anped Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

II Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação – 18 a 20 de maio – Criciúma (SC)

Enviado por Tatiana de Carv... em qui, 04/02/2016 - 12:27

Entre os dias 18 e 20 de maio, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) recebe o II Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação. O tema desta edição é “Políticas de Formação nos Países Ibero-Americanos”. O evento tem como objetivo colocar em debate as políticas de formação nos campos de atuação das Humanidades, Ciências e Educação que estão consolidadas nesses países, para promover trocas sobre práticas, vivências e metodologias. O congresso tem como público-alvo pesquisadores, profissionais da educação, estudantes de licenciaturas e bacharelados ligados à área das Humanidades, Ciências e Educação e demais interessados pela temática.  

A programação inclui uma palestra de abertura e uma de encerramento, atividades dos Grupos de Trabalho (GTs), conferências, mesas-redondas, feiras, oficinas,  e minicursos. As submissões de resumos para comunicação oral e pôster nos GTs poderão ser feitas até o dia 1º de março. A divulgação dos trabalhos aceitos acontece no dia 15 de março. Já as inscrições como ouvinte via sistema online estão abertas até o dia 10 de maio. Para a submissão de trabalhos e inscrição pessoal, clique aqui. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail congressoeducacao@unesc.net. 

Tipo de Notícia: 

Eventos

Data de Criação: 

quinta-feira, 4 Fevereiro, 2016 - 12:15

Data de Atualização: 

quinta-feira, 4 Fevereiro, 2016 - 12:15

No Grande Sertão, uma Comissão da Verdade

– 3 de fevereiro de 2016

Região descrita por Guimarães Rosa começa, enfim, a investigar crimes da ditadura até hoje ignorados. Quilombolas e outros povos tradicionais reivindicam seus territórios — que regime entregou a latifundiários

Por Ana Mendes, na RBA

Tiros na boca da noite. Em 1967, um grupo de camponeses no sertão mineiro resolveu resistir e lutar pela terra. Seis foram assassinados. “A gente só queria trabalhar, tudo trabalhador”, conta Ursulino Pereira Lima, o seu Sula, hoje com 94 anos. Além dele, restam poucos para narrar os fatos do episódio que ficou conhecido como o Massacre dos Posseiros de Cachoeirinha, em Verdelândia, norte de Minas Gerais. O velho Jadé de Paula, estirado na cama, com câncer de estômago, quer falar, mas só lhe sai uma palavra por vez – o que cabe em uma tragada de ar. Tinha polícia fardada lá? “Muita.” Jadé morreria dois dias depois de conversar com a reportagem, em 3 de setembro. Mas sua história está agarrada. Enraizou.

Seu Sula, sobrevivente do Massacre de Cachoerinha. E Jadé de Paula, que morreria dois dias depois de conversar com a reportagem.

Em meio à luta no campo, Jadé e Íris tiveram filhos. Antônio de Paula, de 60 anos, é um deles. Antônio, por sua vez, conheceu Dinalva, e mesmo sob condições adversas tiveram Gustavo. Gustavo Prates Santos tem hoje 25 anos e está com uma bala alojada perto do pulmão. Isso porque com o seu pai e 180 famílias ele reivindica o território quilombola Nativos do Arapuim, que está sobreposto às terras de um latifundiário, nas cercanias da região em que seu avô lutou há mais de 50 anos. O percurso individual desses três homens é representativo do próprio fluxo da história, cíclico. A linha do tempo, que atravessa essas gerações, não é reta, crescente e irrepetível, ela é helicoidal. Infelizmente, a história se repete. E, no caso da questão agrária brasileira, é uma espiral de violência.

Em 2016, a Comissão da Verdade do Grande Sertão, sediada em Montes Claros, começará a trabalhar. Entre os assuntos a serem pesquisados estão os casos de violações no campo. Em nível nacional, ainda é bastante incipiente a organização dessas informações. No final de 2014, a Comissão Camponesa da Verdade (CCV) lançou o primeiro relatório apontando cerca de mil casos, mas sabe-se que há muitos mais.

Sobre a questão indígena, quem se encarregou de concentrar os dados foi a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Nesse aspecto, já existem alguns avanços – o maior foi a anistia dada a 13 indígenas Akeiwara, conhecidos também como Suruí do Pará. Eles passaram a receber indenizações em 2014, pois no período ditatorial foram coagidos a trabalhar para os militares na caçada aos guerrilheiros que se escondiam na região do Araguaia e entorno.

Uma população indígena inteira agonizou durante a famosa Guerrilha do Araguaia. Quem sabe disso? As histórias começam a vir à tona sob um ponto de vista marcadamente incomum. O lavrador, por vezes analfabeto, o ribeirinho, o indígena e o quilombola querem contar o que viveram, eles também precisam desenredar os fios da memória.

Entender o momento

É por isso que a comissão que se configura no sertão mineiro, descentralizada dos grandes centros urbanos, vai ajudar a avançar no desenho de um panorama nacional. Algumas histórias já muito conhecidas na região, como o Massacre dos Posseiros de Cachoeirinha (que começou em 1967 e se arrastou por anos – a terra foi homologada apenas em 2014) e o caso de Saluzinho, também em 1967, o posseiro que resistiu durante seis dias dentro de uma gruta, serão revistos. E outras mais aparecerão. É no que acredita Cícero Lima, presidente da Associação Vazanteiros em Movimento: “Nós achamos que essa é a oportunidade de ajudar. Queremos descobrir outros casos para minimizar o que o aconteceu e o que vai acontecer. Sabemos que não há condições de parar (as violações), mas ao menos o povo tá sabendo que existe”.

Revisitar essas e outras histórias ocorridas na época da ditadura tem esse teor: entender o momento atual. “A gente tenta tirar o peso do revanchismo, mas tem sim um acerto de contas histórico a ser feito”, diz a advogada Maria Tereza Carvalho, uma das coordenadoras da Comissão da Verdade do Grande Sertão. A política de distribuição de terra da ditadura, dita reforma agrária, criou latifúndios Brasil afora, e em Minas Gerais não foi diferente. “Se a gente tem hoje fazendeiro dentro de área quilombola, fazendeiro dentro de terra indígena e posseiros que foram expulsos das suas terras, esse período, que compreende os anos 60 e 70, foi essencial pra isso”, explica.

O programa de governo da época, aparentemente, era até “progressista”. Prometia distribuir terras devolutas para pequenos agricultores. Na prática, não foi nada disso. As populações tradicionais e os camponeses pobres viram-se coagidas a entregar sua casa a troco de nada à elite latifundiária. Em Rondônia, no Pará e em outros tantos estados foi assim. A Minas Gerais chegaram ainda levas de gaúchos, financiados pela Fundação Rural Mineira para plantar soja.

Daniel, filho de Saluzinho, que resistiu, em 1967, ao cerco da ditadura, e de Dulce, torturada enquanto o pai estava preso

Daniel Gomes Ferreira, 47 anos, é o filho mais novo de Saluzinho. A história de seu pai ficou famosa: Salustiano Gomes Ferreira permaneceu vivo escondido em uma pequena gruta durante quase uma semana, em 1967, sem dormir e sem comer, enquanto a polícia jogava bombas de gás e todo tipo de explosivo lá dentro. Ele deu apenas quatro tiros e só saiu quando lhe deram a garantia de que não o matariam. Dizem que o cheiro de gás que exalava de seu corpo causou náusea ao médico que o esperava, na boca da gruta, para prestar atendimento.

Saluzinho passou cerca de quatro anos encarcerado como preso político no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Belo Horizonte. Durante esse período aprendeu a ler um pouco mais e ampliou sua noção sobre direitos humanos. Antes, ele era um posseiro valente e indignado. “Era difícil naquele tempo falar em direito, pobre não tinha direito. Hoje, graças a Deus, nós estamos aqui falando com vocês. Isso é uma honra. Naquele tempo não tinha isso, era bala, cadeia e porrete”, diz Daniel. A história de seu pai tornou-se livro, Saluzinho, Luta e Martírio de um Bravo, escrito (2014, Editora D’Placido) pelo jornalista mineiro Leonardo Alvares da Silva Campos, que traz um apanhado de recortes de jornais com diversas versões sobre o ocorrido.

Essa história já 

Sindicalista rural é assassinada com requintes de crueldade no Maranhão

RURAIS

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Mais uma vítima do ódio de classe no país. A sindicalista Francisca das Chagas Silva foi encontrada morta na lama na cidade de Miranda do Norte, no Maranhão. Ela era dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte.

O corpo foi encontrado nu, com sinais de estupro, estrangulamento e perfurações. “O simbolismo desta imagem, é do escárnio de como são tratadas as reivindicações e a luta das mulheres para serem vistas, tratadas e respeitadas na lei e na vida como seres humanos”, revolta-se Isis Tavares neves, presidenta da CTB-AM.

Já Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, afirma que “é lamentável mais uma morte de uma grande mulher. Lutadora pelos direitos de igualdade e justiça no campo”. Ela diz também que “esse crime reforça a necessidade de implementação de uma grande aliança de todos os setores civilizados da sociedade para dar um basta em tamanha crueldade, sofrida principalmente por quem luta para acabar com isso”, complementa.

Já Isis afirma que “enquanto formos vendidas na mídia, nas igrejas, na escola, no parlamento, nas famílias, como seres que só têm a dimensão biológica da reprodução, estaremos reproduzindo e reforçando uma cultura machista e misógina e aumentando as estatísticas dos crimes contra as mulheres, sejam eles de que tipo for”.

De acordo com Ivânia, “a CTB rechaça todo tipo de violência e exige apuração rigorosa desse crime hediondo e a imediata prisão de todos os envolvidos. Tanto quem executou o crime, como quem mandou executar”.

Portal CTB com agências

03 FEVEREIRO 2016

GEPEC - Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo

Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo  diretrizes operacionais por um educação do campo.pdf — PDF document, 16Kb

GEPEC - Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo

O grupo foi criado em 2010 por docentes dos Departamentos de Educação e de Psicologia, e alunos (graduação e pós-graduação) da UFSCar e conta com a participação de um docente da USP de Ribeirão Preto. O GEPEC tem como objetivo principal proporcionar um espaço de discussão dos estudos e pesquisas sobre a educação do campo nas relações com as práticas das camadas populares, os movimentos sociais e a luta pela terra. Os Estudos e Pesquisas estão organizados em quatro linhas de investigação principais: Educação Especial no campo; Fundamentos da Educação e suas relações com o campo; Instituições escolares e práticas educativas no campo; Movimentos Sociais e Educação. Seja bem vindo!

Participe de nosso grupo de e-mails e receba a agenda semestral, textos e comunicados.

 

Acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/gepec_ufscar/ e solicite sua inclusão!

INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO CAMPO - CLIQUE AQUI

Programa Nacional de Educação do Campo

O PRONACAMPO

Conjunto de ações articuladas que asseguram a melhoria do ensino nas redes existentes, bem como, a formação dos professores, produção de material didático específico, acesso e recuperação da infraestrutura e qualidade da educação no campo em todas as etapas e modalidades - Decreto nº 7.352/2010.

veja mais

 

Objetivo: Apoiar técnico e financeiramente os Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação da política de educação do campo, visando à ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e superior, por meio de ações para a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, a formação inicial e continuada de professores, a produção e a disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombola, em todas as etapas e modalidades de ensino. 

Ações: Voltadas ao acesso e a permanência na escola, à aprendizagem e à valorização do universo cultural das populações do campo, sendo estruturado em quatro eixos: Gestão e Práticas Pedagógicas – Formação Inicial e Continuada de Professores - Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - Infraestrutura Física e Tecnológica.

I Eixo: Gestão e Práticas Pedagógicas

• Livros didáticos específicos para os anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD Campo.

• Obras de referência com especificidades do campo e das comunidades quilombolas no âmbito do Programa Nacional de Biblioteca da Escola – PNBE Temático para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

• Educação integral com atividades estruturantes e complementares a formação do estudante. Mais Educação Campo

• Apoio às escolas quilombolas e as escolas do campo com turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades. Escola da Terra

• Inclusão das Escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAS no FUNDEB, a partir de convênios com as redes públicas de ensino, amparados pela Lei nº 12.695/2012.

II Eixo: Formação Inicial e Continuada de Professores 

• Oferta de cursos de Licenciatura em Educação do Campo - Procampo

• Expansão de polos da Universidade Aberta do Brasil.

• Cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. PDE Interativo

• Financiamento específico nas áreas de conhecimento voltadas a educação do campo e quilombola, por meio do Observatório da Educação e do Programa de Extensão Universitária – PROEXT, conforme demanda apresentada.

III Eixo: Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional 

• Expansão da oferta de cursos voltados ao desenvolvimento do campo na Rede Federal e Redes Estaduais de Formadores. PRONATEC

• Expansão de cursos de qualificação profissional específicos para o campo, por meio do e-Tec. PRONATEC

• Bolsa-formação Pronatec para estudantes e trabalhadores rurais. PRONATEC

• Educação de Jovens e Adultos na proposta pedagógica do Programa Saberes da Terra. EJA Saberes da Terra

• Disponibilização de recursos para o 1º ano na implantação de novas turmas de EJA.

• Formação inicial e continuada nas áreas relacionadas à atividade rural e serviços básicos – guia Pronatec de cursos FIC e Técnico.

IV Eixo: Infraestrutura Física e Tecnológica 

• Disponibilização de projetos arquitetônicos de escolas, com 2, 4 e 6 salas de aula, quadra esportiva coberta, módulo terra, administrativo, de serviço, de educação infantil e alojamentos de professores e estudantes.Construção de Escolas

• Disponibilização de laboratórios de informática. Inclusão Digital

• Disponibilização de laptop educacional, um computador (servidor) com conteúdos pedagógicos e um roteador wireless para conexão. Inclusão Digital

• Disponibilização de computador interativo (projetor) com lousa digital.Inclusão Digital

• Disponibilização de recursos financeiros para manutenção, conservação, aquisição e pequenos reparos das instalações, equipamentos e para abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário. PDDE – Campo; PDDE - Água.

• Articulação para o fornecimento de energia elétrica às escolas. Luz para Todos

• Disponibilização de ônibus rural escolar, lancha escolar, bicicletas e capacetes. Transporte Escolar

Documentos:

Decreto no. 7.352 de 04 de novembro de 2010

Portaria no. 86, de 1º de fevereiro de 2013

Contatos:

Coordenação Geral de Políticas de Educação do Campo

Diretoria de Politicas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais

Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402

CEP: 70.047-900  - Brasília/DF

Telefones: 55 61 2022 9011

Fax: 55 61 2022 9009

E-mail: coodenacaoeducampo@mec.gov.br

Lista de escolas contempladas com o Kit Ação Escola da Terra

Mais informações sobre a lista de escolas contempladas.

leia outros informativos

UFBA abre processo seletivo para indígenas aldeados e quilombolas

Inscrições vão de 15 a 18/02, pela internet

Estarão abertas de 15 a 18 de fevereiro as inscrições para índios aldeados ou moradores das comunidades remanescentes dos quilombos que desejem cursar a graduação na UFBA no ano letivo de 2016, em Salvador e em Vitória da Conquista, na modalidade Curso de Progressão Linear. 

O candidato deve requerer sua inscrição através do site http://www.ingresso.ufba.br . Não será cobrada taxa de inscrição. Clique aqui para acessar o edital. 

Só poderão se candidatar às vagas definidas no Edital os candidatos índios aldeados ou moradores das comunidades remanescentes dos quilombos, que se submeteram regularmente às provas do ENEM 2015.

A condição de quilombola e a de aldeado será comprovada, respectivamente, mediante certificado da Fundação Cultural Palmares e da FUNAI. As comunidades remanescentes de quilombos são apenas aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, nos termos do Decreto 4887/03.

02/02/2016 - 16h04

Pauta neoliberal dá o tom na volta do Congresso: 

Fim de monopólio da Petrobras no pré-sal, terceirização, independência do BC e reforma da Previdência são prioridades

Por André Barrocal 

Uma pauta de feição neolioberal marcou a reabertura do Congresso após mais de um mês de férias. Quebra de um certo monopólio da Petrobras, lei da terceirização e independência do Banco Central (BC) foram algumas das votações prometidas para este ano pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a reforma da Previdência é hoje uma prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, disposta a mandar em breve uma proposta ao Legislativo.

A lei da terceirização está no Senado desde abril de 2015, após tumultuada aprovação na Câmara. Permite às empresas converter funcionários em pessoa jurídica (PJ) e não pagar direitos previstos na CLT, como férias de 30 dias e FGTS.

O conteúdo do contrato entre o patrão e o empregado-PJ dependeria de negociação entre as partes. Mesma ideia de uma lei proposta em 2001 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e aprovada na época pelos deputados, porém barrada no Senado.

Diante dos protestos de sindicalistas em 2015, Calheiros resolvera deixar de lado o projeto, de autoria do ex-deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Chegou a dizer: “Não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados”. Ano novo, opinião nova. Agora, diz considerar o projeto “imperioso”.

Ao defender novas regras para a exploração de petróleo da camada pré-sal, o senador afirmou que “evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas”. Ele quer colocar logo em pauta projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que elimina a presença obrigatória da Petrobras nos campos de produção do pré-sal.

Pela lei atual, conhecida como Lei da Partilha, a Petrobras é operadora única do pré-sal. Outras outras empresas só podem atuar no pré-sal juntamente com ela. Na prática, o projeto de Serra quebra este monopólio da estatal brasileira.

Na primeira gestão FHC (1995-1998), a petroleira já havia perdido o monopólio absoluto que tinha desde sua criação, em 1953, de explorar todo e qualquer campo petrolífero no Brasil.

No mesmo mandato, FHC abriu o capital da Petrobras e vendeu parte de suas ações na bolsa. Abrir o capital de todas as estatais (federais, estaduais, municipais) é um dos objetivos de outra prioridade anunciada por Calheiros em discurso aos parlamentares na terça-feira (2), a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Com ações na bolsa, uma estatal ganha em transparência, mas perde em autonomia. Os interesses dos acionistas nem sempre coincidem com os do poder público. Em 2015, a Petrobras cortou vários investimentos, em nome do lucro dos acionistas. Essa decisão representou ao menos dois pontos percentuais da recessão estimada em 3% em 2015, nas contas do Ministério da Fazenda.

Tirar a Petrobras do pré-sal e acabar com a gestão 100% estatal de várias empresas são exemplos de uma certa engenhosidade de alguns setores nacionais. Ex-diretor de macroeconomia do Ipea, o economista João Sicsú diz que o crescimento acelerado da economia no fim da década passada decorreu da política fiscal e dos investimentos públicos. “Os setores conservadores entenderam a lição. Por isso existe uma enorme ofensiva no Congresso para travar a política fiscal”, diz.

Com a política monetária, ocorre o oposto. Calheiros quer colocar em votação uma mudança na Constituição para assegurar independência ao BC, cujos diretores teriam mandatos fixos e não poderiam ser demitidos. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou ele.

Entre interlocutores de Calheiros, ouve-se que o senador considera existir um cerco do “mercado” ao governo desde a recente decisão do BC de segurar a taxa de juros. Decisão interpretada no mesmo “mercado” como uma ordem do Palácio do Planalto, embora o BC tenha sugerido que a explicação seria o agravamento da crise econômica global.

A proposta de independência do BC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), antigo líder do governo FHC no Senado – exerceu a mesma função na gestão Lula.

Da parte de Dilma, também houve ecos dos anos 90 no discurso feito por ela aos parlamentares nesta terça-feira 2. Ela disse que o governo mandará uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso. É a moeda de troca escolhida por ela para arrancar dos parlamentares a volta da CPMF.

Pelo que se vê no noticiário, uma das intenções do governo é instituir idade mínima para se aposentar. O então presidente FHC propôs a idade mínima (60 anos para os homens, 55 para as mulheres). O projeto morreu na Câmara em 1998. Faltou um voto para ser aprovado.

Enquanto Dilma prometia a reforma em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas, chiava em São Paulo. “Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”.

Para quem ainda precisa de movimentos sociais para livrar-se de vez da ameaça de impeachment, Dilma Rousseff mexerá num vespeiro. 

Fonte: www.cartacapital.com.br