Massacre de Pau D’Arco: policiais soltos colocam testemunhas em risco e comprometem conclusão das investigações
CPT, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível
pedido de federalização do caso.
pedido de federalização do caso.
Confira a Nota:
(Imagem: Andrés Pasquis)
As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia
de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os
13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas
colhidas nas investigações de que esses agentes
públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde
vigiar quem entrava na
sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia
– até ameaçar policiais
que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não
participaram dos
assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro
de Defensoras
e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem
acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado
do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das
investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos
trabalhadores. O Ministério Público tinha explicado ao juiz que as investigações
caminharam de forma rápida após a prisão dos dois policiais civis e os 11 militares.
de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os
13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas
colhidas nas investigações de que esses agentes
públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde
vigiar quem entrava na
sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia
– até ameaçar policiais
que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não
participaram dos
assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro
de Defensoras
e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem
acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado
do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das
investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos
trabalhadores. O Ministério Público tinha explicado ao juiz que as investigações
caminharam de forma rápida após a prisão dos dois policiais civis e os 11 militares.
Diversas testemunhas resolveram colaborar apenas após a reclusão dos agentes públicos.
A prorrogação da prisão por mais 30 dias garantiria a conclusão do inquérito e a apresentação
da denúncia. A notícia de ontem pegou de surpresa o MP e todo o campo de direitos
humanos.
Ela, porém, não deve ter sido surpreendente para policiais presos e demais envolvidos.
Estranhamente, nenhum dos 13 entrou com pedido de habeas corpus em nenhum momento,
como se já houvesse a expectativa de que a prorrogação não seria concedida. Ademais,
estranho que um juiz substituto decida revogar as prisões antes do prazo dos 30 dias
definido pelo juiz titular e use argumentos jurídicos contrários aos usados
pelo juiz que decidiu pela decretação das prisões temporárias.
Os advogados que representam os familiares das
vítimas irão analisar o processo e a decisão dada, e estudam, inclusive, requerer o
afastamento do juiz Jun Kubota da condução do processo até a volta do juiz titular.
A prorrogação da prisão por mais 30 dias garantiria a conclusão do inquérito e a apresentação
da denúncia. A notícia de ontem pegou de surpresa o MP e todo o campo de direitos
humanos.
Ela, porém, não deve ter sido surpreendente para policiais presos e demais envolvidos.
Estranhamente, nenhum dos 13 entrou com pedido de habeas corpus em nenhum momento,
como se já houvesse a expectativa de que a prorrogação não seria concedida. Ademais,
estranho que um juiz substituto decida revogar as prisões antes do prazo dos 30 dias
definido pelo juiz titular e use argumentos jurídicos contrários aos usados
pelo juiz que decidiu pela decretação das prisões temporárias.
Os advogados que representam os familiares das
vítimas irão analisar o processo e a decisão dada, e estudam, inclusive, requerer o
afastamento do juiz Jun Kubota da condução do processo até a volta do juiz titular.
As dúvidas sobre os rumos que as investigações pudessem tomar, se ficassem
a cargo da Polícia Civil do Pará, fez com que as entidades de direitos humanos
requeressem uma investigação própria do Ministério Público, com o auxilio da
Polícia Federal.
A decisão do Juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições que
conduzem as investigações com firmeza e determinação. A prevalecer a decisão do
juiz, os representantes das entidades e os advogados dos familiares não veem outro
caminho a não ser ingressar com pedido de federalização do caso junto à Procuradoria
Geral da República (PGR). A impunidade que prevaleceu em relação aos acusados do
Massacre de Eldorado dos Carajás não poderá se repetir no caso do Massacre de
Pau D’Arco. O caminho para um processo isento pode ser a federalização do caso,
o colocando a cargo da Justiça Federal, que certamente não dará um andamento
com decisões como a de ontem, que colocam vidas de familiares, testemunhas e
demais pessoas envolvidas no processo em risco.
a cargo da Polícia Civil do Pará, fez com que as entidades de direitos humanos
requeressem uma investigação própria do Ministério Público, com o auxilio da
Polícia Federal.
A decisão do Juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições que
conduzem as investigações com firmeza e determinação. A prevalecer a decisão do
juiz, os representantes das entidades e os advogados dos familiares não veem outro
caminho a não ser ingressar com pedido de federalização do caso junto à Procuradoria
Geral da República (PGR). A impunidade que prevaleceu em relação aos acusados do
Massacre de Eldorado dos Carajás não poderá se repetir no caso do Massacre de
Pau D’Arco. O caminho para um processo isento pode ser a federalização do caso,
o colocando a cargo da Justiça Federal, que certamente não dará um andamento
com decisões como a de ontem, que colocam vidas de familiares, testemunhas e
demais pessoas envolvidas no processo em risco.
O caso de Pau D’arco se soma a muitos outros em que expõem as contradições do
Poder Judiciário Paraense, através da atuação de muitos juízes em relação a crimes no campo.
Há quase 10 meses, 22 trabalhadores rurais são mantidos presos preventivamente na comarca
de Eldorado dos Carajás. A acusação que pesa sobre eles é de terem danificado instalação
da sede da fazenda Serra Norte. Vários pedidos de revogação das preventivas foram negados
além de um habeas corpus no Tribunal. Por outro lado, acusados de terem assassinado
10 pessoas sequer cumprem prisão temporária de 30 dias. Ou seja, quando é para
proteger o patrimônio dos grandes fazendeiros, o Judiciário é irredutível, mas quando
se trata de crimes contra a vida que envolvem os proprietários de terras, o mesmo
judiciário tem outro comportamento. Isso, numa região que, de janeiro a julho desse
ano, já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT.
Desde o massacre de Eldorado ocorrido em 1996, são 209 assassinatos,
sendo que, na grande maioria deles os responsáveis pelas mortes continuam
sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o
caso para a mesma vala: da impunidade.
Poder Judiciário Paraense, através da atuação de muitos juízes em relação a crimes no campo.
Há quase 10 meses, 22 trabalhadores rurais são mantidos presos preventivamente na comarca
de Eldorado dos Carajás. A acusação que pesa sobre eles é de terem danificado instalação
da sede da fazenda Serra Norte. Vários pedidos de revogação das preventivas foram negados
além de um habeas corpus no Tribunal. Por outro lado, acusados de terem assassinado
10 pessoas sequer cumprem prisão temporária de 30 dias. Ou seja, quando é para
proteger o patrimônio dos grandes fazendeiros, o Judiciário é irredutível, mas quando
se trata de crimes contra a vida que envolvem os proprietários de terras, o mesmo
judiciário tem outro comportamento. Isso, numa região que, de janeiro a julho desse
ano, já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT.
Desde o massacre de Eldorado ocorrido em 1996, são 209 assassinatos,
sendo que, na grande maioria deles os responsáveis pelas mortes continuam
sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o
caso para a mesma vala: da impunidade.
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Justiça Global
Terra de Direitos
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