VIII SEMINÁRIO DE EDUCAÇÂO DO CAMPO: REALIDADES, CONTRADIÇÕES E POSSIBILIDADES

No dia 27 de abril de 2017, o Fórum de Educação do Campo do Vale do Jiquiriçá, realizou o VIII seminário de educação do Campo, realidades, contradições e possibilidades. O VIII Seminário contou com a palestra da professora com a Professora Priscila Brasileiro, que destacou a importância de resistir e lutar para juntos com os Movimentos Sociais. 
No seminário os Movimentos Sociais, Educadores, Militantes, poder público e a Juventude trabalhadora, redigiram uma carta aberta, que já foi entregue ao Coordenador do Curso de Educação do Campo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, foi entregue também ao Secretário de Educação do Município de Elizio Medrado e Também coordenador Estadual da UNDIME Bahia, professor   Williams Panfile, buscando apoio dos responsáveis para que as propostas sejam discutidas e implantadas nos Territórios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá. A carta Aberta de reivindicação será entregue as Secretárias de Educação dos Municípios , a Coordenação Estadual de Educação do Campo e na Universidade Federal da Bahia. Segue o Teor da Carta:

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO RECÔNCAVO E VALE DO JIQUIRIÇÁ-BA

CARTA ABERTA E DE REIVINDICAÇÃO

“Não vou sair do campo

 Pra poder ir pra escola

Educação do campo

 É direito e não esmola”

Gilvan Santos

O Fórum Territorial de Educação do Campo do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, vem através desta carta levantar as demandas do VIII Seminário Territorial de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, realizado em 27 de abril de 2017, são algumas solicitações que, em conjunto com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, A Universidade Federal da Bahia - UFBA, ao Mestrado Profissional em Educação do Campo - UFRB, estudantes, professores, as Licenciaturas em Educação do Campo/Ciências Agrárias/Matemática e Ciências da Natureza - UFRB, e os movimentos sociais e sindicais, foram resumidas nas seguintes pautas: 1) A justificativa de órgãos responsáveis sobre o fechamento das escolas do campo, pois sabe-se que estes fechamentos podem infligir a Lei 12.960, de 27 de março de 2014, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); 2) a volta da Especialização em Educação do Campo da UFRB; 3) e que a mesma possa dispor de espaços e condições para estágios e vivências discentes, 4) e de concurso público para professores especialista em educação do campo; 5) Nova turma, regular, da Licenciatura em Educação do Campo, na Universidade Federal da Bahia.

Temos orgulho da representação nesses espaços e da consistência com que defendemos as ideias e propostas que decorrem do Fórum de Educação do Campo, das organizações campesinas e todos os povos e comunidades tradicionais, que na sua essência vislumbra um novo modelo de sociedade. A ocasião exige grande responsabilidade histórica, e por isso o Fórum de Educação do Campo e os movimentos sociais e sindicais, aqui representados, continuaram juntos para avançarmos nas conquistas para todos os povos do campo e das comunidades tradicionais. É nosso dever unir forças para buscar o não fechamento de escolas em espaços rurais e o retorno da Especialização em Educação do Campo da UFRB, Nova turma, regular, da Licenciatura em Educação do Campo, na Universidade Federal da Bahia, pois trata-se de demandas sociais e uma urgência rumo a formas mais justas de trabalhar e do bem viver. 

O Fórum de Educação do campo do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá  é composto por Licenciados do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal da Bahia – UFBA e por Licenciandos do curso de Licenciatura  em Educação do Campo da Universidade Federal do Recôncavo Bahia – UFRB, também por estudantes de outras graduações oriundos do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá,  também  membros dos   movimentos sociais, sindicais e organizações que trabalham em defesa da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais, pelo fortalecimento e ampliação da educação que proporcione a construção e desenvolvimento  de políticas públicas capazes de promover um desenvolvimento do campo justo e sustentável a partir da educação específica para os campesinos.

O Fórum de Educação do Campo e as organizações e movimentos sociais, sindicais já passaram por muitos ciclos e momentos históricos. Algumas organizações e movimentos sociais existem há mais de 50 anos, e a maioria foi se construindo após a reabertura democrática do Brasil no início dos anos 80. Sabemos que a conquista de direitos depende de nossa capacidade de organização, e continuaremos mobilizando, multiplicando experiências na educação como o curso de Licenciatura em Educação do Campo na modalidade de Alternância, indicando e exigindo dos governos mais direitos e políticas adequadas.

Sabemos também que o papel do Estado é crucial na disputa de rumos para o país; é por isso que temos a clareza que devemos unir nossas forças para derrubar o fechamento das escolas em espaço rural e garantir uma melhor formação para professores (as) educadores (as). A Educação do Campo, busca promover a transformação da realidade sócio-política em uma perspectiva contra-hegemônica tomando a educação como prática social, e instrumento de emancipação dos sujeitos e superação da sociedade capitalista.

A Educação do Campo busca o respeito aos costumes e aos modos objetivos e subjetivos de ser e viverno campo, é voltada para os interesses populares, o que significa uma educação transformadora, reconhecendo, legitimando a identidade, os saberes e as manifestações culturais do povo do campo, considerando que a educação é um direito social, previsto na Constituição Brasileira.

Não podemos esquecer que as discussões sobre Educação do Campo foram fortalecidas a partir das experiências do MST, em especial na organização dos espaços públicos de discussões, como o I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária (1997) e a I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo (1998). Na década de 1990, vários estados organizaram projetos de Educação de Jovens e Adultos, acumulando experiências para a elaboração do Programa Nacional da Educação na Reforma Agrária (1998). A realização da I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo fortaleceu o processo de inserção da Educação do Campo na agenda política. O lançamento do Programa Nacional da Educação na Reforma Agrária, em 1998, demonstra o fortalecimento da educação do campo na política educacional; demonstra a força dos movimentos sociais, conquistada pelo acúmulo de experiências e conhecimentos na área. Outro aspecto importante foi a inserção da educação do campo na agenda política e na política educacional a partir da LDB 9394/96, ao afirmar, em seu artigo 28, a possibilidade de adequação curricular e das metodologias voltadas para o campo; flexibilização e organização escolar, com adequação do calendário escolar.

A Educação do Campo é uma concepção de educação, que se vincula a questão agrária, com a defesa do campo com gente, com produção agroecologica, ação política, por compreender que proporciona formação libertadora para o povo, com a expectativa que seja protagonista de suas histórias. Este processo aponta à educação escolar vinculada a pedagogia, do movimento, do oprimido, socialista e histórico critica como instrumento de luta contra o capital, superando o modelo atual.

Com o atual cenário político de perdas de direitos que o país atravessa o povo do campo continua na linha de frente lutando para impedir o fechamento das escolas do campo e exigindo a reabertura e o fortalecimento imediato das escolas fechadas, respeitando o quantitativo de alunos e alunas por sala de acordo com a legislação. Que seja assegurado o direito previsto na LDB e ECA em relação as crianças e adolescentes, garantindo o estudo próximo ao local de moradia além da criação de mecanismos de acompanhamento das leis estabelecidas para educação do campo.

A permanência da interiorização das universidades públicas, fortalecer e ampliar a implantação das Escolas com Pedagogia da Alternância como instrumento para formação e capacitação, fortalecimentos das EFAS – Escolas Famílias Agrícolas. Reafirmar a necessidade de manter nas diretrizes e processos educacionais as orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e superação das desigualdades de gênero. Contribuindo para o resgate e fortalecimento das identidades locais, enfatizando seu poder de criação e transformação da realidade. É a educação que mantém viva a memória de um povo e dá condições para sua sobrevivência e transformação do mundo social e de si mesmo.

Seguiremos sempre críticos, vigilantes e engajados com as diversas bandeiras da luta popular. Assinam esta carta os parceiros listados seguir que apoiam o projeto de criar espaços de formação e informação para os interessados em educar-se e qualificar-se em espaços que instrumentalizem os sujeitos com criticidade e consciência global da realidade, a saber: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, FETRAF Brasil –  Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, CESOL – Centro Público de Economia Solidária do Recôncavo, GAIA – Grupo de Ação Interdisciplinar em Agroecologia, CETEP – Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo e CODETER –  Colegiado do Território de Identidade do Recôncavo da Bahia. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cruz das Amas – Pastoral da Juventude do Recôncavo – Câmara Técnica de Educação do Campo do Recôncavo.

Cruz das Almas, Bahia, 27 de abril de 2017.

Educação do Campo

Direito nosso dever do Estado...