Comunidades da Ilha de Boipeba/BA lutam para defender território de mega projeto imobiliário

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

                       A Ilha de Boipeba é considerada uma das mais lindas do mundo

Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras."Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles", relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país.

Fonte: http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/2014/07/comunidades-da-ilha-de-boipebaba-lutam.html

Artigo: O silenciamento do MST na reportagem do Fantástico

Por Maurini Souza

Do Brasil de Fato 

Neste domingo (6), o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou uma matéria de seis minutos e catorze segundos sobre o que os apresentadores chamaram de “uma operação policial em um acampamento do MST” no Paraná que encontrou “uma organização” que “funcionava como um estado paralelo”. A reportagem se inicia informando que “por trás da bandeira do MST uma quadrilha atuava no interior do Paraná” e segue com algumas entrevistas e informações sobre as atuações das polícias militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que também realizaram operações, em seus estados, buscando os 14 suspeitos.

O que chama atenção na abordagem são, porém, as escolhas da edição da notícia, que repetem tendências da emissora ao tratar do assunto. Por exemplo, quando um artigo científico publicado na revista da Unicamp (http://revistas.iel.unicamp.br) analisa três anos de matérias sobre o MST veiculadas pelo Jornal Hoje, observa que “a relação com as fontes, aliás, é um exemplo do silêncio que pode ser observado nesta análise: quase na totalidade, o trabalhador rural sem terra não é fonte das informações; a quebra desse paradigma se dá quando, como exemplifica a reportagem acima, esse trabalhador é fonte de denúncia ao Movimento”.

As fontes da reportagem do Fantástico repetem essa tendência: dos sete entrevistados, dois (rostos ocultados) são identificados como do MST e denunciam atos de estelionato e abuso de poder. O terceiro (também de rosto ocultado) é apresentado como alguém que “abandonou o movimento” por se decepcionar com as “regras impostas”. Nessas declarações, a reportagem não esclarece se as denúncias ou reclamações são contra os suspeitos ou contra o Movimento Social. O quarto entrevistado é um fazendeiro (gravado com imagem desfocada, na contraluz, não identificável), que teve sua fazenda ocupada há sete meses e lamenta o “prejuízo de mais de cinco milhões de reais”.

Nenhum dos nomes dos entrevistados é apresentado, assim como nenhuma forma de reconhecimento; se por um lado, esse aspecto remete ao direito jornalístico das preservações de fontes (utilizado normalmente em matérias de âmbito policial, para preservar a segurança do entrevistado), por outro, é preciso confiar plenamente no produtor da reportagem para dar crédito às informações – protestos recentes a posturas adotadas pela Rede Globo colocam em xeque essa credibilidade.

Os outros três entrevistados são uma delegada, falando das investigações, um delegado, falando sobre a associação entre as polícias do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul na busca aos suspeitos não encontrados, e o secretário de Segurança Pública do Paraná, que, pela primeira vez, já no final da matéria, esclarece que as denúncias não são contra o MST e nem contra procedimentos do Movimento, mas contra um grupo contra o qual houve denúncias.

Contrariamente a essa declaração, porém, nenhum acampado do MST foi entrevistado, para ratificar ou negar as informações, e as únicas imagens em que se pode identificar alguém são as que mostram as pessoas sendo presas – entrando em carro de polícia ou sendo conduzidas, algemadas, por policiais. Essas imagens apontam para questões relativas à formação de identidade de um grupo social: se o grupo nunca é visto e, quando visto, remete a cenas de violência, a identidade desse grupo, para o restante da população, é de grupo integralmente violento.

Essa formação, apresentada pelas imagens, se sobrepõe ao único momento em que parte da versão do MST é trazida à tela: duas frases de uma carta de duas páginas são destacadas – a primeira, declarando que o Movimento não é criminoso e, a segunda, chamando de “injustificáveis” as ações da Polícia Militar de São Paulo na escola Florestan Fernandes.

Nesse ponto, abre-se para outra característica da reportagem a se destacar: segundo estudos sobre análise de discurso, os silêncios significam. O teor das informações silenciadas pela matéria da Rede Globo preserva um padrão, que pode ser entendido como elemento de tendenciosidade do texto e manipulação de informações.

Dentre outros exemplos, essa característica é evidente em três momentos:

1) Durante grande parte da reportagem, observa-se a escolha em apresentar denúncias contra “alguns líderes” sem as devidas discriminações; essa falta de informação específica amplia a declaração de criminoso a qualquer “integrante” do Movimento.

2) Quando informa que a polícia militar do Mato Grosso do Sul procurava um dos líderes do acampamento do Paraná, a reportagem silencia que, também naquele estado, a polícia invadiu uma escola, sem mandato policial;

3) Quando fala sobre a “operação na escola Florestan Fernandes”, a reportagem informa que “houve tumulto”, mostrando balas de revólveres usadas na operação, sugerindo troca de tiros. Silencia, assim, que os tiros foram dados exclusivamente pelos policiais, o que justificaria o “tumulto”. Também silencia quanto aos dois detidos no local, sem especificar se eles faziam ou não parte do quadro inicial de suspeitos – novamente ampliando a gama de criminalização.

Os silêncios sistematicamente apontam para uma direção de proteção aos atos, mesmo ilegais, de uma operação policial, ao mesmo tempo em que inserem, na desinformação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em um âmbito criminoso.

A isso se diz criminalização do movimento social por parte da mídia.

*Maurini Souza, jornalista e professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Fonte: http://www.mst.org.br/2016/11/08/artigo-o-silenciamento-do-mst-na-reportagem-do-fantastico.html

NOTA sobre o adiamento do Seminário Temático - A Formação de Educadores do Campo no cenário das políticas neoliberais e conservadoras: enfrentamentos e horizontes

NOTA 

Prezados/as 

Em respeito ao Movimento Estudantil da UFRB, que decidiu dia 19 de outubro do corrente ano, ocupar esta Universidade como forma de protesto e luta contra as atuais medidas que atentam diretamente contra os direitos sociais conquistados historicamente (PEC 241, Reforma do Ensino Médio, Projeto Escola sem Partido, etc.), tomamos a decisão de adiar, nesse momento, a realização do Seminário Temático “A Formação de Educadores do Campo no cenário das políticas neoliberais e conservadoras: enfrentamentos e horizontes”, que aconteceria nos dias 4 e 5 de novembro do corrente ano, como parte integrante da Disciplina Formação do Educador do Campo do Mestrado Profissional. Compartilhamos da ideia de que devemos apoiar e fortalecer o Movimento Estudantil em suas pautas e lutas. Portanto, da defesa de não realizar, nessa conjuntura de ocupação, qualquer atividade que venha enfraquecer o foco desse movimento. No momento consideramos pensar naquilo que nos une, nos move e nas estratégias de enfrentamento que podem ser construídas coletivamente. Diante do exposto, informamos que quando tivermos a definição de outra data para a realização do seminário temático, socializaremos com todos/as. 

Saudações a todos/as. 

Comissão Organizadora 

"Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”. Karl Marx

Conselho Universitário (CONSU) da UNEB divulga nota pública sobre PEC 241

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por intermédio do seu Conselho Universitário (CONSU), vem a público registrar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional, sendo aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados.

A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Trata-se de um longo período para se estabelecer limites para os gastos públicos de demandas sociais essenciais como saúde e educação. Estas, por sua vez, crescem anualmente em um ritmo muito acima da inflação, devido ao crescimento populacional e a relevância exponencial da educação como fator prioritário de desenvolvimento (de 2006 a 2015, o gasto per capita aumentou 44% na saúde e 102% na educação, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional). É, portanto, incompatível limitar os gastos com saúde e educação a partir da inflação. Ademais, com a PEC 241 os investimentos nas áreas sociais não poderão ir além do teto, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis.

Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticas sociais em geral. A inconstitucionalidade da PEC 241 também se caracteriza por esta ofender a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário ao determinar limites dos gastos públicos para esses poderes, conforme já apontou a Procuradoria Geral da República.

Abaixo, mencionamos alguns prejuízos acarretados pela aprovação da PEC:

• A PEC 241 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, com sanções caso haja descumprimento do teto de gastos.

• O IBGE estima que em 20 anos a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.

• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC 241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$ 868 bilhões no financiamento da assistência social.

• A PEC 241 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais.

• A PEC também pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, pois qualquer aumento não seria possível acima da inflação, caso o Estado não cumpra o teto de gastos estabelecidos. Os reajustes salariais ocorreriam apenas segundo a inflação, sem considerar o percentual de crescimento do PIB, o que inviabilizaria o aumento real do salário.

A Universidade do Estado da Bahia defende a necessidade da realização de reformas estruturais, como a reforma política e da previdência, da reorganização da tributação e do aperfeiçoamento do gasto público, a fim de ampliar as políticas sociais que não limitem os gastos de demandas crescentes e essenciais como saúde e educação. Qualificar e ampliar os gastos públicos com educação e saúde indica diminuir a vulnerabilidade social e ampliar o desenvolvimento da sociedade para além de parâmetros economicistas conservadores.  A UNEB defende, antes de tudo, que essas reformas sejam amplamente discutidas pela sociedade e se posiciona contra propostas impostas por um governo que não legitimou seu programa através da via democrática.

Assim, diante dos graves prejuízos descritos que podem ter impactos nefastos sobre os serviços públicos essenciais e os direitos da sociedade, especialmente dos que se encontram em situações de vulnerabilidade, a Universidade do Estado da Bahia dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contra essas medidas, honrando o mandato que lhes foi dado pelo povo.

Fonte: http://www.uneb.br/2016/10/21/conselho-universitario-consu-da-uneb-divulga-nota-publica-sobre-pec-241/

Estudantes da UEFS se mobilizam contra a PEC 241

Estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana promoveram nova paralisação na manhã desta segunda (24) contra a Proposta de Emenda Constitucional / PEC 241. Após o fechamento do pórtico da universidade, fizeram uma manifestação na BR 116, que foi bloqueada até as 11h30. Em seguida, os estudantes se dirigiram ao prédio da Reitoria para avaliar o protesto. A PEC 241 prevê o congelamento do gasto público por 20 anos, inclusive dos recursos para saúde e educação. Segundo os manifestantes, essa Emenda, se aprovada, põe em risco e inviabiliza as imprescindíveis expansões dos sistemas de saúde e educação.

    

Fonte: http://www.uefs.br/2016/10/678/Estudantes-da-Uefs-se-mobilizam-contra-a-PEC-241.html

UFRB - Processo Seletivo Agroecologia - Reabertura de Inscrições

O DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público que, estarão reabertas as inscrições para a seleção de Professor para atuar no Programa do Curso de Tecnologia em Agroecologia.  


Fonte: https://www.ufrb.edu.br/cfp/arquivo/765-processo-seletivo-agroecologia-reabertura-de-inscricoes

UFRB - Moção de Repúdio do Centro de Formação de Professores contra a Reforma do Ensino Médio