos e de recursos científicos e tecnológicos que sintetizem o repertório de conquistas culturais da humanidade (Saviani, 1991).
Quanto à periodização da educação no Brasil, Saviani demonstra que são falsos certos dilemas amiúde apontados por historiadores da educação. A discussão que empreende demonstra serem improcedentes a condenação dos critérios de periodização político-administrativa ou de periodização interna à educação, bem como a apologia do critério que, fundado nas transformações da base material da sociedade, impõe cortes mecânicos aos quais a educação deve ser amoldada a qualquer preço. Sustentando-se em Gramsci (p. 4), afirma que o pesquisador, munido do referencial teórico apropriado, deve realizar a análise de seu objeto associando-o ao(s) movimento(s) conjuntural(ais) correspondente(s), mas de forma que capte, sobretudo, o movimento orgânico da sociedade. Eis o único caminho conseqüente a ser trilhado pelo pesquisador ao perseguir a concretização de seu objeto de investigação. Eis o caminho palmilhado pelo autor na investigação e na exposição dos seus resultados, plasmados estes na forma conferida à presente obra.
Quanto à estrutura, o livro divide a educação no Brasil em quatro períodos. O capítulo inicial de cada período faz, sempre, uma contextualização histórica geral no interior da qual ganham sentido as mudanças e permanências detectadas nas idéias pedagógicas, expostas em seguida. Na seqüência são descritos, resumidamente, os conteúdos tratados em cada período.
Primeiro período: as idéias pedagógicas no Brasil entre 1549 e 1759: monopólio da vertente religiosa da pedagogia tradicional
Reportando-se ao período dominado pela pedagogia jesuítica, em três capítulos Saviani discute a estreita associação entre os processos de colonização, educação e catequese. Analisa o século XVI enfatizando a educação indígena, o plano de estudos elaborado por Nóbrega, seu enfoque profissional, decorrente da singularidade das condições históricas do Brasil. Daí falar de uma "pedagogia brasílica", tendência sufocada nos albores do século XVII com a institucionalização do Ratio Studiorum, que consagrou nos colégios jesuíticos um plano de estudos universal, elitista e de caráter humanístico.
Segundo período: as idéias pedagógicas no Brasil entre 1759 e 1932: coexistência entre as vertentes religiosa e leiga da pedagogia tradicional
Também desenvolvido em três capítulos, esse período discute, de início, a época dominada pelas reformas pombalinas da instrução pública, demarcada pelos anos de 1759 e 1827. A época subseqüente, já no interior do Brasil independente, inaugura-se com a criação de escolas de primeiras letras, determinada pela aprovação da Lei Imperial de 15 de outubro de 1827, e estende-se até 1932. Quanto ao primeiro momento, após caracterizar o Iluminismo luso-brasileiro e a atuação de Pombal, descreve as reformas dos estudos menores, dos estudos maiores e das escolas de primeiras letras, ocorridas nessa fase. Ressalta as idéias dominantes no pombalismo, decorrentes, em grande parte, dos escritos de estrangeirados como Verney e Ribeiro Sanches. Discute, em seguida, a Viradeirano reinado de d. Maria I e os impactos das reformas pombalinas no Brasil, em especial como se expressaram no ideário de Azeredo Coutinho e na sua obra, o Seminário de Olinda. Para a caracterização do segundo momento, instaurado após a independência, as idéias, num sentido mais amplo, e as idéias pedagógicas, num sentido mais restrito, são discutidas a partir de suas aproximações com pensadores da época (Silvestre Pinheiro Ferreira), com correntes de pensamento e movimentos sociais (ecletismo, positivismo, catolicismo, abolicionismo, anarquismo, comunismo), com a atuação de pedagogos (Barão de Macahubas), com as reformas ou propostas de reformas da instrução pública (Assembléia Nacional Constituinte, Reforma Couto Ferraz, Reforma Leôncio de Carvalho, pareceres de Rui Barbosa, reformas republicanas da instrução pública), com os métodos de instrução (método mútuo e método intuitivo) e com as instituições escolares (grupos escolares).
Terceiro período: as idéias pedagógicas no Brasil entre 1932 e 1969: predomínio da pedagogia nova
A argumentação desenrola-se ao longo de quatro capítulos. Depois de discutir a "modernização da agricultura cafeeira" e a "questão da industrialização", subdivide o período em três cortes mais específicos. No primeiro, correspondente ao interregno compreendido entre 1932 e 1947, tematiza o equilíbrio entre a pedagogia tradicional e a pedagogia nova. Ganha o primeiro plano a atuação de personagens comprometidos com o processo de renovação da educação, que pontificaram no movimento escolanovista. Lourenço Filho é tratado como o grande formulador das "bases psicológicas" desse movimento. Fernando de Azevedo teria sido mentor de suas "bases sociológicas" nas reformas do ensino. Anísio Teixeira, por sua vez, é celebrado como o articulador das "bases filosóficas e políticas da renovação escolar" (p. 198-228). São expostos os embates desenvolvidos pela Associação Brasileira de Educação (ABE), que culminaram com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (p. 228-254). A reação católica ao movimento escolanovista merece análise centrada na figura de seu líder maior, Alceu Amoroso Lima (p. 254-258). As iniciativas governamentais são descritas com base na atuação de personalidades como Francisco Campos e Gustavo Capanema, que estiveram à frente do Ministério da Educação (p. 265-270). A constatação é a de que houve equilíbrio de forças entre renovadores e católicos, nesse período. Mas não só eles estiveram em cena, daí o destaque dado às correntes pedagógicas não hegemônicas e, sobretudo, ao papel que o anarquismo e o comunismo conferiram à educação (p. 270-275). O segundo corte, referente aos anos mediados por 1947 e 1961, está centrado no domínio da pedagogia nova. A ênfase recai sobre o encaminhamento do projeto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao Congresso Nacional, por iniciativa de Clemente Mariani, e o conflito desencadeado, ao longo de sua tramitação, entre os defensores da escola pública e os defensores da escola particular. Destaca, ainda, a atuação da Campanha de Defesa da Escola Pública, no interior da qual pontificou a ação mobilizadora de Florestan Fernandes, o seu manifesto, denominado Mais uma vez reunidos, e o processo de renovação da pedagogia católica. O terceiro corte envolve a fase compreendida entre os anos de 1961 e 1969, inaugurando-se com a aprovação da LDB. Os destaques ficam por conta da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), articulado por Anísio Teixeira, da Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (CADES), na qual Lauro de Oliveira Lima exerceu atuação relevante, do papel do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), enquanto centro mentor da ideologia nacional-desenvolvimentista, e da mobilização empreendida pelos movimentos de cultura popular e de educação popular. No interior do movimento de educação popular revelou-se como liderança maior a figura do educador Paulo Freire. A análise conclui-se apontando a crise da pedagogia nova e a emergência da pedagogia tecnicista, transição na qual teve papel destacado o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES).
Quarto período: as idéias pedagógicas no Brasil entre 1969 e 2001: configuração da concepção pedagógica produtivista
Ao traçar o quadro histórico que contextualiza o período, Saviani ressalta a contradição que acompanhou o processo de expansão da economia, no Brasil, após 1930. Se, por um lado, forças nacionalistas postulavam a plena autonomia política da nação em face da escolha de seus caminhos de desenvolvimento, o que num certo estágio foi proclamado pelo próprio Governo Vargas, o que se viu, em seguida, foi a progressiva mudança da base material escudada em empréstimos externos e na implantação de indústrias monopólicas sediadas nas nações capitalistas mais avançadas, em especial nos Estados Unidos da América. A ideologia política do próprio governo, o nacionalismo, com sua ênfase posta na necessidade de superação da dependência da nação em relação ao imperialismo, passava a ser solapada pelo rumo internacionalista que se imprimia ao desenvolvimento da economia. Nesse contexto, a Escola Superior de Guerra (ESG) foi o bastião em que se formulou a ideologia adequada ao novo estágio da economia, configurada na doutrina da interdependência. Daí o golpe militar, que consagrou essa nova ideologia, instaurando a sua correspondência com o comportamento econômico.
Esse quarto período subdivide-se, também, em três momentos. O primeiro corresponde aos anos compreendidos entre 1969 e 1980. Nele é discutida extensamente a pedagogia tecnicista. Começa tangenciando a questão ao discuti-la "a partir do movimento editorial". Em seguida, aprofunda a análise ao examinar o papel desempenhado por Valnir Chagas nas reformas educacionais empreendidas pela ditadura militar e ao caracterizar a concepção pedagógica tecnicista. Para Saviani, baseada "no pressuposto da neutralidade científica e inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, a pedagogia tecnicista advoga a reordenação do processo educativo de maneira que o torne objetivo e operacional. De modo semelhante ao que ocorreu no trabalho fabril, pretende-se a objetivação do trabalho pedagógico" (p. 379). Em seguida, é exposta a relação entre as concepções tecnicista e analítica. A discussão conclui-se com o exame da visão crítico-reprodutivista, que pretendeu "fazer a crítica da educação dominante, pondo em evidência as funções reais da política educacional que, entretanto, eram acobertadas pelo discurso político-pedagógico oficial" (p. 390). São expostas as idéias básicas de seus inspiradores, Bourdieu e Passeron, Baudelot e Establet, além de Althusser, e indicadas as obras de Luiz Antonio Cunha e Bárbara Freitag que, no Brasil, expressaram essa tendência.
O segundo corte, envolvendo o período que se desenrola entre 1980 e 1991, devota-se ao estudo das experiências pedagógicas encetadas pelas pedagogias críticas, daí o subtítulo "ensaios contra-hegemônicos". No conjunto, descreve as formas assumidas pelas mobilizações de educadores, pela organização política no campo educacional, bem como pela circulação das idéias pedagógicas. No interior do processo de luta dos educadores germinaram entidades como a Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), fortaleceu-se a Confederação de Professores do Brasil (CPB), em 1989 transformada na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As associações de docentes das universidades estabeleceram laços sindicais, daí o surgimento da Associação Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES), em 1981. Três anos antes o mesmo já ocorrera com o segmento dos técnicos administrativos, culminando com a criação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (FASUBRA). Daí, também, a filiação dessas novas entidades à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com essas entidades, fortaleceu-se, igualmente, a produção científica comprometida com "a construção de uma escola pública de qualidade" e a sua difusão (p. 402). Saviani refere-se à criação de revistas científicas por muitas dessas organizações emergentes e aos eventos científicos promovidos por algumas delas. São os casos, por exemplo, das revistas da ANDE, do CEDES e da ANPEd. São os casos, também, das Conferências Brasileiras de Educação (CBE), promovidas entre 1980 e 1991 por essas três entidades, e das reuniões anuais da ANPEd. Depois de reconhecer o refluxo que se seguiu às intensas mobilizações dos educadores na década de 1980, aponta ser necessário reconhecer a importância das medidas de política educacional tomadas por governos de oposição, desde 1982, em estados como Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mesmo que tenham sido marcadas pela descontinuidade, essas medidas "devem ser contabilizadas como ganhos da 'década perdida'" (p. 405). A abordagem culmina com a descrição das pedagogias contra-hegemônicas. São ressaltadas as pedagogias da educação popular, que em suas análises substituíam a categoria "classe" pela categoria "povo" e concebiam "a autonomia popular de uma forma um tanto metafísica", descolada de "condições histórico-políticas determinadas" (p. 413-414). Nas administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), elas ganharam lugar proeminente. São referidas, também, as "pedagogias da prática", inspiradas em princípios anarquistas, cujos principais interlocutores são Oder José dos Santos, Miguel Gonzáles Arroyo e Maurício Tragtenberg. Recebe menção, igualmente, a "pedagogia crítico-social dos conteúdos", formulada por José Carlos Libâneo. Para Saviani, mesmo reconhecendo outras influências como as de Manacorda, Suchodolski, Leontiev, Luria, Vygotski, Libâneo "inspira-se diretamente em Snyders que sustenta a 'primazia dos conteúdos' como critério para distinguir as pedagogias entre si", logo "para distinguir uma pedagogia progressista ou de esquerda de uma pedagogia conservadora, reacionária ou fascista" (p. 416). Finaliza com a análise da pedagogia histórico-crítica, que resume sua própria concepção e sua proposta de educação para o nosso tempo. Historia as origens dessa concepção, situando-as em escritos do início da década de 1980, e seu desenvolvimento até consolidar-se na forma de "primeiras aproximações" em 1991 (p. 418-419). O autor resume sua forma de entender a "pedagogia histórico-crítica" da seguinte forma:
[...] a pedagogia histórico-crítica é tributária da concepção dialética, especificamente na versão do materialismo histórico, tendo fortes afinidades, no que se refere às suas bases psicológicas, com a psicologia histórico-cultural desenvolvida pela Escola de Vigotski. A educação é entendida como o ato de produzir, direta e indiretamente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens. Em outros termos, isso significa que a educação é entendida como mediação no seio da prática social global. A prática social põe-se, portanto, como o ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa. Daí ocorre um método pedagógico que parte da prática social em que o professor e aluno se encontram igualmente inseridos, ocupando, porém, posições distintas, condição para que travem uma relação fecunda na compreensão e no encaminhamento da solução dos problemas postos pela prática social. Aos momentos intermediários do método cabe identificar as questões suscitadas pela prática social (problematização), dispor os instrumentos teóricos e práticos para a sua compreensão e solução (instrumentação) e viabilizar sua incorporação como elementos integrantes da própria vida dos alunos (catarse). (p. 420)
Acentua, por fim, que sua proposta, além de manter-se na condição de "forma de resistência à onda neoconservadora", vem recebendo contribuições de outros estudiosos, entre os quais cita João Luiz Gasparin, Antonio Carlos Hidalgo Geraldo, Suze Gomes Scalcon, César Sátiro dos Santos e Ana Carolina Galvão Marsiglia (p. 402).
O último corte temporal incide sobre a fase que se desenrolou entre 1991 e 2001. O autor conclui que, nessa fase, como decorrência da transição do fordismo para o toyotismo, as idéias pedagógicas no Brasil "expressam-se no neoprodutivismo, nova versão da teoria do capital humano", o que acaba desaguando na "pedagogia da exclusão". Enquanto orientação pedagógica, o neoescolanovismo recupera a bandeira do "aprender a aprender" e o neoconstrutivismo "reordena [...] a concepção psicológica do aprender como atividade construtiva do aluno". O Estado imprime uma forma de organização às escolas buscando obter o máximo de resultados com os recursos destinados à educação. Para tanto, são mobilizados instrumentos como a "pedagogia da qualidade total" e a "pedagogia corporativa". Saviani apropria-se de duas expressões analíticas, antes empregadas por Acácia Kuenzer, para ilustrar o resultado dessas iniciativas: "exclusão includente" e "inclusão excludente". Os mecanismos de inclusão de mais estudantes no sistema escolar, tais como "a divisão do ensino em ciclos, a progressão continuada, as classes de aceleração", que mantêm as crianças e os jovens na escola sem a contrapartida da "aprendizagem efetiva", permitem a melhoria das estatísticas educacionais, mas a clientela continua excluída "do mercado de trabalho e da participação ativa na vida da sociedade. Consuma-se, desse modo, a 'inclusão excludente'" (p. 439-440).
Na Conclusão, depois de retomar resumidamente todo o conjunto de idéias extensamente desenvolvido ao longo do livro, Saviani relembra a passagem da década de 1970 para a de 1980 para evidenciar a coexistência de diferentes tendências pedagógicas no tempo. Retrata, por força dessa coexistência, o "drama do professor" à época, pois, se "tinha uma cabeça escolanovista", operava numa materialidade escolar pertinente à educação tradicional, situação agravada pelas exigências de planejamento e racionalização desencadeadas pela pedagogia oficial, que incluíam o preenchimento de formulários, a operacionalização de objetivos educacionais etc. Caso ignorasse as exigências desse tecnicismo, era acusado de não atender a critérios de eficiência e produtividade. Em paralelo, a tendência crítico-reprodutivista começava a revelar que a sua participação no processo de "formação da força de trabalho" e na "inculcação da ideologia dominante" terminava por "garantir a exploração dos trabalhadores e reforçar e perpetuar a dominação capitalista". As pedagogias contra-hegemônicas da década de 1980 pareciam apontar uma saída para o professor e para a realização de uma "educação efetivamente crítica e transformadora", mas sucumbiram. E a década de 1990 chegou proclamando o "império do mercado" e realizando "reformas de ensino neoconservadoras". Reconhece que "grande parte" dos educadores cederam "ao canto de sereia das novas pedagogias nomeadas com o prefixo 'neo'". As "novas idéias" estão associadas à "descrença no saber científico" e à "procura de 'soluções mágicas' do tipo reflexão sobre a prática, relações prazerosas, pedagogias do afeto, transversalidade dos conhecimentos e fórmulas semelhantes". Nesse quadro, cresce o desprestígio dos professores, enquanto se consuma o domínio do "utilitarismo" e do "imediatismo da cotidianidade" sobre "o trabalho paciente e demorado de apropriação do patrimônio cultural da humanidade" (p. 444-446).
Apesar do quadro exposto, suas palavras finais expressam otimismo e afirmam uma esperança:
Não obstante, mantiveram-se análises críticas e focos de resistência à orientação dominante na política educacional, que tendem a se fortalecer, neste novo século, à medida que os problemas se agravam e as contradições se aprofundam, evidenciando a necessidade de mudanças sociais mais profundas. Nesse contexto, seria bem-vinda a reorganização do movimento dos educadores que permitisse, a par do aprofundamento da análise da situação, arregimentar forças para uma grande mobilização nacional capaz de traduzir em propostas concretas a defesa de uma educação pública de qualidade acessível a toda a população brasileira. (p. 449)
Ao concluir pela importância de que se reveste o referido livro, recomenda-se a sua leitura aos educadores de uma forma geral, em especial aos que exercem a docência em todos os níveis de ensino, aos pesquisadores da educação, não somente os que se incluem no campo dos fundamentos da educação, aos historiadores e aos cidadãos interessados na questão da educação no Brasil e na sociedade capitalista. Pela relevância de seu conteúdo, pela coerência e pelo rigor da argumentação e pelos esclarecimentos que impactam as consciências dos leitores, com História das idéias pedagógicas no Brasil Saviani contribui para o avanço das condições subjetivas necessárias ao cumprimento da grande tarefa por ele mesmo anunciada como prioritária: a defesa e a produção de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros.

Referências bibliográficas
SAVIANI, Dermeval Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1991.         [ Links ]
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 35. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2002.         [ Links ]
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007.        [ Links

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Há 12 anos da morte de Irmã Dorothy, Anapu recorda sua mártir



FONTE:http://br.radiovaticana.va/news/2017/02/13/h%C3%A1_12_anos_da_morte_de_irm%C3%A3_dorothy,_viol%C3%AAncia_aumenta_no_no/1292285

reuniram domingo (12/02) para recordar a morte de irmã Dorothy Stang, assassinada em um assentamento. A missionária foi morta na manhã de 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros à queima-roupa, em uma localidade a 40 km de Anapu.
A irmã, de 73 anos, nascida nos EUA mas naturalizada brasileira, pertencia à Congregação de Notre Dame. Estava presente na Amazônia desde a década de 70, junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica. Seu trabalho focava-se também na minimização dos conflitos fundiários na região.
O número de homicídios por conflitos rurais no Brasil em 2016 chegou a 73, a maioria deles ocorrida no Norte do país, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, CPT.  O incremento desta violência se deve à competição cada vez mais acirrada por recursos como lenha e água no campo da mineração.
Os cinco envolvidos no assassinato de Irmã Dorothy foram condenados e cumprem pena. Somente Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão, recorre da sentença em liberdade.
Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 30 anos de prisão. Bida sentou quatro vezes no banco dos réus. Ele teria oferecido R$ 50 mil pela morte da missionária. Amair Feijoli da Cunha pegou 18 anos de cadeia por ter contratado os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista. A pena de Rayfran foi de 28 anos, e Clodoaldo foi sentenciado a 17. Os julgamentos começaram um ano após os assassinatos, em 2006.
(CM)

domingo, 11 de fevereiro de 2018

STF garante posse de terras às comunidades quilombolas

Quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018
STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (8), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, julgada improcedente por oito ministros.
A ação foi ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A legenda apontou diversas inconstitucionalidades, entre elas o critério de autoatribuição fixado no decreto para identificar os remanescentes dos quilombos e a caracterização das terras a serem reconhecidas a essas comunidades.
Votaram pela improcedência integral da ação a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela improcedência, mas com a diferença que, além das comunidades remanescentes presentes às terras na data da publicação da Constituição Federal de 1988, têm direito à terra aquelas que tiverem sido forçadamente desapossadas, vítimas de esbulho renitente.
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela parcial procedência da ação, dando interpretação conforme a Constituição ao dispositivo para também dizer que têm direito às terras, além das comunidades presentes na data da promulgação da Constituição, os grupos que comprovarem a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros.
O ministro Cezar Peluso (aposentado), relator do caso, foi o único voto pela total procedência da ação.
Relator
O julgamento do caso teve início em abril de 2012, quando o relator votou pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político. Entre outros pontos, o ministro salientou, na ocasião, que o decreto somente poderia regulamentar uma lei, jamais um dispositivo constitucional. Outra inconstitucionalidade por ele apontada está na desapropriação das terras. Isso porque a desapropriação de terras públicas é vedada pelos artigos 183, parágrafo 3º, e 191, parágrafo único, da Constituição. O julgamento, então, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Ministra Rosa Weber
No retorno do caso ao Plenário, em março de 2015, a ministra Rosa Weber abriu a divergência e votou pela improcedência da ação, concluindo pela constitucionalidade do decreto presidencial. Em seu voto, Rosa Weber disse que o objeto do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhecida pelo Estado a sua propriedade sobre as terras por eles histórica e tradicionalmente ocupadas. “Tenho por inequívoco tratar-se de norma definidora de direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário, dotada, portanto, de eficácia plena e aplicação imediata e, assim, exercitável o direito subjetivo nela assegurado, independentemente de qualquer integração legislativa”.
Novamente o julgamento foi suspenso, dessa vez por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli apresentou seu voto vista em novembro de 2015, oportunidade em que afastou a alegação de inconstitucionalidade formal do decreto que, de acordo com o autor da ação, estaria regulamentando autonomamente uma regra constitucional. Ele observou que o decreto impugnado, na verdade, regulamenta as Leis 9.649/1988 e 7.668/1988, e não a Constituição Federal diretamente.
O ministro decidiu incluir em seu voto um marco temporal, dando interpretação conforme a Constituição ao parágrafo 2º do artigo 2º do decreto, no sentido de esclarecer, nos termos do artigo 68 do ADCT, que somente devem ser titularizadas as áreas que estavam ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, inclusive as efetivamente utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – salvo os casos em que houver comprovação, por todos os meios de prova juridicamente admitidos, da suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros.
Ministro Edson Fachin
Na sequência da votação, o ministro Fachin afastou as alegações de inconstitucionalidade formal e material. Para o ministro, é legítima a opção administrativa pela instauração de processo de desapropriação das terras eventualmente na posse ou domínio de terceiros para assegurar a propriedade das comunidades quilombolas às terras que tradicionalmente ocupam. O ministro também considerou válido o critério de autodefinição previsto no decreto.
Quanto ao marco temporal sugerido pelo ministro Toffoli, o ministro Fachin salientou que, se no tocante à questão indígena esse tema já enseja questionamentos de complexa solução, quanto ao direito à propriedade das áreas dos quilombolas a questão tem contornos ainda mais sensíveis. Segundo o ministro, a ausência de regulamentação da matéria antes do advento da Constituição de 1988 torna muito difícil ou até impossível a comprovação da presença dessas comunidades. Assim, o ministro votou pela improcedência da ADI.
Ministro Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela improcedência da ação, no sentido da validade do decreto que, para ele, disciplina e concretiza um direito fundamental, previsto no artigo 68 do ADCT. O ministro também considerou legítimo o critério da autodefinição, lembrando que esse critério não é único, mas o início de todo um procedimento que inclui laudos antropológicos e outros, que tornam possível afastar eventuais fraudes.
Quanto ao marco temporal, o ministro disse que, além das comunidades que estavam presentes na área quando da promulgação da Constituição de 1988, também fazem jus ao direito aquelas que tiverem sido forçadamente desapossadas, vítimas de esbulho renitente, cujo comportamento à luz da cultura aponta para sua inequívoca intenção de voltar ao território, desde que relação com a terra tenha sido preservada.
Ministro Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski também votou pela improcedência. Para ele, o autor da ADI não conseguiu demonstrar minimamente quais seriam as supostas violações ao texto constitucional. Segundo o ministro, a ação demonstra, na verdade, um mero inconformismo do autor com os critérios usados pelo decreto. Ainda de acordo com o ministro Lewandowski, o artigo 68 do ADCT, ao assegurar reconhecimento propriedade definitiva, encerra norma asseguradora de direitos fundamentais, de aplicabilidade plena e imediata, uma vez que apresenta todos os elementos jurídicos necessários à sua pronta incidência.
Com esses argumentos, o ministro acompanhou integralmente a ministra Rosa Weber. 
Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes acompanhou, na integralidade, o voto do ministro Dias Toffoli pela parcial procedência da ação, para dar interpretação conforme ao parágrafo 2º do artigo 2º do decreto, no sentido de que somente devem ser titularizadas as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, na data da promulgação da Constituição, ressalvados os territórios que o grupo conseguir comprovar a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros.
Ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux salientou que a regularização fundiária das terras quilombolas tem notório interesse social. Em seu entendimento, a norma constitucional é claramente protetiva e os requisitos previstos no decreto para o reconhecimento da comunidade e a titulação da propriedade, como a ancestralidade da ocupação, trajetória histórica, entre outros, são plenamente controláveis pelo setor público.
Ministro Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio observou que o artigo 68 do ADCT não cuida de direitos individuais, mas sim de direitos coletivos. Em seu entendimento, não há dúvida de que o direito de quilombolas às terras ocupadas pela comunidade foi reconhecido e que o decreto questionado busca dar concretude à norma constitucional. Destacou, ainda, que o decreto impugnado, além de não configurar um ato normativo abstrato autônomo, pois não inovou no cenário jurídico, não contraria a Constituição Federal.
Ministro Celso de Mello
Para o ministro Celso de Mello, os preceitos do artigo 68 do ADCT são autoaplicáveis, mas o decreto confere efetividade máxima à norma constitucional. Segundo ele, a norma constitucional veicula uma série de direitos fundamentais, pois a propriedade de terras pelas comunidades quilombolas vincula-se a um amplo conjunto de direitos e garantias sociais de caráter coletivo, além do direito fundamental à proteção do patrimônio cultural. Ressaltou que a titulação de terras guarda uma intima vinculação com o postulado da essencial dignidade da pessoa humana, pois assegura direito a uma moradia de pessoas carentes e um mínimo necessário para os remanescentes de quilombos, tendo em vista que a terra apresenta um significado especial para essas comunidades.
Ministra Cármen Lúcia
Para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, as alegações de inconstitucionalidades contra o decreto são infundadas. Ela salientou que o legislador constituinte reconheceu aos quilombolas a propriedade definitiva das terras, cabendo ao Estado apenas cumprir essa determinação. Em seu entendimento, os critérios elencados pelo decreto impugnado para a definição das comunidades estão de acordo com o texto constitucional.

MB, PR/CR
Processos relacionados
ADI 3239


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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – FONEC

III Seminário Nacional Brasília, DF, 26, 27 e 28 de agosto de 2015. DOCUMENTO FINAL

 A história nunca se fecha por si mesma e nunca se fecha para sempre. São os homens, em grupos, e confrontando-se como classes em conflito, que “fecham” ou “abrem” os circuitos da história. (Fernandes, F. Circuito Fechado. 2010, p.11)
O Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC realizou, nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2015, em Brasília, o III Seminário Nacional . Participaram 114 pessoas, representando os movimentos sociais e sindicais do campo, os Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFA’s, as Pastorais Sociais, os Centros Acadêmicos dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo, professores e professoras representando um conjunto de universidades, que assinam o presente Documento.
O Seminário teve como objetivos: analisar o contexto da Educação do Campo na relação com os determinantes sociais fundamentais da conjuntura nacional atual e a política educacional em curso; realizar um balanço da situação da Educação do Campo nas regiões, destacando-se os limites e potencialidades de mobilização e organização dos fóruns estaduais; identificar e analisar os principais desafios para construção de uma política pública de Educação do Campo nas regiões; e discutir o papel do FONEC na atualidade, projetando sua atuação em âmbito nacional e estadual.
Afirmamos o FONEC como espaço de articulação das lutas dos trabalhadores do campo pelo direito à educação de qualidade social, materializando ações de disputa de formulação de políticas públicas que participem da composição da política educacional brasileira. 1. O contexto atual O momento atual de crise econômica nos faz recordar que as crises são comuns e da natureza do capitalismo. Essa condição impõe uma leitura em perspectiva histórica, para compreender a maneira como o sistema político é peculiar em cada momento, para compreender as tarefas políticas do presente.
 Vivemos, de 2002 a 2014, um pacto exitoso de poder em que a estratégia adotada pelo Governo, no campo da economia, foi de manter de pé o nacional-desenvolvimentismo 2 ancorado nas exportações primárias, investindo fortemente em crédito e infraestrutura para o agronegócio (incluindo a mineração), e no plano social, ancorado na ampliação dos direitos sociais e no aumento da massa salarial e do consumo.
O começo do ano 2015 começou a indicar um novo arranjo, com mudanças abruptas na política econômica, conhecido como ajuste fiscal. Este ajuste, compreendido como “socialização de perdas” para compensar os lucros de quem está no topo da pirâmide social, se expressa em cortes em setores fundamentais da economia, anunciando-se ainda um ajuste estrutural para cortar recursos dos fundos de financiamento dos direitos sociais de quem está na base da pirâmide, tais como previdência social, saúde, incluindo os fundos de financiamento da educação básica, por meio de obrigatoriedades e condicionalidades para transferências de recursos, a sistemas de avaliação com base em produtividade do sistema educacional público. Tais anúncios, se confirmados, aprofundarão ainda mais os já graves problemas da educação dos/as camponeses/as. Ocorre que “a história é um campo aberto de possibilidades”(Mészáros, 2005, p. 13) e as crises abrem espaços para mudanças.
Se o modelo em crise é aquele que abriu as frentes para a expansão do agronegócio com todas as suas mazelas, esta crise interessa aos trabalhadores e aos camponeses que lutam contra o projeto hegemônico do capital na agricultura, pois a crise desorganizou o pacto de poder que permitiu tal hegemonia.  Os avanços construídos no período devem desafiar as organizações dos/as trabalhadores/as para construir e avançar sobre a consciência dos direitos, politizando os direitos sociais e organizando a luta no plano da consciência sobre a ameaça da mercantilização dos direitos sociais conquistados.
2. A Educação no contexto atual A mudança no conceito de desenvolvimento que se operou nos últimos 12 anos, no Brasil, alavancado pelo consumo, provocou um processo de espiral crescente e positiva na economia, trazendo o debate do grande empresariado sobre a produtividade do trabalho, com implicações para a educação, por tratar-se de um dos fatores a impactar a alavancagem do aumento da produtividade. O desenvolvimento dos trabalhadores do ponto de vista educativo é um componente relevante no cálculo da produtividade e esse sempre foi tema em torno do qual os empresários estiveram atentos. No contexto da última década, atentaram-se para a necessidade de mexer no processo educativo como componente dos processos de elevação da produtividade e, por razões ideológicas ou práticas, os empresários decidiram que a educação não pode ser deixada para os educadores. Para esses, a educação também é um mercado. E uma mercadoria.
3 O empresariado quer acesso à verba pública. Para eles, não é apenas uma questão de redução dos gastos, desde que o Estado tenha assegurados os fundos para seus negócios e deixe de gastar com educação pública, transferindo o fundo público para as iniciativas privadas de educação. O fenômeno do pré-sal acirra essa pressão. Esse movimento do capital em torno da educação é um fenômeno internacional, e internamente ao Brasil, a organização que coordena essa ofensiva é o movimento Todos pela Educação. Do ponto de vista prático, existe a cooptação no campo acadêmico e a articulação de um corpo técnico, também repercutido pela mídia, mostrando a fragilidade do setor público. Estamos entre dois caminhos: o primeiro, orientado pela agenda dos reformadores educacionais que pressionam pela aplicação das reformas empresariais às escolas, organizando-as com base em metas e controle do processo produtivo, com procedimentos bem definidos de maneira a conduzir o resultado, já expresso no Plano Nacional de Educação – PNE. O segundo, que representa os/as trabalhadores, incluindo os/as camponeses, aposta na formação humana situada num quadro econômico e social e, portanto, deve ser pensada no conjunto da sociedade e não como uma ação específica numa escola reformada segundo a lógica empresarial. A disputa atual se estabelece na elaboração, pelo Ministério da Educação da Base Nacional Comum Curricular e do Sistema Nacional de Educação, como parte do projeto “Pátria Educadora” sem discussão com as organizações da sociedade que representam os interesses dos estudantes e educadores. O “Pátria Educadora” se referencia na lógica empresarial para a educação, cujo efeito perverso será a destruição da escola pública, permitindo o acesso dos sistemas privados de ensino, aos fundos públicos, em nome da qualidade na educação. Alguns estados como Goiás e Pará já realizam estes experimentos por dentro da rede estadual de ensino. O PRONATEC constitui-se em experimento emergencial deste conceito de educação associada aos interesses diretos do capital. No campo, já se experimentam arranjos desta nova política, pela abertura a Programas executados pelos setores do Agronegócio (Souza Cruz, Syngenta, Monsanto entre outros), muitos deles denominados “Educação do Campo” e utilizando-se de seus conceitos para afirmar-se junto às escolas, aos educadores e às comunidades. 3. Balanço da Educação do Campo Na Educação do Campo, consideramos que esta última década constituiu-se num período exitoso no que se refere à legitimação e à institucionalização do direito à educação dos camponeses, tais como o Decreto da Educação do Campo; o Procampo-Licenciatura em Educação do Campo e o Pronacampo. Ademais destes programas, o Pronera e seus resultados demonstram que vivemos uma década de avanços.
4 Por outro lado, a persistência de um índice de 20,8 % de pessoas adultas analfabetas e uma escolaridade de apenas 4,4 anos de estudos, em média, agravada pelo fechamento ininterrupto e crescente de escolas, turmas e turnos no campo (nos últimos 11 anos, 37 mil escolas tiveram suas atividades encerradas) indicam que a agenda de avanços institucionais encontrou seus limites no enfrentamento a esses temas e exige a revisão dos mecanismos até agora utilizados. Assim mesmo, vivemos importantes momentos de mobilização em torno da Educação do Campo no contexto atual, como a realização do II Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária – II ENERA, o Encontro das Licenciaturas em Educação do Campo, estando nas mãos dos protagonistas de tais mobilizações – movimentos sociais, professores/as e universidades, potencializar esses esforços em mecanismo de pressão, em movimento contra-hegemônico. Nossa luta deve ser por educação pública, mas afirmando o campo e a luta pelo acesso à terra e pelas condições de permanência nela, porque o direito à educação somente lá chegou pela luta dos/as camponeses/as. Mas chegou precário e o que chegou está em processo de desmonte. O panorama da Educação do Campo no Brasil indica que o modelo de agricultura e o modelo cultural que o agronegócio carrega consigo, se universalizaram e se temos problemas semelhantes, nossa causa é única. O momento de turbulência, de crise, indica possibilidade de mudanças. O Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC deve ser um espaço de elaboração e direção política sobre a atuação em todos os espaços e territórios conquistados e a conquistar. Em 2004 e 2005, fizemos uma rodada pelo País, constituindo os comitês e fóruns de Educação do Campo, mas passado esse período, em que pese algumas conquistas no campo institucional, assistimos a um processo de desmonte dos espaços a duras penas e contradições construídos, comprometendo nossa força coletiva, o que implica na necessidade de uma formulação superior acerca da relação com o Estado, pois “o monstro é grande e pisa forte”. O Pronacampo e o sistema de acesso às políticas via Programa de Ações Articuladas – PAR, que obriga os municípios e estados assumirem os compromissos do “Todos pela Educação”, aparta e imobiliza a ação dos movimentos sociais, das comunidades e suas iniciativas. Concluímos pela necessidade de uma estratégia articulada de enfrentamento ao capital, que avança de forma intensiva, vem desmontando a educação pública por meio de iniciativas parlamentares, Ministério Público, Judiciário, entre outras de caráter administrativo, executadas pelos estados e municípios.
5 Em muitos estados há diversas iniciativas e ações em Educação do Campo, mas não chegaram ainda a constituir-se em uma força coletiva unificada, porque estão desarticuladas. O capital se apropria das terras e do conhecimento. Cabe aos movimentos a grande aliança, para fortalecer-nos em torno da Educação do Campo como defesa da educação pública.
Desta forma, assumimos nacionalmente o compromisso com um conjunto de desafios e proposições que devem instituir-se em cada região, estado e município. DESAFIOS/PROPOSIÇÕES
1. Apoiar e fortalecer os fóruns e comitês estaduais e municipais, organizando a articulação das ações existentes, com protagonismo dos movimentos sociais – locais, estaduais e nacionais.
2. Construir unidade na análise de conjuntura – sociedade, desenvolvimento, campo e políticas educacionais e apresentá-la em outros espaços que debatem o tema da educação, como o Fórum Nacional de Educação.
 3. Organizar uma agenda unificada, com posição clara sobre o Pátria Educadora, mecanismos de empresariamento da educação, sistemas de avaliação, fechamento de escolas, EJA, PNAE, reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo nos concursos para o magistério, entre outros.
 4. Realizar um mapeamento da realidade educacional no Brasil na forma de um diagnóstico analítico e propositivo – cada estado fazer o seu – mapas, vídeos, fotografias dos territórios com/sem escola, mas também com experiências exitosas e experiências exitosas interrompidas.
5. Articular as lutas da Educação do Campo com as lutas gerais da classe trabalhadora e outros fóruns e espaços de participação e proposição de políticas públicas – agroecologia, economia solidária, soberania alimentar, defesa da escola pública .
6. Elaborar Nota Técnica com posicionamento acerca do fechamento das escolas do campo (com proposta concreta para viabilizar a construção de escolas no campo), aprofundar realidade da EJA e enfrentar o tema da multissérie como precarização e discutir a Base Nacional Comum Curricular.
7. Construir maior organicidade e ações articuladas voltadas para o fortalecimento dos cursos de Licenciatura em EdoC, a Pedagogia da Alternância, envolvendo os estudantes e licenciados; acompanhar como estão e onde estão os egressos.
 8. Realizar lutas em defesa da educação pública.
 9. Defender o PRONERA, com aumento dos recursos e desburocratização, mantendo o protagonismo dos movimentos sociais .
10.Realizar Audiências Públicas para discutir fechamento/construção de escolas. Articular as frentes parlamentares em Educação do Campo nos estados, além dos órgãos do Ministério Público e orientar as comunidades sobre como proceder mediante a ameaça de fechamento de escolas.
 11.Realizar a III Conferência Nacional de Educação do Campo. EDUCAÇÃO DO CAMPO: DIREITO NOSSO, DEVER DO ESTADO!
Assinam :

o CPT o ARCAFAR o APP Sindicato o CONTAG o MST o RESAB o ACEFAS o RESAB o EFAORI Goiás o AGEFA o UNEFAB o EFA Marabá o SINTEPE o AEFARO o RACCEFFAES o MEPES o AMEFA- MG o AECOFABA o AGEFA – RS o UAEFAMA o REFAISA-BA o MOC o COMITÊ DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – ES o UFPA o UFT o UFSC o UFPE o UnB o UFRGS o UFV o UFRB o UNIFESSPA o UFAM o UNIMONTES o IFRN o UFCG o UNICAMP/FEEC o UFRR o IFMA o UFPR o UERGS o UNEB o IFPA o UNICENTRO o UNICAMP/UPT o UEFS o SEDUC –Pará o SED-SC o SED-AM

FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA


As entidades integrantes do Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC, reunidas de 15 a 17 de agosto de 2012, em Brasília, com a participação de 16 (dezesseis) movimentos e organizações sociais e sindicais do campo brasileiro e 35 (trinta e cinco) instituições de ensino superior, para realizar um balanço crítico da Educação do Campo no Brasil, decidiram tornar público o presente Manifesto:
1. A Educação do Campo surge das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora do campo, na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais.
2. A Educação do Campo teve como ponto de partida o I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária – I ENERA em 1997, e o seu batismo aconteceu na I Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo realizada em 1998, reafirmada nos eventos que vieram a sucedê-los. O eixo principal do contexto de seu surgimento foi a necessidade de lutas unitárias por uma política pública de Educação do Campo que garantisse o direito à educação às populações do campo e que as experiências político-pedagógicas acumuladas por estes sujeitos fossem reconhecidas e legitimadas pelo sistema público nas suas esferas correspondentes.
3. Deste processo de articulação e lutas algumas conquistas dos trabalhadores camponeses organizados merecem destaque: a criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA; as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo (2002); A Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO); o Saberes da Terra; as Diretrizes Complementares que institui normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do campo (2008); o reconhecimento dos dias letivos do tempo escola e tempo comunidade das instituições que atuam com a pedagogia da alternância (Parecer 01/2006 do CEB/CNE), a criação dos Observatórios de Educação do Campo, além da introdução da Educação do Campo nos grupos e linhas de pesquisa e extensão em muitas Universidades e Institutos, pelo País afora e o Decreto nº 7.352/2010, que institui a Política Nacional de Educação do Campo.
4. A Educação do Campo nasceu no contraponto à Educação Rural, instituída pelo Estado brasileiro, como linha auxiliar da implantação de um projeto de sociedade e agricultura subordinado aos interesses do capital, que submeteu e pretende continuar submetendo a educação escolar ao objetivo de preparar mão-de-obra minimamente qualificada e barata, sem perspectiva de um projeto de educação que contribua à emancipação dos camponeses.
5. O Estado brasileiro, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), na contramão do acúmulo construído pelos sujeitos camponeses volta hoje a impor políticas que reeditam os princípios da educação rural, já suficientemente criticados pela história da educação do campo, associando-se agora aos interesses do agronegócio e suas entidades representativas (CNA, ABAG e SENAR). Este projeto produz graves consequências para o país, como miséria no meio rural e a consequente exclusão de grandes massas de trabalhadores, a concentração de terra e capital, o fechamento de escolas no campo, o trabalho escravo, o envenenamento das terras, das águas e das florestas. Esse projeto não serve aos trabalhadores do campo.
6. A Educação do Campo está vinculada a um projeto de campo que se constrói desde os interesses das populações camponesas contemporâneas. Portanto está associada à Reforma Agrária, à soberania alimentar, a soberania hídrica e energética, à agrobiodiversidade, à agroecologia, ao trabalho associado, à economia solidária como base para a organização dos setores produtivos, aos direitos civis, à cultura, à saúde, à comunicação, ao lazer, a financiamentos públicos subsidiados à agricultura familiar camponesa desde o plantio até à comercialização da produção em feiras livres nos municípios e capitais numa relação em aliança com o conjunto da população brasileira.
 7. Vivemos no campo brasileiro uma fase de aprofundamento do capitalismo dependente associado ao capital internacional unificado pelo capital financeiro (Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio – OMC, Transnacionais da Agricultura – Monsanto, Syngenta, Stora Enzo…), com o suporte direto do próprio Estado brasileiro para a produção de commodities. Tudo isso legitimado por leis (Código Florestal, lei dos transgênicos…) que, facilitam o saque e a apropriação de nossos recursos naturais (terra, água, minérios, ar, petróleo, biodiversidade) e recolonizam nosso território.
 8. Movido pela lógica de uma política econômica falida pela vulnerabilidade externa e pelo endividamento interno que compromete 45% do orçamento brasileiro, o Governo impõe severas medidas de contingenciamento de recursos da Reforma Agrária, saúde e educação. Os resultados para a população camponesa é a desterritorialização progressiva das comunidades. Esse quadro se agrava ainda mais pela deslegitimação da participação popular na implementação e execução das políticas públicas.
9. A partir de uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores que integram a luta por um sistema público de Educação do Campo, projetado a partir do Decreto nº 7.352 de 2010, mas contrariando e se contrapondo às reivindicações dos sujeitos que por ele continuam lutando, o MEC lançou, em março de 2012, o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO. Do que já foi possível ter acesso a esse programa até o presente momento, reconhecemos algumas respostas positivas às nossas reivindicações, porém insuficientes para enfrentar o histórico desmonte da educação da população do campo.
Assim, denunciamos como aspectos especialmente graves, os seguintes:
i. A implementação do PRONACAMPO atenta contra os próprios princípios da LDB, ao não instituir a gestão democrática e colocando apenas o sistema público estatal (estadual e municipal) como partícipe do Programa, ignorando experiências de políticas públicas inovadoras e de sucesso, que reconheceram e legitimaram o protagonismo dos sujeitos do campo na elaboração de políticas públicas como sujeitos, não apenas beneficiários.
ii. O Programa aponta para um desvirtuamento das propostas apresentadas, especialmente em relação à educação profissional e à formação de educadores, se realizada através da modalidade de Educação a Distância.
iii. É gritante e ofensiva ao povo brasileiro a ausência de uma política de Educação de Jovens e Adultos, especialmente de alfabetização de jovens e adultos e de Educação Infantil para o campo.
iv. Não reconhecemos a proposta do PRONATEC Campo elaborada pelo SENAR/CNA, pelo projeto de campo que representa e porque como política o PRONATEC ignora as experiências de Educação Profissional realizadas por instituições como SERTA, MOC, ITERRA, Escolas Famílias Agrícola – EFA ́s, Casas Familiares Rurais – CFR’s e pelo próprio PRONERA em parceria com os Institutos Federais, entre outras.
v. Não reconhecemos igualmente, a proposta de Formação de Educadores, a ser feita pela UAB, porque a formação de educadores à distância, especialmente a formação inicial é considerada um fracasso pelas próprias instituições dos educadores, como a ANFOP, além do que desconsidera também o acúmulo das organizações sociais, sindicais e universidades na formação presencial de educadores do campo.
vi. Denunciamos, com veemência, o esvaziamento dos espaços de diálogo e construção de políticas públicas com a presença dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo no âmbito do Ministério da Educação, secundarizando e negando a construção coletiva como princípio da Educação do Campo.
 Em vista destas denúncias, apresentamos nossas proposições:
 1) Redirecionamento imediato pelo Ministério da Educação, do processo de elaboração e implementação do PRONACAMPO e suas ações, reconhecendo e legitimando os sujeitos da Educação do Campo, na sua diversidade, em âmbito federal, estadual e municipal.
2) Definição de políticas que visem à criação de um sistema público de Educação do Campo que assegure o acesso universal a uma educação de qualidade, em todos os níveis, voltada para o desenvolvimento dos territórios camponeses, na diversidade de sujeitos que os constituem.
3) Resgate do protagonismo dos movimentos/organizações sociais e sindicais do campo na proposição e implementação das políticas públicas e dos programas federais, estaduais e municipais de educação.
4) Elaboração de políticas públicas que tenham como base um projeto popular para a agricultura brasileira, as experiências dos movimentos e organizações sociais e sindicais e os princípios da Educação do Campo.
5) Revogação do dispositivo do Acórdão do TCU ao PRONERA, que proíbe que os projetos dos cursos formais mencionem as organizações legítimas do campo como CONTAG, MST e outras, na condição de instituições demandantes e participantes dos projetos.
6) Ampliação das metas de construção de escolas no campo, uma vez que as apresentadas são tímidas diante das 37 mil escolas fechadas nos últimos anos.
7) Elaboração de um Plano de construção, reforma e ampliação de escolas, bem como a adaptação das estruturas físicas a fim de atender as crianças e jovens do campo, as pessoas com deficiências, além de bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios, internet, entre outras. Garantia de transporte escolar intra-campo e de qualidade, para o deslocamento dos estudantes com segurança.
8) Solução imediata e massiva para o analfabetismo no campo, articulado a um processo de escolarização básica.
9) Elaboração de uma política de Educação Infantil do Campo.
10) Fortalecimento e criação de Núcleos de Estudos e Observatórios de Educação do Campo nas universidades e institutos, a fim de realizar programas de extensão, pesquisas, cursos formais, formação continuada de educadores/as, apoiando e construindo, com os sujeitos do campo, a educação da classe trabalhadora camponesa.
 Este Manifesto foi reafirmado e apoiado pelos participantes do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília nos dias 20 a 22 de agosto de 2012.
  Educação do Campo: por Terra, Território e Dignidade!
 Brasília-DF, 21 de ago sto de 2012.

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