NOTA sobre o adiamento do Seminário Temático - A Formação de Educadores do Campo no cenário das políticas neoliberais e conservadoras: enfrentamentos e horizontes

NOTA 

Prezados/as 

Em respeito ao Movimento Estudantil da UFRB, que decidiu dia 19 de outubro do corrente ano, ocupar esta Universidade como forma de protesto e luta contra as atuais medidas que atentam diretamente contra os direitos sociais conquistados historicamente (PEC 241, Reforma do Ensino Médio, Projeto Escola sem Partido, etc.), tomamos a decisão de adiar, nesse momento, a realização do Seminário Temático “A Formação de Educadores do Campo no cenário das políticas neoliberais e conservadoras: enfrentamentos e horizontes”, que aconteceria nos dias 4 e 5 de novembro do corrente ano, como parte integrante da Disciplina Formação do Educador do Campo do Mestrado Profissional. Compartilhamos da ideia de que devemos apoiar e fortalecer o Movimento Estudantil em suas pautas e lutas. Portanto, da defesa de não realizar, nessa conjuntura de ocupação, qualquer atividade que venha enfraquecer o foco desse movimento. No momento consideramos pensar naquilo que nos une, nos move e nas estratégias de enfrentamento que podem ser construídas coletivamente. Diante do exposto, informamos que quando tivermos a definição de outra data para a realização do seminário temático, socializaremos com todos/as. 

Saudações a todos/as. 

Comissão Organizadora 

"Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”. Karl Marx

Conselho Universitário (CONSU) da UNEB divulga nota pública sobre PEC 241

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por intermédio do seu Conselho Universitário (CONSU), vem a público registrar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional, sendo aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados.

A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Trata-se de um longo período para se estabelecer limites para os gastos públicos de demandas sociais essenciais como saúde e educação. Estas, por sua vez, crescem anualmente em um ritmo muito acima da inflação, devido ao crescimento populacional e a relevância exponencial da educação como fator prioritário de desenvolvimento (de 2006 a 2015, o gasto per capita aumentou 44% na saúde e 102% na educação, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional). É, portanto, incompatível limitar os gastos com saúde e educação a partir da inflação. Ademais, com a PEC 241 os investimentos nas áreas sociais não poderão ir além do teto, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis.

Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticas sociais em geral. A inconstitucionalidade da PEC 241 também se caracteriza por esta ofender a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário ao determinar limites dos gastos públicos para esses poderes, conforme já apontou a Procuradoria Geral da República.

Abaixo, mencionamos alguns prejuízos acarretados pela aprovação da PEC:

• A PEC 241 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, com sanções caso haja descumprimento do teto de gastos.

• O IBGE estima que em 20 anos a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.

• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC 241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$ 868 bilhões no financiamento da assistência social.

• A PEC 241 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais.

• A PEC também pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, pois qualquer aumento não seria possível acima da inflação, caso o Estado não cumpra o teto de gastos estabelecidos. Os reajustes salariais ocorreriam apenas segundo a inflação, sem considerar o percentual de crescimento do PIB, o que inviabilizaria o aumento real do salário.

A Universidade do Estado da Bahia defende a necessidade da realização de reformas estruturais, como a reforma política e da previdência, da reorganização da tributação e do aperfeiçoamento do gasto público, a fim de ampliar as políticas sociais que não limitem os gastos de demandas crescentes e essenciais como saúde e educação. Qualificar e ampliar os gastos públicos com educação e saúde indica diminuir a vulnerabilidade social e ampliar o desenvolvimento da sociedade para além de parâmetros economicistas conservadores.  A UNEB defende, antes de tudo, que essas reformas sejam amplamente discutidas pela sociedade e se posiciona contra propostas impostas por um governo que não legitimou seu programa através da via democrática.

Assim, diante dos graves prejuízos descritos que podem ter impactos nefastos sobre os serviços públicos essenciais e os direitos da sociedade, especialmente dos que se encontram em situações de vulnerabilidade, a Universidade do Estado da Bahia dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contra essas medidas, honrando o mandato que lhes foi dado pelo povo.

Fonte: http://www.uneb.br/2016/10/21/conselho-universitario-consu-da-uneb-divulga-nota-publica-sobre-pec-241/

Estudantes da UEFS se mobilizam contra a PEC 241

Estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana promoveram nova paralisação na manhã desta segunda (24) contra a Proposta de Emenda Constitucional / PEC 241. Após o fechamento do pórtico da universidade, fizeram uma manifestação na BR 116, que foi bloqueada até as 11h30. Em seguida, os estudantes se dirigiram ao prédio da Reitoria para avaliar o protesto. A PEC 241 prevê o congelamento do gasto público por 20 anos, inclusive dos recursos para saúde e educação. Segundo os manifestantes, essa Emenda, se aprovada, põe em risco e inviabiliza as imprescindíveis expansões dos sistemas de saúde e educação.

    

Fonte: http://www.uefs.br/2016/10/678/Estudantes-da-Uefs-se-mobilizam-contra-a-PEC-241.html

UFRB - Processo Seletivo Agroecologia - Reabertura de Inscrições

O DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público que, estarão reabertas as inscrições para a seleção de Professor para atuar no Programa do Curso de Tecnologia em Agroecologia.  


Fonte: https://www.ufrb.edu.br/cfp/arquivo/765-processo-seletivo-agroecologia-reabertura-de-inscricoes

UFRB - Moção de Repúdio do Centro de Formação de Professores contra a Reforma do Ensino Médio

Nota Pública - UESB

A administração da Uesb, em respeito ao que preconiza a constituição de 1988, que garante ao povo brasileiro, indistintamente, direito à educação e saúde, vem por meio desta, se solidarizar a todos os movimentos que estão acontecendo concomitantemente em todo país contra a PEC 241/2016.

A Proposta, que fora aprovada em primeira instância na Câmara de Deputados Federais, limita investimentos em áreas essenciais e estratégicas para a sociedade. Dentre esses, destacam-se congelamento de salário, redução das ações sociais, proibição de concursos públicos, diminuição em investimentos para educação, em especial para educação publica superior. Quanto às consequências para esta última, nos posicionamos contrariamente à quaisquer ações que promovam o seu sucateamento e o seu papel como agente transformador da sociedade. Diante do exposto, nos posicionamos na defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

Quanto ao funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas, foi instituída uma comissão para dialogar com a coordenação geral do movimento com vistas à viabilizar a manutenção das atividades essenciais.

Assessoria de Comunicação

Fonte: http://www.uesb.br/ascom/ver_noticia_.asp?id=14745

Simpósio de Agroecologia da Bahia

Com o tema “Perspectivas da Agroecologia: Agricultura Familiar, Saberes Tradicionais e Transição Agroecológica”, o III Simpósio de Agroecologia da Bahia (SAB) acontecerá no campus Seabra, no mês de dezembro. O evento é gratuito e aberto ao público, especialmente, a estudantes, professores, pesquisadores, agricultores familiares, técnicos de assistência e extensão rural, representantes de associações e cooperativas.

A submissão de trabalhos segue até o dia 30 de outubro (confira as normas aqui). Os interessados devem efetivar sua participação através do e-mail 3sabchapada@gmail.com. Na programação, estão minicursos, oficinas, mesas-redondas, reuniões técnicas, rodas de prosa, apresentação de artigos científicos, manifestações culturais, além da Feira da Agricultura Familiar, Agroecologia e Economia Solidária, com participação de diversos grupos produtivos da região.

Entre os assuntos que serão debatidos no evento, estão saberes tradicionais, políticas públicas e inovação da agroecologia no Brasil, permacultura, sistemas agroflorestais, educação do campo, manejo e conservação do solo e da água, comercialização e produção de alimentos agroecológicos, juventude rural e convivência com o Semiárido. Em breve será divulgada a programação completa e o link do site oficial com informações detalhadas sobre o Simpósio.

SAB

O SAB tem por objetivo fomentar a pesquisa, o ensino e a extensão por meio de ações que contribuam para o desenvolvimento de tecnologias sociais focadas na agricultura familiar, capazes de gerar renda, potencializar a autonomia do agricultor e integrar ações conservacionistas/preservacionistas na produção de alimentos saudáveis.

A terceira edição do evento está sendo organizada pelo IFBA, campus Seabra, por meio do Projeto Chapadeiros, um dos núcleos de extensão em desenvolvimento territorial (Nedets) do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) da Chapada Diamantina, a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR)  e a Superintendência da Educação Profissional (Suprof) da Bahia, a Cooperativa de Produtores Orgânicos da Chapada Diamantina (Cooperbio), as Escolas Família Agrícola de Seabra, Itaetê e Andaraí, e a Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA).

As edições anteriores do Simpósio ocorreram na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em 2014, e na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em 2015.

Fonte: http://portal.ifba.edu.br/instituto-federal/noticias2016/abertas-inscricoes-para-simposio-de-agroecologia-da-bahia

Seminário Internacional de Educação do Campo no Semiárido: TERRA, TRABALHO E EDUCAÇÃO

Apresentação

A Educação do Campo é uma concepção de educação em defesa de outro projeto de desenvolvimento, que entenda o campo como lócus da vida em diferentes dimensões e seus sujeitos como sujeitos de direito. “É contraponto tanto ao silêncio do Estado como também às propostas da chamada educação rural ou educação para o meio rural no Brasil. Um projeto que se enraíza na trajetória da Educação Popular (Paulo Freire) e nas lutas sociais da classe trabalhadora do campo (CONEC, 2004) ”. 

O modelo do campo que se defende na Educação do Campo se contrapõe ao campo do agronegócio que se atrela aos interesses do capitalismo, sustentando-se da exploração e expropriação dos trabalhadores e trabalhadoras (TAFFAREL, JÚNIOR E ESCOBAR, 2010). Defende a agricultura agroecológica onde a finalidade da produção é a qualidade de vida. O campo é espaço de vida e no Semiárido há especificidades que precisam ser consideradas e tomadas como base para a proposição das políticas públicas.

O tema “Terra, Trabalho e Educação” surge da necessidade do fortalecimento identitário dos povos do campo e das lutas sociais em torno do acesso à terra como bem indispensável e primeiro para os povos do campo; das políticas que reconheçam os povos do campo como sujeitos de direitos assim como do esforço coletivo de pautar a Educação do Campo nas agendas públicas educacionais de territórios e municípios e, ainda, da necessidade de discutirmos o trabalho como princípio educativo e para a emancipação humana.

Nesse sentido, o processo educativo, escolar e não escolar, se articula como estratégia na formação dos povos do campo para transformação social. A escola do campo se assume como importante espaço de mobilização social, assegurando, sobretudo, o acesso ao conhecimento historicamente acumulado, estendendo-o como condição indispensável para a compreensão do lugar que o campo ocupa no cenário brasileiro e, os desafios que estão postos para a emancipação dos seus povos.

Justificativa

Entendendo o desafio que é a consolidação da Educação do Campo como política pública e, sobretudo, de fazê-la concreta no sistema público, resguardando as bases, princípios e objetivos sob os quais ela nasceu, entendeu-se ser fundamental, estender para um coletivo maior tais preocupações para juntos, fortalecer as bases teóricas e legais que a sustentam. A Articulação Interterritorial para fortalecimento da Educação do Campo no Semiárido- coletivo de organizações sociais não governamentais e Instituições públicas de Ensino Superior, propõe a realização do I Seminário Interterritorial de Educação do Campo no Semiárido – “Terra, Trabalho e Educação” – com os seguintes objetivos:

a) Mobilizar gestores públicos, organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa; professores, pesquisadores, estudantes e movimentos sociais para o debate em torno da política de Educação do Campo na rede pública de ensino, a partir de uma análise crítica de seu percurso, os desafios e as possibilidades dentro dos territórios e municípios.

b) Socializar e dar visibilidade às produções acadêmicas sobre Educação do Campo;

c) Analisar a conjuntura política, econômica, cultural e midiática e seus desdobramentos nos direitos de trabalhadores e trabalhadoras campesinos.

d) Implementação da Política de Educação do Campo nos programas de desenvolvimento do Semiárido 

Período de submissão de trabalhos: até 30 de outubro (vagas limitadas).

Fonte: http://www.siecs.com.br/pag.php?pag=b&menu=3