Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá

POR  Hugo Marques O Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC) vem a público   denunciar e repudiar, de forma veemente, o crime social, político e educacional  executado com a  ofensiva sistemática de fechamento de escolas  nos territórios e comunidades tradicionais  e camponesas do campo em  curso em diversos municípios e estados brasileiros, entre eles :  Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba. O crime  se materializa por meio de decisões administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do direito constitucional à educação, atingindo diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar.  Ao negar o direito de acesso à escola pública no território em que se vive, milhares de famílias  ficam expostas  ao abando...

  Cruz das Almas – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. O Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá vem, por meio desta carta pública, manifestar veemente repúdio à proposta de fechamento da Escola Manoel Caetano da Rocha, situada na comunidade do Ponto Certo, no município de Cruz das Almas, Bahia. A tentativa de desativação da unidade escolar representa grave afronta ao direito à educação das populações do campo e desconsidera os marcos legais que asseguram a permanência e o fortalecimento das escolas campesinas. A Lei 12.960 alterou a LDB (Lei nº 9.394/1996) para estabelecer que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas somente pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, precedida de justificativa fundamentada e consulta à comunidade escolar. Trata-se de um dispositivo legal que visa impedir decisões arbitrárias e garantir a participação social. O encerramento das atividades da Escola Manoel Caetano da R...