MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, PELA REFORMA AGRÁRIA, PELA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE

Os/as participantes do Encontro Baiano de Educação do Campo, reunidos/as nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2016, no Campus I da Universidade do Estado da Bahia, na cidade de Salvador, manifestam veemente repúdio ao golpe político, judiciário e midiático, bem como aos atos arbitrários do governo interino de Michel Temer, que não reconhecemos como legítimo.

Este governo desrespeita a Constituição Federal, os direitos humanos e a CLT; implementa uma política de retirada dos direitos dos/as trabalhadores/as para pagamento de juros ao mercado financeiro; promove uma reforma previdenciária que penaliza a classe trabalhadora; desencadeia o desmonte dos serviços públicos, como educação e saúde, bem como das políticas voltadas para as mulheres, as questões raciais, geracionais e de gênero, as populações do campo, indígenas e quilombolas.

De modo que EXIGIMOS:

• A manutenção dos princípios constitucionais de financiamento à educação pública nacional, repudiando qualquer corte orçamentário ou estratégia de mudança constitucional que crie teto artificial ao investimento em educação;

• O cumprimento das metas instituídas pelo Plano Nacional de Educação com efetiva destinação de 10% do PIB, mantendo e ampliando as políticas e programas para a Educação do Campo em todos os níveis e modalidades;

• A liberdade pedagógica e uma educação crítica, voltada para a formação humana, com direito à manifestação e organização de estudantes e trabalhadores/as em educação;

• Uma política agrícola e agrária que garanta condições dignas de vida e de trabalho no campo e que equacione a questão fundiária no país; e

• O fortalecimento de experiências e formas de produção pautadas em uma matriz científico-tecnológica, agroecológica, associativista e cooperada.

Por fim, defendemos e conclamamos a todos/as a lutar contra o fechamento das escolas e em defesa de uma política de educação do campo que garanta: formação inicial e continuada dos professores/as; oferta em todos os níveis e modalidades de ensino; estrutura escolar adequada à organização do trabalho pedagógico no campo; organização do ensino que dialogue com os modos de vida e produção do campo; e acesso ao que há de mais desenvolvido em termos de conhecimento e tecnologias educacionais.

Nenhum direito a menos,

todos/as pela democracia!

Subscrevem este Manifesto 252 participantes do Encontro Baiano

de Educação do Campo e as seguintes entidades e movimentos sociais:

Caritas Brasileira Regional Nordeste III
Centro Público de Economia Solidária - CESOL
Escolas Famílias Agrícolas
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG
Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido - FATRES
Grupo de Pesquisa Educação do Campo, Trabalho, Contra Hegemonia e Emancipação Humana - UNEB
Instituto Federal Baiano – IF Baiano
Instituto Federal da Bahia - IFBA
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento de Organização Comunitária - MOC
Movimento de Trabalhadores/as, Assentados/as, Acampados/as e Quilombolas – CETA
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial do Piemonte Norte do Itapicuru
Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial do Sudoeste Baiano
Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial do Território de Irecê
Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial do Velho Chico
Núcleo de Cooperações e Ações em Políticas Públicas e Economia Solidária –COAPPES/UNEB
Polo Sindical de Irecê
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Fonte: http://www.uneb.br/files/2016/08/manifesto1.pdf