MANIFESTO EM DEFESA DO PRONERA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO –

III JORNADA UNIVERSITÁRIA EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA – ABRIL 2016.

BALANÇO POLÍTICO

MANIFESTO EM DEFESA DO PRONERA  

18 ANOS DE RESISTÊNCIA

A luta por Reforma Agrária não para no Brasil. Mas a Reforma Agrária está parada no Brasil. A luta por Educação pública, de qualidade, laica, socialmente referenciada não para no Brasil. Mas a Educação está em retrocesso no Brasil. Os lucros crescem para os rentistas no Brasil. Mas a democracia foi aviltada, a economia destruída, e o retrocesso nas conquistas sociais se acentua no Brasil.  

Dentro destas árduas lutas que vem ceifando a vida[1] dos trabalhadores do campo, como ocorreu, em Corumbiara, Rondônia, no dia 09 de agosto de 1995 e,  no dia 19 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás no Pará, há 21 e 20 anos respectivamente, nos Massacres de Corumbiara e de Eldorado de Carajás, algumas conquistas são vitais, entre elas está o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), instituído em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria n. º 10/98, do então Ministério Extraordinário da Política Fundiária, Lei nº 11.947/09 de 16/06/09 da Presidência da Republica e, pelo Decreto Presidencial 7.352/2010 assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PRONERA foi e continuará sendo fruto destas lutas dos movimentos sociais do campo que reivindicavam e, ainda reivindicam, acesso a educação nas áreas de Reforma Agraria.

            O Objetivo do PRONERA é fortalecer o campo como território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, ambientais, políticas, culturais e éticas. Fortalecer a educação nas áreas de Reforma Agrária estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável a partir de outra referencia de modo de produção da vida que não o capitalista.

Nos seus objetivos específicos, o PRONERA se propõe a garantir a alfabetização e educação fundamental de jovens e adultos acampados (as) e/ou assentados (as) nas áreas de reforma Agrária; garantir a escolaridade e a formação de educadores (as) para atuar na promoção da educação nas áreas de reforma Agrária; garantir formação continuada e escolaridade média e superior aos educadores (as) de jovens e adultos – EJA e do ensino fundamental e médio nas áreas de reforma Agrária; garantir aos assentados (as) escolaridade/formação profissional, técnico-profissional de nível médio e superior em diversas áreas do conhecimento; organizar, produzir e editar materiais didático-pedagógicos necessários à execução do programa e promover e realizar encontros, seminários, estudos e pesquisas em âmbito regional, nacional e internacional que fortaleçam a Educação do Campo.

 Os balanços realizados no 2. Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária  (II ENERA[2]) ocorrido em Luziânia/Goiás, de 21 a 25 de setembro de 2015,  e os resultados demonstrados pela Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária (II PNERA[3]) realizada pelos pesquisadores da UNESP em parceria com o Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (IPEA) - demonstram que, apesar do Estado burguês capitalista, burocrático, com sua politica neoliberal, um judiciário tendencioso, das politicas de aliança conservadoras de conciliação de classes, beneficiando prioritariamente o latifúndio, o agronegócio, o emprego massivo de agrotóxicos, a resistência  no campo ocorreu, contra o fechamento de escolas, contra a influencia das empresas nas escolas, ocorreu com a implementação de programas e projetos voltados para a Educação do campo em áreas de reforma agrária. Isto nos permite reconhecer que os circuitos da história[4]não se abrem nem se fecham para sempre. Segundo nosso saudoso mestre Florestan Fernandes, são os homens em grupos, e confrontando-se como classes em conflito, que abrem ou fecham os circuitos da história.

Com o Golpe imperialista, parlamentar, jurídico, midiático, empresarial, acirra-se o confronto de classes. Fecha-se o Ministério de Desenvolvimento Agrário, atingindo de forma irreversível,  o INCRA e dentro dele o PRONERA. A isto resistiremos e lutaremos.

De 1998 a 2002, o PRONERA foi responsável pela escolarização e formação de 122.915 trabalhadores (as) rurais assentados (as). Entre 2003 e 2010, foram mais de 360 mil jovens e adultos beneficiados com as ações do Programa que  promoveu acesso à escolarização e formação para 247.249 jovens e adultos assentados e capacitou 1.016 profissionais egressos dos cursos de ciências agrárias para atuarem na assistência técnica, social e ambiental junto aos assentamentos de Reforma Agrária e Agricultura Familiar. 

Atualmente, mais de 60 mil jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária participam dos Cursos do PRONERA nos diversos níveis, sendo: Educação de Jovens e Adultos: 28.574 trabalhadores/as em 23 Projetos/convênios; Nível Médio Técnico são 2.874 trabalhadores/as em 65 projetos/convênios e no Nível Superior são 5.194 trabalhadores/as em 36 projetos/convênios, envolvendo parceria com mais de 30 universidades públicas, além de CEFET´s, Escolas Família-Agrícola, Institutos de Educação e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

Em 18 anos de existência, PRONERA ofereceu 376 cursos, em 1.955 municípios, com 93 Instituições de Ensino, com a participação de 13.276 Educadores. Até 2014 foram formados 182.958 alunos. A Escolarização de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental atendeu 166.179 pessoas, o Ensino Médio: 14.340 pessoas, o Ensino Superior: 3.323 e a especialização atendeu 2.439 pessoas.

Mas os censos educacionais ainda são alarmantes. É muito pouco o que foi realizado. É preciso muito mais. As crianças e jovens do campo, em média, permanecem somente 5,1 anos na escola. O analfabetismo eleva suas taxas novamente, principalmente no nordeste brasileiro. Portanto, a educação do campo é um dos grandes desafios educacionais do Brasil que está articulado com a questão agrária e com a Reforma Agrária.

Para que o PRONERA prossiga na linha da resistência cumprindo seu papel fundamental conforme expresso nos seus objetivos e constatado em seus resultados e  na materialidade dos projetos, se faz imprescindível a continuidade e fortalecimento do Programa.  Ampliação de aportes financeiros, tecnológicos, de recursos humanos . Transformações nas relação entre as instituições, principalmente entre o INCRA, os movimentos sociais e as universidades, as Secretarias de Estado, as prefeituras e demais envolvidos nas ações.

A Educação do Campo necessita, sim, demarcar suas conquistas nos espaços institucionais, no INCRA, nas Universidades que buscam ampliar o diálogo com as especificidades que o campo requer em relação ao processo educacional de ensino e de aprendizagem. É necessário potencializar este patrimônio acumulado pela resistência e pelas reivindicações na Educação do Campo. É preciso potencializar  a capacidade dos Fóruns de Educação, Comitês, entre outras formas de organização da sociedade que lutam e defendem a Educação do Campo enquanto um elemento estruturante da reforma Agrária. É preciso fortalecer nas discussões e encaminhamentos as táticas e estratégias para garantir esta política pública social no campo, a reforma agrária e dentro dela a Educação do Campo.

O PRONERA suscita um reordenamento na própria universidade que tem apresentado avanços, inclusive para a reformulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos, reorientando concepções teórico-metodológicas e matrizes curriculares das universidades.

O PRONERA tem posto em questão as experiências da universidade no seu tripé ensino, pesquisa e extensão, potencializando orientações no comportamento intelectual do professor universitário que se vêm desafiados a enfrentar questões, não apenas de ensino, pesquisa e extensão, mas, também, a enfrentar as questões colocadas a sociedade em geral, como é a questão da Reforma Agrária. Podemos observar nas universidades que são criados Grupos de pesquisa, implementados eventos nacionais e internacionais sobre Educação do Campo, ampliado o espectro das pesquisas com temáticas voltadas para a questão agrária, educação, saúde, agroecologia, cooperativismo, agricultura campesina, agroecologia, agricultura familiar. Estão sendo criados currículos que garantem novas formações voltadas para a especificidade do campo. Podem ser observados ainda o enriquecimento do processo de formação dos estudantes universitários favorecendo o contato com a realidade do campo. Renovam-se os espaços e os temas de discussão sobre a luta pela terra, a luta pela educação pública, a luta pelo socialismo.

O PRONERA vem contribuindo com a consolidação de uma nova área acadêmica - Educação do Campo - nas instituições universitárias, bem como, nas organizações acadêmicas e órgãos financiadores. Contribui, assim, para a ruptura da extensão universitária como mera prestação de serviços. Além disto, vem tratando de Inovação Tecnológica; Implementação de novas áreas do conhecimento para os cursos ofertados; Ampliação das atividades para pesquisa aplicada e inovação tecnológica; Ampliação do público beneficiado para os camponeses e comunidades tradicionais que fazem parte das associações e cooperativas que integram os Arranjos Produtivos Locais.

Reconhecemos, também, que os sujeitos do campo encontram no PRONERA -  que deve continuar, sim,  suas ações -, ampliação de oportunidades de acesso à Educação Superior com a criação de espaço de diálogos efetivos entre a universidade e os sujeitos do campo, na gestão da escola, de projetos, construindo nesses diálogos que defendem a função social da escola de elevar a capacidade teórica dos trabalhadores do campo.

É inegável que o PRONERA contribuiu e deve continuar contribuindo com a construção de políticas públicas de expansão e acesso à educação no campo, enquanto uma política de Estado e não somente uma política de governo, até consolidarmos a reforma agrária massiva, redistributiva, nas mãos da classe trabalhadora.

Ao construir estratégias político-institucionais entre o MEC e MDA/INCRA em articulação com outros ministérios definem-se papéis, ações e políticas que podem assegurar aos sujeitos do campo, o acesso e à permanência com qualidade nas áreas de Reforma Agrária. Portanto, construir estratégias políticas entre o MEC e MDA/INCRA, entre o estado e os municípios, entre os organismos de governo, o movimento de luta social no campo e as universidades para garantir o envolvimento e comprometimento dos estados e municípios com a Educação do Campo nas áreas de Reforma Agrária (infraestrutura; formação de professores; gestão; merenda escolar; erradicação da exploração do trabalho infantil, entre outros) é vital para as populações do campo.

Cabe, portanto, a todos nós e em especial ao INCRA, construir mecanismos e fundamentos de fortalecimento e defesa do PRONERA, para atender efetivamente ao sujeito do campo, levando em consideração questões jurídicas, financeiras, de comunicação e pedagógicas.  Cabe, a todos nós, barrar este Golpe e lutar pelos direitos dos assentados de Reforma Agrária a educação de qualidade no campo brasileiro.

Devemos superar os problemas da descontinuidade dos projetos por meio de atitudes comprometidas em barrar o golpe, em lutar pela desburocratização, pela não interrupção de recursos e agilidade na liberação das parcelas previstas nos planos de trabalho, contemplando na legislação de convênios e nas instruções normativas artigos relativos às especificidades da educação.

Estamos nos posicionando em defesa do PRONERA, contra a sua extinção, contra o seu esvaziamento paulatino, através de cortes de recursos e projetos. Defendemos o PRONERA, como foco de resistência da Reforma Agrária. Buscamos, portanto, o apoio de fóruns locais, nacionais e regionais, de organizações - CRUB, UNDIME, CONSED, ANFOPE, ANDES, FORUMDIR, instituições e órgãos de governo (INCRA/MDA, CNPq/MinCT, CAPES, MEC/SESU/SECADI), de sindicatos e movimentos sociais de luta da cidade e do campo, para garantir a continuidade das ações do PRONERA visando consolidar, aprimorar e aperfeiçoar o Programa que atende a classe trabalhadora do campo.

A LUTA NÃO PARA

BARRAR O GOLPE

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

DAS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CIDADE E DO CAMPO.

RESISTIREMOS EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

EM DEFESA DO PRONERA