CARTA PÚBLICA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E DO VALE DO JIQUIRIÇÁ EM DEFESA DA ESCOLA MANOEL CAETANO DA ROCHA

 

Cruz das Almas – Bahia, 24 de fevereiro de 2026.

O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá vem, por meio desta carta pública, manifestar veemente repúdio à proposta de fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, situada na comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, Bahia.

A tentativa de desativação da unidade escolar representa grave afronta ao direito à educação das populações do campo e desconsidera os marcos legais que asseguram a permanência e o fortalecimento das escolas campesinas. A Lei 12.960 alterou a LDB (Lei nº 9.394/1996) para estabelecer que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas somente pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, precedida de justificativa fundamentada e consulta à comunidade escolar. Trata-se de um dispositivo legal que visa impedir decisões arbitrárias e garantir a participação social.

O encerramento das atividades da Escola Manoel Caetano da Rocha compromete o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impondo às crianças e adolescentes do Ponto Certo deslocamentos longos e exaustivos, ampliando riscos, evasão escolar e rompendo vínculos comunitários historicamente construídos.

A educação do campo é fruto de lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e está alicerçada em princípios próprios, que valorizam a identidade, a cultura, o território e os modos de vida das populações campesinas. O Fórum Nacional de Educação do Campo tem reiteradamente se posicionado contra o fechamento de escolas do campo, defendendo que tais medidas aprofundam desigualdades, fragilizam comunidades e negam o direito constitucional à educação.

Reafirmamos que escola do campo não é apenas espaço físico, mas território de resistência, produção de conhecimento, fortalecimento da agricultura familiar, da cultura local e da organização comunitária. O fechamento de uma escola no campo representa o enfraquecimento do próprio campo.

Diante disso, o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá:

1.      Exige a imediata suspensão de qualquer ato administrativo que vise ao fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha;

2.      Reivindica a realização de consulta pública ampla e transparente com a comunidade escolar e local, conforme determina a Lei 12.960/2014;

3.      Solicita posicionamento formal da Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas e do Conselho Municipal de Educação;

4.      Convoca os movimentos sociais, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e o Ministério Público a se somarem na defesa da escola e do direito à educação do campo.

Defender a Escola Manoel Caetano da Rocha é defender a vida no campo, a dignidade das famílias do Ponto Certo e o cumprimento da legislação educacional brasileira.

Nenhuma escola do campo a menos!

 

Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá